Dejorge Patrício

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer remuneração aos membros do Conselho Tutelar.

Apresentado em 14/03/2018 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas para o julgamento das ações de cobrança de débitos previdenciários no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.

Apresentado em 06/03/2018 · Arquivada

DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO E LICENCIAMENTO DOS VEÍCULOS PRESTADORES DE SERVIÇOS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

ALTERA O ARTIGO 280 DA LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, PARA DISPOR SOBRE A COMPROVAÇÃO DO COMETIMENTO DE INFRAÇÕES DE TRÂNSITO MEDIANTE FOTOGRAFIAS E VÍDEOS.

Apresentado em 29/11/2017 · Arquivada

Acrescenta o art. 98-A à Constituição Federal, para determinar a especialização de varas de saúde pública no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.

Apresentado em 08/11/2017

Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 8.429, de 02 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências".

Apresentado em 17/05/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)