Nome civil: Domingos Sávio Campos Resende · 69 anos
Bananômetro
87/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 85% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 82%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 76%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 89%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 31%das 713 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 612 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Fale com Domingos Sávio
Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.
- dep.domingossavio@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5345
- Gabinete
- Gabinete 345, Anexo IV, 3º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 373 de 391 sessões
Votou nas votações
82%
Registrou voto em 930 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 21 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
31%
Em 713 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
347 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 01/09/2026.
- 01/09/2026
O Deputado acusou o Ministro Alexandre de Moraes de perseguição, ilegalidades e obstrução de justiça, associando-o a suposta corrupção ligada a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Além disso, afirmou que o STF, o Senado e o Governo Federal estariam contaminados por abusos e proteção a investigados, inclusive no caso do INSS. Por fim, defendeu pedidos de impeachment de Ministros e do Presidente Lula, convocando mobilização popular no 7 de setembro e em 4 de outubro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Banco Master,Impeachment
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente e colegas Parlamentares. Olhe que, ao longo de uma trajetória de oito mandatos de vida pública, eu confesso que o que eu tenho a dizer aqui é aquilo que nenhum homem que de fato, como eu, preza a democracia gostaria de estar vivenciando: que o Sr. Ministro Alexandre de Moraes tem agido, na minha opinião, como um crápula. Cheguei a dizer aqui nesta tribuna que alguns dos seus comportamentos e atitudes se assemelhavam aos de um psicopata. Aliás, busco de alguma forma referência a colocações feitas até por Ministros seus pares. Isso não é novidade. O que nós temos visto são acusações graves contra o Sr. Alexandre de Moraes, familiares. O que nós temos visto é a atitude de perseguição de maneira covarde, criminosa. É um inquérito absolutamente fora da legalidade, aberto há 7 anos, para perseguir pessoas. Mas isso não é novidade. O que é novidade, e que qualquer pessoa com o mínimo de decência, de senso democrático... E eu me refiro a todos os Parlamentares aqui desta Casa e a cada um dos brasileiros e brasileiras, chamando cada um à reflexão. O que não é novidade é ver que a Polícia Federal deste País traz provas incontestes de uma ligação direta, do envolvimento direto do Sr. Alexandre de Moraes com o maior escândalo, e não apenas escândalo, o maior crime de corrupção e de roubo da história da República, promovido pelo Sr. Daniel Vorcaro. Ficou comprovado que ele, que alegava não ter nenhum envolvimento, foi quem elaborou o contrato de cerca de 130 milhões de reais para a sua mulher, sob o pretexto de que seria para trabalhar para o Banco Master, mas parece que o trabalho era do próprio Alexandre de Moraes. A consultoria era do juiz, porque agora ficou provado que o Sr. Daniel Vorcaro entrou em contato com o Ministro da Suprema Corte para se aconselhar, para pedir a consultoria se ele deveria fugir do Brasil. Mas, antes disso, ele já havia pedido mais de uma vez e há indícios, claro, de ter sido atendido para que houvesse intervenção e proteção do criminoso. Isso é caracterizado de forma clara na lei como obstrução de justiça, obstrução de justiça feita pelo juiz da Corte Máxima, que deveria estar preso. É assim que o Sr. Alexandre de Moraes deveria estar: preso, e não sofrer apenas o impeachment. Afinal, a gente viu declarações do Sr. Daniel Vorcaro dizendo "Eu tenho com o senhor, Sr. Ministro Alexandre, dívidas de vida". É com isso que nós estamos nos deparando, meus colegas Parlamentares e povo brasileiro. É isso que eu digo que me enoja. É isso que eu digo que faz com que a gente tenha que constatar que está podre a República, porque as instituições estão contaminadas. O STF, que é uma instituição que nós prezamos, a Suprema Corte, algo fundamental no equilíbrio democrático, está corrompida. E não é só pelo Sr. Alexandre de Moraes, é por aqueles que também encobrem todos os seus crimes. E a coisa chegou a tal ponto que ele não se sente na obrigação nem de responder. E o Senado da República, que é o mecanismo de freio o freio existe, está na Constituição , não tem homens e mulheres em número suficiente para isso. Lá há bons Senadores e Senadoras, mas são uma minoria. O Senado não tem a coragem de pisar no freio, de frear os desmandos, a roubalheira, a podridão que tomou conta da Suprema Corte. Mas não foi só lá. A Suprema Corte protege, impede as investigações sobre o gabinete do Sr. Lula, o Presidente da República. Esse gabinete também está fétido, está podre porque por lá passaram os lobistas para roubar os aposentados, inclusive, com indícios, com provas envolvendo seu filho, o Lulinha. Este não pode ser investigado porque o Sr. Andrei, o Chefe da Polícia, colocado pelo Lula, também obstrui a Justiça, também contribui para produzir inquéritos falsos, como fez para prender patriotas do 8 de janeiro. Ele protege o filho do Presidente ao não colocar pessoal suficiente para investigar as fraudes do INSS. Hoje, Sr. Presidente e outros colegas Parlamentares, mais uma vez, protocolamos um pedido de impeachment. "Mas, Domingos, já há vários. O outro Senador também protocolou um pedido." Nós precisamos mais do que isso. Nós precisamos que o povo brasileiro acorde, que, nesse 7 de setembro, a gente vá para a rua, gritar com todas as forças: Fora, Moraes! Fora, Lula! Fora, essa podridão, esse mar de lama que está sendo banalizado! Os apaniguados, que querem manter isso, dizem: "Mas isso não é nada. Que isso? Não há nada com Lulinha. Não há o que se investigar, não. Não há nada com a secretária dele", que o Lula disse que nunca tinha visto, que não conhecia. Alguns temem até pela vida dela. De certa forma, ele disse: "Olhe, eu vou proteger o Jaques Wagner, eu vou proteger o Lulinha, mas você, não". Mas ela estava lá. Ela fazia a interlocução em nome do Lulinha, ela preparava os esquemas. Para quê? Para a corrupção se implantar, para se roubar o dinheiro do povo. Isso está afetando a sua vida, cidadão, porque o custo de vida está alto, o seu dinheiro, que não está valendo mais nada, é porque a gente está num país mergulhado na corrupção, a gente está num país em que há abusos de gastos públicos, sem nenhum critério. A gente vai manter isso? A gente vai ser enganado de novo? A gente vai deixar o STF com Ministros envolvidos em crime? Olhe, eu estou falando aqui de maneira clara: o Sr. Ministro Alexandre de Moraes está com acusações da Polícia Federal de ser um criminoso, de estar acobertando o Sr. Vorcaro, de estar se locupletando, de estar enriquecendo com a roubalheira que foi feita neste País. E nós não vamos fazer nada? Isso é institucionalizar o crime, é dizer: "Olhe, isso é o normal. O Brasil vai ser eternamente assim, as futuras gerações não terão esperança". Não! Eu não aceito isso! Nós temos que mudar o Senado da República, nós temos que mudar a Presidência da República, nós temos que fazer esse impeachment de Ministro envolvido em crime. É isso que tem que ser feito. Mas, para isso, é preciso que o povo também venha para a rua no 7 de setembro, como foi para a rua para a gente fazer o impeachment da Dilma. Eu estava aqui para concluir, Sr. Presidente, peço apenas mais 30 segundos quando nós votamos o impeachment da Dilma. Eu era Líder da Oposição. Hoje falo novamente como Oposição: passou da hora de votar o impeachment de Ministro do STF e o do Lula. Nós temos que fazer o impeachment do Lula, mas com todos os brasileiros votando. Esse vai ser o impeachment mais importante da história deste País. No dia 4 de outubro, nós vamos fazer o impeachment do Lula e dizer: "Chega, Lula! Chega de roubar! Chega de mentir! Chega de dizer que acredita em Deus e, depois, ficar enganando as pessoas". - 11/08/2026
O Deputado ressaltou, na reunião do Colégio de Líderes, a importância de a Câmara votar o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021, que atualiza a tabela do Microempreendedor Individual e do Simples Nacional. Além disso, afirmou que juros altos, dificuldades no comércio e a tabela achatada agravaram a situação de micro e pequenos empreendedores, defendendo a aprovação do projeto em Plenário para ampliar limites e evitar o fechamento de empresas.
