PLP 201/2020
Dispõe sobre as regras e regulamentos para a cobrança do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal, para financiar as necessidades de proteção a doenças pandêmicas de importância nacional.
- Autor
- Dep. Deuzinho Filho (REPUBLICANOS-CE)Direita
- Apresentado em
- 04/08/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
Deuzinho Filho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 04/08/2020
Deuzinho Filho (REPUBLICANOS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Regulamentação, Constituição Federal (1988), criação, Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), recursos, Fundo Nacional de Saúde (FNS), prevenção, tratamento de saúde, doença, pandemia, tributação. Partido do autor: direita.