Dimas Ramalho

Proíbe a cobrança de taxa de emissão de bilhete de passagem.

Apresentado em 25/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para determinar o acesso gratuito dos assinantes do sistema de telefonia móvel aos serviços 0800.

Apresentado em 05/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a qualidade de impressão dos comprovantes de pagamentos emitidos por caixas eletrônicos das instituições financeiras.

Apresentado em 05/08/2009 · Tramitando em Conjunto

Cria obrigações a quem recebe recursos públicos e dá outras providências.

Apresentado em 23/04/2009

Altera o art. 27 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências".

Apresentado em 01/04/2009 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre equipamentos de segurança para veículos novos.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, cria o Cadastro Nacional de Pessoas Físicas e Jurídicas Proibidas de Contratar, de Receber Benefícios ou Incentivos Fiscais ou Creditícios por prazo determinado e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Institui critérios para enquadramento do consumidor de baixa renda de energia elétrica.

Apresentado em 11/03/2009 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei nº 8.176, de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica.

Apresentado em 03/05/2006 · Tramitando em Conjunto