Palavras-chave oficiais: inclusão,Pauta (processo legislativo),Ordem do Dia do Plenário,Projeto de lei complementar,alteração,Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (2006),Microempreendedor Individual (MEI),Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES NACIONAL),atualização,enquadramento,Receita bruta
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, apenas para fazer um registro. Eu me dirigi agora à reunião do Colégio de Líderes para ressaltar a importância de esta Casa votar o PL 108/2019, que atualiza a tabela do microempreendedor individual e também do Simples Nacional, que alcança a micro e pequena empresas. Vivemos hoje um momento de desespero do pequeno e microempreendedor, com juros altos, dificuldades enormes no comércio, e a tabela achatada inviabiliza ainda mais essas atividades do micro e pequeno empreendedor. Nós temos batalhado por isso. E eu, como Presidente da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços, tenho me empenhado para isso. Conseguimos aprovar o regime de urgência e agora precisamos votar o projeto no Plenário, para que, ainda este ano, o Senado conclua essa votação, atualizando essa tabela do Simples, aumentando o limite dela, porque senão a empresa deixa de existir, porque ele é Simples justamente para atender à pequena empresa, que não consegue montar uma megaestrutura de contabilidade e suportar esses impostos tão altos que existem no Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/05/2026
O Deputado orientou a bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. Argumentou que creches, asilos, hospitais e instituições voltadas ao atendimento de dependentes químicos desempenham funções sociais relevantes e complementam ações que o poder público não consegue atender integralmente.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Segundo turno,Proposta de Emenda à Constituição,Partido Liberal (PL),Voto favorável,Função social,Creche,Dependente químico,Entidade beneficente,Hospital
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Eu quero, inicialmente, até cumprimentar o Deputado Crivella. Eu tive a alegria de ser coautor, com o Deputado Crivella, dessa feliz iniciativa desta PEC, desta proposta de emenda constitucional, que, se Deus quiser, será transformada hoje em emenda constitucional, garantindo imunidade tributária para aquelas entidades mantidas pelas igrejas, sejam igrejas evangélicas, sejam igrejas católicas. Nós temos muitas creches, asilos e hospitais. O Hospital São João de Deus, em Divinópolis, originariamente, vem da Irmandade de São João de Deus. E nós temos inúmeras situações em que não é justo cobrar imposto de quem está, de alguma forma, substituindo o papel do Governo. O Governo não consegue atender todas as crianças nas creches, os idosos nos asilos, os doentes nos hospitais, os dependentes químicos. E as igrejas, volto a dizer, sejam elas evangélicas ou católicas, cumprem esse papel fundamental. E este papel não pode ser sujeito à tributação. Não é justo isso! Então, hoje, nós estamos garantindo que os mais pobres não estamos dando privilégio para ninguém , aqueles que são assistidos socialmente por essas entidades religiosas também sejam alcançados com a isenção tributária à medida que a gente amplia esse benefício, garantindo que igrejas sejam beneficiadas nas suas ações sociais. O PL orienta "sim". - 28/05/2026
O Deputado contestou a proposta do PT de suprimir a expressão "demais entidades" no texto da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, argumentando que a exclusão prejudicaria instituições como obras sociais de paróquias, que, embora não denominadas creches ou asilos, atuam sem fins lucrativos em favor dos mais pobres. Além disso, assinalou que a supressão representaria uma leitura isolada e inadequada do texto, desconsiderando o contexto mais amplo das entidades beneficiadas.
