Delegado Matheus Laiola

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o perdimento de veículos utilizados no abandono de animais.

Apresentado em 21/08/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Aumenta a pena para o crime de produção de incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação.

Apresentado em 26/08/2024 · Tramitando em Conjunto

Institui o Dia Nacional dos Advogados da União.

Apresentado em 14/05/2024 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para majorar a pena prevista para o art. 29 da referida Lei, e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2024 · Arquivada

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para disciplinar a progressão de regime e o livramento condicional nos crimes dolosos contra a vida praticados contra vulnerável e nos crimes sexuais contra vulneráveis, e dá outras providências.

Apresentado em 04/12/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), majorar a pena do crime de maus-tratos a animais, aumentar o valor da multa aos tutores que não utilizam a devida proteção, criar uma majorante no crime de perseguição e dar outras providências.

Apresentado em 26/10/2023 · Pronta para Pauta

Altera o art. 405 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regulamentar o trabalho artístico do menor.

Apresentado em 15/08/2023 · Tramitando em Conjunto

Altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, para tipificar o crime de zoorastia.

Apresentado em 04/07/2023 · Arquivada

Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 178/2023.

Apresentado em 12/04/2023 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a profissão de médico-veterinário no rol do preceito primário do art. 282 e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2023 · Arquivada

Altera as Leis nº 9.277, de 10 de maio de 1996, e o Decreto-Lei nº 512, de 21 de março de 1969, para dispor sobre a construção de passagens para a fauna nas rodovias federais.

Apresentado em 15/02/2023 · Arquivada

Altera a Lei n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para criar o tipo penal de tráfico de animais silvestres e dar outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Arquivada

Susta os efeitos da Nota Técnica nº 14/2022-CGZV/DEIDT/SVS/MS, que informa acerca de recomendações quanto à Lei nº 14.228, de 20 de outubro de 2021, que dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres.

Apresentado em 02/02/2023 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Fixa a determinação para a proibição de manuseio, de utilização, de queima e de soltura de fogos de estampido e de artifícios e dá outras providências.

Apresentado em 02/02/2023 · Tramitando em Conjunto