Deuzinho Filho

Estabelece diretrizes gerais de segurança e de vigilância eletrônica nas escolas públicas e privadas de educação básica e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Faculta a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede os hidrômetros no sistema de abastecimento de água.

Apresentado em 07/10/2020

Altera a Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do idoso, para regular a divulgação do serviço telefônico de denúncias a respeito de violência contra pessoas idosas e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2020

Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no FGTS pelo trabalhador para a amortização ou quitação de dívidas com educação escolar própria ou de dependente econômico.

Apresentado em 07/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 – Lei de crimes ambientais para proibir o uso de fogos de artifício e rojões com efeito sonoro nas campanhas eleitorais e durante o período que perdurar a pandemia de relevância internacional e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Estabelece cota mínima para a contratação obrigatória de artistas de baixa renda e de artistas idosos de baixa renda nas produções audiovisuais financiadas por recursos públicos.

Apresentado em 07/10/2020 · Aguardando Parecer

Acrescenta parágrafo único ao art. 59 de Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a existência de laboratórios de ensino técnico para estudantes portadores de necessidades especiais nas redes públicas de educação básica e de educação profissional e tecnológica.

Apresentado em 07/10/2020 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tratar do rendimento escolar.

Apresentado em 07/10/2020 · Arquivada

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos e ambulatoriais nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o atendimento psicológico e/ou pisiquiatrico para as gestantes nas unidades de saúde componentes do Sistema Único de Saúde - SUS.

Apresentado em 02/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 para incluir a cobertura de vacina contra o Covid-19 nos planos e seguro privados de assistência à saúde.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a Isenção de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados nas aquisições de equipamentos e materiais destinados às escolas de windsurfe e kitesurf.

Apresentado em 02/09/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.989 de 24 de fevereiro de 1995 que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre produtos Industrializados – IPI para incluir veículos destinados ao transporte coletivo de estudantes.

Apresentado em 02/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para permitir saques no FGTS, durante o período de calamidade pública, provocado pelo Coronavírus - COVID-19.

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada · virou Lei 1.169/2020

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020 para prorrogar o prazo para contratação de operações de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE).

Apresentado em 12/08/2020 · Arquivada

Altera o Decreto nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tipificar o crime de sedução de menor.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o inciso IV ao art. 2º da Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que “dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, para que os exames de mamografia sejam realizados sem prescrição médica em mulheres entre 40 e 69 anos.

Apresentado em 12/08/2020 · Pronta para Pauta

Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Cosmetologia e Estética e dá outras providências.

Apresentado em 12/08/2020 · Pronta para Pauta

Denomina "Campus LUIZ NERYS NUNES DE MIRANDA" o Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará, localizado na Cidade de Caucaia - CE.

Apresentado em 12/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Modifica a redação do art. 1.798 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para estabelecer o direito a sucessão de filho gerado por meio de inseminação artificial após a morte do autor da herança.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a inclusão, nos cursos de profissionais de educação, conteúdo programático a identificação de maus- tratos e abuso sexual praticados contra criança e adolescente.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição, em todo território nacional, da fabricação, comercialização e uso de produtos plásticos de único uso.

Apresentado em 12/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria a política nacional de valorização da mulher no campo e dá outras providências

Apresentado em 12/08/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a aferição da temperatura corporal de todas as pessoas que acessarem repartições públicas e estabelecimentos de uso coletivo, em todo território nacional, enquanto perdurar a pandemia causada pelo coronavírus SARS-coV-2, conforme especifica, e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Denomina Viaduto Vereador ERIVALDO RODRIGUES o viaduto situado na interseção da rodovia BR-020 com a BR-222, em Caucaia - CE.

Apresentado em 04/08/2020 · Aguardando Parecer

Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 que institui o programa Nacional de Apoio a Cultura, para estabelecer como efeito da condenação pelo crime de violência doméstica, estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável a inabilitação para captação dos recursos previstos na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõem sabre a obrigatoriedade das empresas de aplicativo virtual fornecerem equipamento de proteção individual a seus entregadores na proteção ao COVID-19.

Apresentado em 04/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, que instituiu a Contribuição Social sobre o lucro das pessoas jurídicas, visando majorar a alíquota aplicável às pessoas jurídicas do setor extrativo mineral e destinando os recursos para a ações e serviços de saúde pública para combater o Coronavírus COVID-19 e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2020 · Arquivada · virou Lei 2713/2020

Institui a Semana Nacional de Conscientização e Mobilização contra a violência e golpes financeiros à idosos.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre as regras e regulamentos para a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, para financiar as necessidades de proteção a doenças pandêmicas de importância nacional.

Apresentado em 04/08/2020 · Tramitando em Conjunto