Palavras-chave oficiais: Partido dos Trabalhadores (PT),retirada,Expressão textual,Proposta de Emenda à Constituição,Prejuízo,atuação,Organização religiosa
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero apenas contraditar de maneira muito clara e respeitosa, porque eu disse que ainda está em tempo. Eu iniciei a minha fala dizendo justamente e dando um exemplo concreto que se enquadra em demais entidades. Por isso, cortar, que é a proposta que o PT apresenta, afetaria as creches, etc. Sabe por quê? As demais entidades alcançam, por exemplo, obras sociais da paróquia de Santo Antônio, obras sociais da paróquia de Divinópolis. Eu citei o exemplo na minha fala. A paróquia, que é uma instituição sem fins lucrativos, não está lá denominada como creche, como asilo, mas ela tem, como finalidade, cuidar dos mais pobres. Se eu excluo dessa forma, se eu ajo dessa forma, eu estou prejudicando essas entidades. É uma leitura de contexto. Portanto, o que o PT está propondo prejudica, porque dá uma leitura isolada, inadequada e inapropriada do texto. É por isso que nós estamos alertados... (Desligamento do microfone.) - 28/05/2026
O Deputado defendeu a extensão do benefício fiscal às atividades sociais das igrejas, como creches e asilos, conforme Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, citando exemplos do Município de Divinópolis (MG). Além disso, criticou o PT por se opor à isenção, argumentando que a medida prejudica os mais pobres, que são os principais beneficiários dessas instituições. Por fim, apontou que a posição contrária do Partido refletiria interesse arrecadatório, e não proteção social.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Benefício fiscal,Igreja,Creche,Divinópolis (MG),Partido dos Trabalhadores (PT),atuação
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, não há cabimento. Isso pode ser um equívoco, mas ainda dá tempo de corrigirem. Eu sei o trabalho das igrejas, sejam evangélicas, sejam católicas. Eu vou falar como católico. Em Divinópolis, obras sociais da paróquia cuidam de inúmeras creches, cuidam do asilo da entidade de longa permanência de idosos mais tradicional da cidade, sem nenhum fim lucrativo. E agora o PT quer impedir que o benefício fiscal estendido a igrejas e templos alcance justamente o trabalho social das igrejas evangélicas, católicas, quer impedir que as igrejas tenham essa cobertura de isenção na creche, quer dizer, ela é sem fim lucrativo, mas tem que pagar imposto para o Governo. É um absurdo, PT. Acorde! Ser contra a creche da igreja católica é ser contra os que mais precisam. Quem frequenta a creche, quem vai para o asilo da igreja católica, da igreja evangélica, quem busca são os mais pobres. A igreja acolhe os pobres. Esse é um princípio cristão. E agora o PT quer ser contra e diz que é para cuidar dos pobres. Não, é para arrecadar imposto, é a ganância do PT de arrecadar imposto até das creches que a igreja católica e evangélica cuidam. - 08/04/2026
O Deputado celebrou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, que fortaleceu o Sistema Único de Assistência Social, destacando a relevância histórica da medida para garantir financiamento mínimo e continuidade das políticas públicas. Avaliou que a iniciativa representou um avanço na consolidação da assistência social como dever do Estado, ao estabelecer recursos obrigatórios para União, Estados e Municípios. Também mencionou a existência de PEC de sua autoria que propõe a fixação de recursos mínimos para a segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Único de Assistência Social (SUAS),Receita corrente líquida,Fonte de recursos,Aprovação Proposta de Emenda à Constituição,Sistema Nacional de Segurança Pública (SINASP),União,Recursos orçamentários
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu não podia deixar de também manifestar a minha alegria não apenas de votar, mas também de compartilhar com todos essa conquista. Nós estivemos aqui lutando pela aprovação do Suas. Quero fazer uma homenagem ao saudoso Eduardo Barbosa, que foi o Relator do Suas, que nós tivemos a alegria de aprovar. (Palmas.) A partir disso, avançamos com conquistas como essas. Quero parabenizar V.Exa. por colocar a matéria em pauta. A gente sabe que, se ficar esperando a concordância unânime de governo, não se avança nunca em políticas como essa. Esse é um primeiro passo. O Suas merece mais que 1%, mas esse é um passo importante para que Municípios, Estados e União não fiquem na boa vontade de fazer ou não. Tem que se fazer para os que mais precisam. Esse é um passo importante para a área da assistência social. Eu não posso deixar de dizer que há uma PEC de minha autoria que visa garantir um mínimo constitucional para a segurança também. No Brasil, não se aplica nem 1% em segurança pública. Precisamos avançar nessa área também. Obrigado, Presidente. - 08/04/2026Breves Comunicações
O Deputado relatou sua trajetória de origem humilde em família cristã de São Tiago (MG), seu trabalho precoce no Mercado Central de Belo Horizonte (MG), a formação como médico veterinário, casamento duradouro e cargos públicos como Vereador, Prefeito, Deputado Estadual e Federal por oito mandatos, sem processos judiciais. Ademais, expressou preocupação com a omissão do Senado ante abusos de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e pedidos de impeachment. Anunciou sua pré-candidato ao Senado pelo PL de Minas Gerais, com apoio unânime do partido, do ex-Presidente Bolsonaro e da bancada, para defender democracia e princípios cristãos.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar Senado Federal,abuso,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Impeachment Pré-candidato a cargo eletivo,Senado Federal,Partido Liberal (PL),Apoio político
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Presidente, colegas Parlamentares, eu vou fazer uma síntese rápida da minha vida por uma razão especial. Hoje eu tenho uma razão especial para isso. Eu tive a bênção de nascer numa família cristã muito humilde, mas de muito trabalho, lá na minha querida cidade de São Tiago, no interior de Minas. Ainda criança, fui para Belo Horizonte. Com 12 anos, trabalhei no Mercado Central. Aos 16 anos, fui emancipado e montei uma microempresa. Estudei sempre em escola pública. Eu me formei médico veterinário. Tive a bênção de encontrar uma mulher maravilhosa com quem me casei há quase 50 anos. Fomos para Divinópolis, onde fui presidente de sindicato rural, de cooperativa agropecuária. Ingressei na vida pública como Vereador. Fui Presidente de Câmara, Prefeito, Deputado Estadual e cheguei a esta Casa. E aqui, como Parlamentar, posso dizer de cabeça erguida que lutei o bom combate, posicionei-me sempre com firmeza, com clareza, ao longo de oito mandatos na vida pública. Nunca tive nenhum processo. Minha vida é de honradez, de luta, de determinação, pelos princípios cristãos, por uma economia livre, por apoiar aquele que empreende, aquele que trabalha. No entanto, vejo-me, neste momento, preocupado com o futuro do Brasil. Eu vejo um Senado da República que tem pessoas valorosas cito o meu grande Líder Rogerio Marinho e o meu conterrâneo Senador Cleitinho, que se batem contra alguns absurdos que ocorrem , mas vejo que se quedam diante de uma maioria que não quer cumprir o dever do Senado. Não tem coragem de fazer impeachment de Ministros que rasgam a Constituição, que se envolvem com seus familiares em corrupção, que se envolvem com o crime, que envergonham o STF, que envergonham o País. E a Casa que deveria ser a do equilíbrio entre os Poderes, o Senado da República, se cala. É por isso, Sr. Presidente, que diante de tudo isso eu não vou desistir, nem dessa trajetória, nem dessa missão. Foi a missão que Deus me deu. Vocação é algo que Deus nos dá, para que a gente use para o bem comum. E eu tenho a consciência tranquila de ter cumprido isso ao longo dessa trajetória. E hoje, com muita alegria e com muita determinação, eu recebi uma missão. Quem primeiro conversou comigo sobre esta missão foi o nosso eterno Presidente Bolsonaro. Disse-me: "Olhe, Domingos, você está preparado, mas construa isso. Construa, porque a missão de ir para o Senado não pode ser um projeto de um, mas de todos". E nós fizemos isso. Hoje, com o apoio unânime do PL de Minas Gerais, que tenho a honra de presidir, com toda a nossa bancada federal, que hoje chega a quatorze Deputados Federais do PL Minas, e com toda a nossa bancada estadual, tivemos a indicação, pelo Presidente Nacional do Partido Liberal, pelo nosso pré-candidato, o Presidente Flávio Bolsonaro, e por todos os colegas, para sermos o pré-candidato ao Senado pelo PL de Minas Gerais. E lá estarei, combatendo o bom combate, para fazer com que este País reencontre o caminho da verdadeira e única democracia, para representar Minas Gerais com dignidade e lutar pelo povo de Minas, e para honrar esta Casa por onde passei, porque tenho muito orgulho de ter sido colega de V.Exas., de cada Parlamentar. (Manifestação no plenário: Muito bem! Apoiado!) Muito obrigado a cada um com quem pude conviver. E espero conviver com V.Exas. até o último dia deste mandato, mas me preparando para ir a batalhas maiores, se assim for a vontade de Deus e do povo de Minas. Muito obrigado, Presidente. - 24/03/2026Homenagem
O Deputado discurso na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 (31ª edição). Cumprimentou o Deputado Sergio Souza, Ricardo Alban, Presidente da Confederação Nacional da Indústria, e Flávio Roscoe, Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG). Apoio a Agenda Legislativa e defendeu o papel da indústria no desenvolvimento, criticando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2025, que limita a jornada de trabalho. Sugeriu a análise da PEC nº 40, de 2025, que prevê a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. Além disso, condenou aumentos de impostos, gastança irresponsável e juros elevados. Por fim, comprometeu-se com a defesa da indústria brasileira.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,Agenda legislativa,Indústria Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente e prezado amigo Deputado Sergio Souza em nome de quem cumprimento todos os demais Parlamentares e o prezado Presidente da Confederação Nacional da Indústria, Ricardo Alban na pessoa de quem cumprimento todos os demais. Não posso deixar de destacar aqui, com alegria, a presença dos meus conterrâneos das Minas Gerais. Cumprimento todos na pessoa do Presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais FIEMG, Flávio Roscoe, aqui presente, parceiro fundamental do desenvolvimento de Minas Gerais, como toda a nossa indústria, motivo de orgulho para nós. Hoje é dia de falarmos da indústria do Brasil e de falarmos um pouco da realidade do nosso País. Nós temos grandes desafios pela frente. Ao nos trazer essa agenda, Ricardo, nós abraçamos essa causa, como já temos feito, como uma causa do nosso País. Nós sabemos que não há como pensar em desenvolvimento, em superar os grandes e graves problemas sociais que temos sem que a nossa indústria puxe esse desenvolvimento. E é preciso políticas públicas adequadas para isso, e não o desastre que a gente às vezes vê alguns colocarem como prioridade absoluta. Já vejo, no primeiro item, a confederação colocar a sua preocupação com incluirmos, na Constituição, uma regra que, literalmente, da maneira que está proposta, quer proibir o brasileiro de trabalhar. Como é que nós vamos desenvolver este País, superar os graves problemas sociais, se nós não tivermos a consciência de que é pelo trabalho, é pela luta diária que se constrói um bom País e que se constrói uma vida digna para cada cidadão? A gente está desenvolvendo a cultura de "Não trabalhe, o Estado cuida de você". É preciso inverter essa lógica. Não dá para aceitar isso. É claro que o Estado tem que ter um cuidado com aquele que está em situação de fragilidade, mas o principal cuidado é a promoção para que ele trabalhe, para que ele seja digno, para que ele possa desenvolver e o País desenvolver. Portanto, eu quero sugerir, Ricardo, que se acrescente nesse item em que está se tratando de escala e jornada de trabalho, além de se discutir PEC 8, que quer proibir que se trabalhe 3 dias na semana e dizer que só pode trabalhar 4 dias... Nos outros 3 dias, não é só folga: é proibido trabalhar, e, se puser para trabalhar, vai ser multado, vai ser punido, porque está na Constituição. Eu gostaria que incluísse a PEC da qual eu também sou autor, com o Deputado Mauricio Marcon, que estabelece aquilo que já ocorre no mundo inteiro. Você respeita os direitos que já estão na Constituição, mas estabelece a jornada flexível, ou seja, a jornada será aquela contratada entre o empregador e o trabalhador. Você quer trabalhar 44 horas? Você vai trabalhar 44 horas, que é o que a Constituição já prevê. Você quer trabalhar 30 horas? Vai fazer um contrato de 30 horas. Você quer trabalhar 40 horas? Vai fazer um contrato de 40 horas. E, obviamente, isso vai ser resolvido entre as partes; é o lógico. Mas eu quero caminhar para algo que afeta o Brasil inteiro e que, possivelmente, não esteja aqui. Eu ainda não pude ler todos, mas tenho esse compromisso com a defesa da indústria brasileira. Dois itens fundamentais afetam a todos os brasileiros: nós não podemos continuar vivendo num país em que a gastança irresponsável, a corrupção patrocinada pelo Governo seja resolvida sempre com aumento de impostos. Só nesta Legislatura, nós tivemos praticamente um imposto a mais aumentado por mês. São mais de trinta aumentos de impostos no atual Governo. Isso torna a nossa economia sacrificada e ela perde competitividade. No momento em que nós temos aqui, como segundo item, aprovar o acordo da União Europeia com o Mercosul, como fica a nossa competitividade? Eles já estão se precavendo. Fizeram uma resolução que é um desastre para o agro. O acordo é bom, mas já fizeram uma resolução, dizendo que, se o agro exportar mais do que 5%, eles travam. E como nós vamos proteger a indústria brasileira? Daqui a pouco eles fazem mais uma resolução que os proteja, e nós temos que proteger a indústria brasileira. Nós temos que ter clareza de que o Brasil, que é um dos maiores mercados consumidores do mundo, não pode ser visto só para que se tragam os produtos para cá e se criem barreiras para os nossos. Eu sei o que nós já sofremos no agro com a importação de leite em pó, aqui da Argentina, baseado no princípio do Mercosul dá para mandar o leite em pó para cá, mas nós não podemos mandar o açúcar para lá, porque o açúcar tem cláusula de restrição no Mercosul. Eu caminho para concluir, Presidente, dizendo que, além de uma sobrecarga de impostos absurda que tem que ser objeto permanente da defesa de quem quer defender a indústria e defender o Brasil aqui , nós vivemos uma outra questão inaceitável. Nós não podemos conviver, além de aumentos de impostos permanentes, com um Governo que finge que nós não vivemos a pior taxa de juros do País. Antes, a culpa era do Presidente do Banco Central, que foi nomeado pelo Governo anterior. O Governo não tem a humildade eu diria, não tem a decência de assumir a sua responsabilidade nessa taxa de juros escorchante. Um Governo que gasta mal, patrocina a corrupção, e nós pagamos a conta com uma taxa de juros que impede investimentos no Brasil. Isto tem que ser permanente na nossa agenda. Contem com o Deputado Domingos Sávio; contem com a defesa da indústria brasileira, do agro, do comércio e serviço, como nós devemos fazer no dia a dia. Muito obrigado, Presidente. - 17/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo nº 330, de 2022, que susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de decreto legislativo,Minoria parlamentar,Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente e colegas Parlamentares, esta é uma matéria que precisa ser observada sem paixão partidária. Trata-se de uma defesa do interesse do nosso País, e há um aspecto sanitário envolvido. Eu fui o Relator deste PDL na Comissão de Agricultura e dei parecer favorável e é por isso que defendo aqui a aprovação. O que está ocorrendo é que estamos liberando a importação do cacau, especialmente da Costa do Marfim, sem um controle sanitário adequado. E o pior: o cacau vem de um país que utiliza mão de obra infantil, havendo até acusações de trabalho escravo. E o produto importado chega aqui a preços que prejudicam a produção nacional, além de colocar em risco sanitário a produção do Brasil. Há meia dúzia nem isso de grandes multinacionais que processam o cacau, produzem o chocolate e querem importar a preços baixos para destruir o mercado brasileiro. É hora de reagir, Presidente. Além do aspecto político, há um ponto de vista técnico: com esta medida estamos defendendo a produção nacional, mas também estamos protegendo a produção do Brasil do ponto de vista sanitário. Há risco de importarmos doenças presentes na Costa do Marfim, e a produção de cacau lá já é resistente a elas. Portanto, esse risco não afeta apenas a produção de cacau no Brasil; pode, por exemplo, atingir o café no Brasil. O cacau é importante na Bahia, no Espírito Santo, no Pará, em Minas Gerais, e é fundamental que defendamos a nossa produção. - 03/03/2026Breves Comunicações
O Deputado criticou o momento político do Brasil, afirmando que há uma inversão de valores e acusando o Governo do Presidente Lula de corrupção e de proteger criminosos. Defendeu ainda a instalação de uma CPMI para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e criticou Parlamentares do PT por dificultarem a investigação. Além disso, mencionou acusações contra aliados do Governo e pediu a derrubada de um veto presidencial para permitir a anistia de pessoas presas pelos atos de vandalismo relacionados aos eventos de ataques de 8 de janeiro em Brasília, argumentando que muitos seriam inocentes.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Corrupção,proteção,Criminoso,instalação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Banco Master,Parlamentar,Partido dos Trabalhadores (PT),investigação Derrubada de veto,anistia,Vandalismo,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),liberação,Preso
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente e colegas Parlamentares, é inegável que a gente vive um momento extremamente difícil no nosso País, um momento em que estão se invertendo os valores. E nós temos que reagir a isso. A nossa missão aqui é representar o povo brasileiro. A maioria do povo brasileiro é gente de bem, é gente honesta, é gente trabalhadora, é gente que paga muito imposto. É sempre bom lembrar que todo cidadão, sem exceção, que consumiu o alimento do dia a dia, que consumiu qualquer coisa, está pagando imposto, e muito imposto. E esse povo está ficando cada dia mais desencantado com o nosso País. Infelizmente, o motivo não é nem só os percalços da vida que qualquer ser humano enfrenta no dia a dia; é a vergonha de um Governo que está mergulhado na corrupção, um Governo que patrocina a corrupção, um Governo que protege os bandidos. A criminalidade está aumentando, o crime organizado está dominando, e a gente luta para instalar uma CPMI do Banco Master. Está comprovado, não há nenhum veículo de comunicação que negue isto, que se trata do maior escândalo, da maior roubalheira da história do País, mas ninguém do PT aqui neste plenário assina o pedido dessa CPMI, eles se recusam a assiná-lo. Mas a gente conseguiu as assinaturas, a gente conseguiu um número recorde de assinaturas de Deputados e Senadores. E eles agora se engalfinham para não instalar a Comissão. Eles não permitem que ela seja instalada. E aí vêm aqui na tribuna, vão às redes sociais acusar o Presidente Bolsonaro de que houve doação em campanha, sendo que a doação foi legítima, e acusam o próprio Deputado Nikolas de maneira covarde, com narrativas falsas. Eu faço o desafio de novo: vocês querem fazer acusações ao Presidente Bolsonaro e ao Deputado Nikolas? Vamos fazer lá na CPMI. Chamem o Senador Davi Alcolumbre para instalar a CPMI, e lá vocês vão ter assento. Vocês têm que levar provas, mas vocês sabem que não têm provas. Vocês sabem que nós vamos chamar aquele que afirmou na Polícia Federal que o Lulinha estava recebendo 300 mil reais por mês do Vorcaro. Nós vamos esclarecer por que a mulher do Ministro Moraes esse que se diz o paladino da justiça recebeu 129 milhões de reais do Banco Master. O Ministro Dias Toffoli está envolvido. Está tudo podre! Mas, por outro lado, há gente sofrendo, há inocentes presos. Peço 30 segundos para concluir, Presidente, porque isto é o mais importante da minha fala: a inversão de valores. Enquanto esse Governo podre quer proteger os corruptos, o Lula veta a redução de pena, não foi nem a anistia, para tirar inocentes da cadeia. Senhoras, jovens, jovens mães, pessoas presas estão tendo a sua vida destruída. A maioria nenhum vidro quebrou. Para alguns que cometeram algum tipo de ato de vandalismo, a pena não seria de 1 um ano, mas a maioria não participou de nenhuma quebradeira. Nós precisamos derrubar o veto do Lula ele é um anistiado , corrigir esse erro absurdo, essa covardia. Vamos votar a liberação desses presos e prender quem é bandido de verdade! - 03/03/2026
O Deputado criticou o Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmando que a atual gestão seria marcada por corrupção e por supostos escândalos envolvendo recursos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Acusou também o Partido dos Trabalhadores de evitar investigações sobre o Banco Master ao não apoiar a criação de uma CPMI, e defendeu que todas as denúncias sejam apuradas. Além disso, criticou acusações contra Nikolas Ferreira e Jair Bolsonaro, classificando-as como falsas narrativas.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Corrupção,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Partido dos Trabalhadores (PT),Banco Master,investigação,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Acusação,Deputado federal,Ex-presidente da República,Falsa acusação
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, falarei rapidamente. Um orador que me antecedeu disse que nunca houve um Governo igual ao do Presidente Lula. E é verdade. Nunca houve um Governo tão corrupto, nunca houve algo tão vergonhoso para o País. O filho do Presidente vem recebendo 300 mil de mesada do dinheiro roubado do INSS. Nós lutamos para instalar uma CPMI para investigar a questão do Banco Master, mas ninguém do PT quis assinar. Eles não querem investigar, e sabe por que não querem? Porque depois vêm aqui usar a tribuna com narrativas falsas, acusando o Deputado Nikolas e acusando o Presidente Bolsonaro com narrativas absolutamente falsas. Aí quando dizemos "vamos investigar", para investigar todo o mundo, não, não pode investigar, porque a verdade assusta esse povo, mata esse povo, porque eles querem viver na mentira, na narrativa falsa e na roubalheira. Nós não vamos nos calar. Quando o Deputado Nikolas fala em fazer oração, eles debocham disso também, como debocharam lá no Rio, no carnaval. Oração é do que o País está precisando. - 03/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a medida comprometeria o objetivo da proposta. Além disso, declarou que o texto busca proteger o produtor rural e o consumidor ao evitar uso indevido de denominações associadas a produtos de origem animal.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,substituição,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Partido Liberal (PL)
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja bem. Marcel, surpreende-me, de fato, o seu alinhamento com o PSOL. Eu não vou permitir que continuem falando que o NOVO é o PSOL da Direita não vou permitir porque eu não concordo , mas neste momento, infelizmente, você está se alinhando de forma equivocada. Eu insisto: o projeto é em defesa do produtor rural, que eu sei que você defende lá no Rio Grande do Sul e no Brasil, e é em defesa do consumidor. Você votar a favor desse destaque e contra o texto mata o projeto, mata o produtor, mata o consumidor. Você continua no equívoco. O projeto é para corrigir o equívoco. Isso é muito claro neste momento. Eu faço um apelo não só aos Deputados do PL. Eu já vi que o blocão, que reúne o maior número de Parlamentares, orientou "sim". O PL orienta "sim", contra o destaque, a favor do texto. Peço que os demais reflitam, inclusive o NOVO. Este projeto não é simplesmente uma discussão de nomenclatura. - 03/03/2026
O Deputado encaminhou a votação do art. 6° do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a supressão do artigo comprometeria o objetivo central da iniciativa. Além disso, assinalou riscos à saúde pública decorrentes do consumo de ultraprocessados e argumentou que a medida protege o consumidor contra confusão e valoriza produtores rurais de leite, carne e mel.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero encaminhar porque é uma explicação técnica. Sr. Presidente, veja bem, o artigo que esse destaque pretende suprimir mata o projeto talvez naquilo que está mais evidente. Já existem problemas de saúde pública na população americana e começam a chegar ao Brasil. Refiro-me à substituição dos alimentos naturais por ultraprocessados, especialmente os sanduíches. Há uma proliferação de hambúrgueres que não são de carne, que são alimentos ultraprocessados, de embutidos que vêm em lata, que vêm sob a forma de nuggets, que vêm sob a forma das mais diversas denominações, mas que, na embalagem, vêm dizendo que é de carne de ave, é de carne de boi, mas não é de carne. Não é um produto natural, é um produto ultraprocessado. Eu sei que grandes grupos econômicos multinacionais, para não falar a maior empresa de alimentos do Brasil, estão contra essa emenda. Ela hoje prefere a produção em laboratório porque assim ela vai conseguir pagar um preço menor para o produtor, mas não paga o que é justo. Por isso, eu fiz a minha explicação ali, como médico veterinário, de que esse projeto é bom para o consumidor porque não permite que o consumidor seja enganado. Você vende para ele lá no supermercado um produto, com uma embalagem bonita, uma foto maravilhosa, parecendo que é um bife maravilhoso, suculento, mas de carne mesmo não tem nada. O que tem ali é um produto ultraprocessado, fruto de química e de laboratório. E assim se lesa o consumidor e o produtor. O produtor que luta para entregar uma proteína saudável, seja o leite, seja a carne, seja o mel, vai sendo desprezado. Então, eu insisto aqui que nós estamos com esse projeto defendendo o produtor de leite, de carne, de mel, e o consumidor. Se ele quiser comer hambúrguer de soja ultraprocessado, que venha escrito na embalagem: "Isto aqui não é carne". Se ele quer tomar leite de soja, que venha escrito isso com clareza para que ele possa consumir. Agora, enganar o consumidor e o produtor nós não podemos aceitar. Portanto, "não" ao destaque e "sim" ao texto, em defesa do produtor. - 03/03/2026
O Deputado discutiu o Projeto nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Argumentou que alimentos ultraprocessados não possuem a mesma natureza nutricional dos naturais. Além disso, afirmou que a proposta protege o consumidor contra confusão e valoriza o produtor rural, em especial da agricultura familiar, ao evitar que produtos industriais utilizem terminologias associadas à produção tradicional.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, o produtor de leite tem a tradição de ser madrugador. Nós já estamos adentrando a madrugada, e olhem que eu madruguei hoje. Levantei um pouco depois das 5 horas. Às 7 horas, eu já estava no estúdio da Rádio Itatiaia em Belo Horizonte. Já passou da meia-noite, já é terça-feira, e ainda estamos neste plenário, por uma razão, acho, muito justa. Vou dar sequência ao que disse o colega que me antecedeu e buscar uma explicação científica. Eu sou médico veterinário, obviamente conheço a composição do leite, a composição dos demais alimentos, da carne, do mel, que são produtos de origem animal. Como produtos de origem animal, eles têm uma natureza e uma capacidade não só nutricional. No processo digestivo, são absolutamente assimilados pelo nosso organismo. Os chamados produtos ultraprocessados há comprovações científicas muito claras não fazem tão bem quanto os alimentos naturais, muitas vezes fazem mal. É um contrassenso chamar de carne um produto ultraprocessado. Maior contrassenso é que um vegano, que quer distância da carne, queira que produto que é vendido a ele seja chamado de carne de soja. Por que não proteína de soja? No caso do leite, por que não proteína de soja com forma e aparência de leite? Mais grave ainda os órgãos de controle estão tentando segurar isto é que pessoas que produzem itens a partir do açúcar, que é rico em composições químicas e é ultraprocessado, os apresentem à população como se fossem mel. Este projeto é importantíssimo para o consumidor, sim, para protegê-lo, para que ele não seja enganado, não compre gato por lebre. O leite é proveniente da produção de um mamífero. É um alimento sagrado. A carne vem dos animais. O mel é um produto da abelha, bem como os seus derivados. Para concluir, eu queria dizer algo que não foi dito. Pelo menos eu não ouvi. Ele é importante para o consumidor? É, mas ele é muito importante para o produtor. Fiz referência ao produtor de leite hoje eu madruguei, e estamos aqui até esta hora , que trabalha muito, tem um produto que agrega um custo muito grande, que é o do trabalho humano, e ele está sendo engolido pela indústria, que agora não quer mais pagar um preço justo ao produtor. Ela diz: "Vou fabricar algo aqui no laboratório e chamá-lo de leite. Vou fabricar algo aqui no laboratório e chamá-lo de carne. E você, produtor, aceite o preço que eu quiser pagar!" Então, este projeto é importante para o produtor, respeita o produtor. No caso do produtor de leite, vamos nos lembrar de que a ampla maioria é da agricultura familiar, depende daquela produção para viver, para cuidar da sua família. O projeto é bom para o produtor e é muito bom para o consumidor, por questão de saúde pública. As exceções, por exemplo, o leite de coco, já estão previstas no projeto. Eu me refiro ao leite de coco e também a outros produtos que já têm tradição e não se confundem com o alimento "leite". Não serão vendidos para iludir o consumidor. O consumidor não vai comprar outro tipo de leite pensando que está comprando leite produzido por animal mamífero. As exceções estão previstas no projeto. Então, fiquem tranquilos, ele é bom para o consumidor e justo para o produtor rural. Parabéns à Ministra Tereza Cristina pela iniciativa e ao Deputado Rafael, que ampliou e melhorou o projeto, incluindo, além do leite, a carne, o mel. Fiquem tranquilos. Estou falando como profissional, sem nenhuma paixão partidária. Como médico veterinário que sou, digo que é justo, é necessário e indica muito claramente a separação, em benefício do consumidor e do produtor rural. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do § 13 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Além disso, recordou que apoiou o projeto e defendeu o endurecimento da lei contra crimes hediondos, inclusive nos casos de desaparecidos. Contudo, afirmou que apresentou emenda para explicitar que a medida não alcançaria fatos abrangidos pela anistia de 1979, a fim de evitar reabrir controvérsias do passado.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Liberal (PL) Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Desaparecimento forçado de pessoas,Crime hediondo,Emenda,Lei da Anistia (1979)
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós votamos "não" ao texto, na tentativa de aprimorá-lo. Lembro que votamos favoravelmente ao projeto. Em relação aos crimes hediondos, como aqueles cometidos contra as vítimas que continuam desaparecidas, nós temos o entendimento de que sempre serão positivos o aprimoramento e o endurecimento da lei contra os bandidos, contra os criminosos. O que está causando polêmica aqui? Nós apresentamos uma emenda para dizer que isso não alcançaria hipotéticos crimes ou desaparecidos do período alcançado pela anistia de 1979, para não abrir essa ferida que foi já cicatrizada no passado. Argumentaram, de maneira veemente, que não iria alcançar. Agora a gente já vê vários colegas Deputados do PT e de outros partidos, com os quais eu não comungo, dizendo que isso não é só para o período, assumindo claramente que não é só para aquele período do regime militar, lá das décadas de 60 e 70. Ora, isso é muito triste. A gente vê a falsidade ideológica. A gente vê a mentira prevalecendo na hora de votar o mérito da matéria. O nosso destaque perdeu apenas por 13 votos, embora insistissem em dizer que ele era desnecessário e que o projeto não iria alcançar aqueles que já foram alcançados pela anistia. - 02/03/2026
O Deputado reiterou defesa de alterações no texto do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que tipifica no Código Penal o crime de desaparecimento forçado de pessoa, classificando-o como hediondo, com o objetivo de evitar a reabertura de feridas relacionadas ao período da anistia, que considerou base para a pacificação do País. Afirmou que erros foram cometidos por diferentes lados e mencionou que a anistia alcançou militares e também figuras como Dilma e Lula. Além disso, ao citar o caso de Rubens Paiva, declarou pesar pelas vítimas daquele período, mas questionou se a medida proposta não reacenderia conflitos superados.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Desaparecimento forçado de pessoas,Crime hediondo,anistia
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós insistimos em melhorar o texto, e eu fiz um alerta para o propósito por trás do projeto de reabrir feridas do passado. É claro que nós todos que queremos paz não vamos esquecer os erros do passado de um e outro lado. Assim como foi dada anistia para militares, foi dada anistia para a Dilma, que participou de sequestro, para o Lula, para outros que estiveram envolvidos em explosões, em atentados, em sequestros de embaixadores. O nobre colega mencionou Rubens Paiva, relembrando um Parlamentar que passou por algo que nós lamentamos profundamente. E sentimos não só por ele, mas por todos que tenham sido vítimas de um período de conflito e de violência. Mas a solução é reabrir feridas? Eu disse: "Vamos incluir uma emenda para evitar que sejam reabertas feridas do passado". Disseram: "Não, não tem perigo". E eles acabaram oferecendo isso. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do §10 do artigo 148-A do Código Penal, acrescido pelo artigo 2º do Substitutivo, apresentado ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Além disso, esclareceu divergência com a Deputada Maria do Rosário ao afirmar que declarou apoio integral ao Projeto de Lei, com ressalvas aos destaques apresentados para aprimorar o texto e evitar questionamentos sobre o período da anistia, que apontou como base da redemocratização e da pacificação do País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Partido Liberal (PL) Projeto de lei ordinária,Tipicidade penal,Crime hediondo,Desaparecimento forçado de pessoas,Período,Lei da Anistia (1979)
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, quero esclarecer à colega Deputada Maria do Rosário eu não pedi direito de resposta porque sempre tenho conduzido as coisas aqui num ambiente de muito respeito que, infelizmente, ela não observou adequadamente minha fala, embora tenha feito referência à minha pessoa. Se ela observou, faltou com verdade. Se ela não observou, foi infeliz na sua fala. Ela disse que nós éramos contra o projeto, e eu discursei ali e disse que era integralmente favorável ao projeto, ressalvados os destaques que estávamos apresentando para aprimorar o projeto, para evitar que ele abra uma ferida e comece a gerar perseguições relativas ao período de uma anistia que foi a base da redemocratização e da pacificação do País. Vejam que a votação foi muito apertada: perdemos por 13 votos o treze lembra o PT, Deputada. Nós queríamos evitar que se abrisse essa ferida. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - A orientação é "sim" ou "não", Deputado? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Sem revisão do orador.) - Portanto, nós somos "não" ao texto e "sim" ao destaque, para tentar remediar. O ideal seria especificar que não alcançaria o período da anistia. Aí, todas as outras situações estariam contempladas pela lei, que teve o aval do PL, o apoio do PL, para que não paire dúvida amanhã e alguém insista nesta tese inverídica, falsa, de que somos contra. - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,Partido Liberal (PL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós somos favoráveis à emenda. Na minha questão de ordem, eu acabei de explicar: se os Deputados e as Deputadas estão sendo sinceros no sentido de que eles não estão querendo reabrir a ferida, qual é o problema de votar a favor de uma emenda que mantém tudo da lei e apenas diz textualmente que ela não se aplica aos beneficiários da lei número tal de 1979, que é a Lei da Anistia? Eu faço um apelo aos Líderes dos demais partidos, dos demais blocos para que votem a favor dessa emenda. Faço um apelo ao Relator. V.Exas. vão escrever o nome de V.Exas. na história por estarem renegando aquilo que propiciou a construção da redemocratização do País, abrindo uma ferida para fazer perseguição política contra adversários neste momento. Isso é péssimo, porque haverá alternância no poder, e eu não quero que amanhã V.Exas. sejam perseguidos. Eu não sou adepto da perseguição. Parem com isso! - 02/03/2026
O Deputado apresentou questão de ordem e assinalou preocupação com o Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, sobre desaparecimento forçado ao afirmar que a tipificação como crime continuado poderia permitir reabertura de processos referentes ao período alcançado pela anistia de 1979, apesar de interlocução com o Deputado Orlando Silva sobre a não retroatividade. Declarou que a redação abriria brecha para ações futuras e para atuação do STF. Além disso, apontou intenção política de rever a anistia e de promover perseguição a militares e famílias. Por fim, reconheceu a responsabilidade estatal por desaparecimentos, mas afirmou que a medida romperia base da redemocratização.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Desaparecimento forçado de pessoas,Retroatividade da lei,Ação judicial,Supremo Tribunal Federal (STF),anistia,revisão,Questão de ordem
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Art. 192, § 2º, Sr. Presidente. Veja bem, Sr. Presidente, eu não consigo compreender. Eu tenho o maior respeito por V.Exa. e por todos os colegas aqui: eu estou alertando algo extremamente grave! Agora mesmo, eu conversava com o Deputado Orlando Silva, e ele me fazia a seguinte afirmação: "Deputado, fique tranquilo. Os diversos crimes que ocorreram durante aquele período que a anistia alcançou sequestro, assalto, tortura estão todos anistiados, e não serão revogados. A lei que nós estamos aprovando fala do chamado 'crime continuado', que não prescreve e é continuado". Assim, para alguém que desapareceu naquele período, o crime é continuado: a pessoa desapareceu naquele período, o crime continua ocorrendo hoje e continuará ocorrendo no mês que vem. Portanto, quando o Orlando Silva me disse: "Fique tranquilo, porque a lei não retroage", ela não retroage para aqueles casos que já foram julgados. Mas nós estamos votando uma lei que trata de elencar o que é crime continuado, e nós somos a favor da lei, apenas estamos ressalvando que não deve alcançar aqueles para os quais foi promulgada uma anistia ampla, geral e irrestrita. E o Deputado Orlando falou: "Não vai alcançá-los". Como não vai, se a lei é clara ao dizer que ele é continuado? E, se ele é continuado, amanhã ele continua, no próximo mês de abril, ele continua. A lei foi sancionada agora, e o processo pode ser aberto em abril, dizendo: "Lá, em 1978, alguém desapareceu". Pois bem, nós estamos abrindo uma ferida sobre a anistia de 1979, nós estamos dando ao STF... E eu não tenho dúvida de que é isso que o Ministro Dino quer, eu não tenho dúvida de que é o que alguns aqui querem, que dizem, com a cara mais dissimulada do mundo: "Não, não estamos querendo acabar com a anistia". Querem sim! Querem acabar com a anistia para fazer perseguição a alguns militares, para infernizar a vida de algumas famílias, para abrir essa ferida. É claro que eu quero que o Estado tenha responsabilidade de responder sobre alguém que desapareceu. Mas, se eu entro com uma ação para dizer "Olha, alguém desapareceu em 1974, quando havia um regime militar", o Estado vai responder como? Dizendo que é o Estado que é responsável, pura e simplesmente? Ele tem que responder abrindo um processo criminal para identificar a origem. E aí ele vai apontar réus e vai dizer: "A lei que vocês aprovaram, Deputados, estabelecendo que crime continuado não prescreve, me dá a condição de abrir processos contra todos os militares daquela época". Isso é um absurdo! Isso é destruir a base da redemocratização. Eu sou um democrata e lutei pela anistia, para redemocratizar. Nós redemocratizamos a partir da anistia. E agora querem acabar com anistia de 1979? É uma vergonha o que eles querem fazer! - 02/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 6.204, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Faço a orientação pelo PL e gostaria que os demais partidos orientassem, como prevê o Regimento. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - V.Exa. vai pedir votação nominal ou não? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Do destaque, sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Deste requerimento? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - Sr. Presidente, eu estou tentando fazer um entendimento com os colegas para pelo menos votarmos o destaque, favoravelmente. Não vai prejudicar em nada o projeto de lei. Vejam bem: se há o sentimento dos colegas que estão querendo aprovar o projeto de que este projeto não é para acabar com a anistia de 1979, que mal faz a gente colocar um artigo dizendo que todo esse processo penal não alcança a lei ou os beneficiários da lei de 1979, especificamente para isso? O Deputado Orlando Silva ainda me disse: "Deputado, se alguém tem um ente desaparecido, ele tem direito de ter uma resposta do Estado, então nós queremos que alcance todos". Se for assim, qual é a resposta que o Estado pode dar? Através do Ministério Público, mandar abrir um novo processo. João desapareceu em 1974, Maria desapareceu em 1978: "Eu quero uma resposta". Eu acho legítimo que a família tenha direito à resposta. O que fatalmente poderá ocorrer? Que, para dar a resposta, se abra um processo contra todos os militares daquela época. Nós estamos abrindo a ferida, gente! O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. PL - SE) - Deputado Domingos, a orientação é "sim" ou "não" para o PL? O SR. DOMINGOS SÁVIO (PL - MG) - O PL vota "sim", pelo adiamento da votação, diante do que eu estou expondo aos colegas. Vamos adiar esta votação e tirar essa dúvida da cabeça, para nós não reabrirmos a ferida da anistia de 1979. É o apelo que eu estou fazendo, para o bem do País. A anistia beneficiou 90% das pessoas da Esquerda daquela época, o Lula, a Dilma. Eu estou querendo preservar a anistia de 1979, mas querem abrir uma ferida, o que só vai fazer mal.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.