David Soares

Altera a Lei Nº 11.738,de 16 de junho de 2008; Decreto Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a carga horária semanal de trabalho do magistério.

Apresentado em 02/06/2026 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto - Lei nº 2.848 de 1940 para agravar a pena de falsificação ou adulteração de bebidas e alimentos.

Apresentado em 17/10/2025 · Arquivada

Autoriza a importação de veículos usados por pessoas físicas e que tenham no mínimo 3 anos de produzidos.

Apresentado em 01/04/2025 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 10.406 de 2002 para incluir o art. 1356-A visando autorizar que os condomínios criem ou permitam a presença de animais para o controle de pragas e zoonoses.

Apresentado em 04/02/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 07/10/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei Complementar nº 207 de 2024 para prever a isenção de pagamento do do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SDVAT).

Apresentado em 13/08/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a lei 13.105 de 2015 para incluir no art. 731 o parágrafo segundo para dispor sobre o instituto da revelia em divórcios ou separações consensuais.

Apresentado em 25/04/2024 · Retirado pelo(a) Autor(a)

O projeto de lei altera o parágrafo do art. 17 da Lei de Estágio, Lei n° 11.788, de 25 de Setembro de 2008, para dispor sobre regras de estágio.

Apresentado em 28/02/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para estabelecer desconto na tarifa de pedágio rodoviário para veículos de carga que estejam transportando mais de 90% (noventa por cento) da sua capacidade máxima de carga.

Apresentado em 16/02/2024 · Arquivada

Concede ao município de Franca, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete.

Apresentado em 08/05/2023 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.503 de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro) no art. 297 e 302 para incluir parágrafos sobre a multa reparatória e pensão por morte.

Apresentado em 14/03/2023 · Arquivada

Determina diretrizes para auxiliares de psicologia.

Apresentado em 30/11/2022 · Arquivada

Concede ao município de Jaú, situado no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Sapato.

Apresentado em 16/08/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de estelionato praticado contra pessoa idosa no rol dos crimes hediondos.

Apresentado em 14/07/2022 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, Lei de Base e Diretrizes da Educação Nacional, para dispor sobre a proibição do ensino sobre orientação sexual identidade de gênero nas escolas.

Apresentado em 10/05/2022 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito nas rodovias que estejam no regime de concessão.

Apresentado em 25/08/2021 · Arquivada

Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no âmbito federal e dá outras providências.

Apresentado em 22/04/2021 · Arquivada

Altera o art. 208, da Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 que dispõe sobre as tipificações penais e suas respectivas sanções e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de identificação eletrônica em animais criados exclusivamente por sistema de pastagem e dá outras providências.

Apresentado em 09/02/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o artigo 827, revoga incisos I e II do artigo 828, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 que trata dos Efeitos da Fiança e dispõe sobre o Fundo Garantidor do Fiador.

Apresentado em 02/12/2020 · Tramitando em Conjunto

Determina a imutabilidade das leis vigentes no território nacional que visem modificar para restringir o direito à proteção a vida.

Apresentado em 12/05/2020 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera o artigo 1º da Lei 12.711 de 2012, para estabelecer cota para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

"Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 para estabelecer a obrigatoriedade de fornecimento do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para acesso à internet."

Apresentado em 05/11/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o Dia do Fisioterapeuta Intensivista, a ser comemorado no dia 04 de outubro”.

Apresentado em 05/11/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Apresentado em 15/08/2019 · Arquivada

Dá nova redação ao §6º do art. 8º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - ECA, a fim de incluir nos direitos da gestante e parturiente o recebimento de kit enxoval e kit curativo do coto umbilical do recém-nascido.

Apresentado em 15/08/2019 · Arquivada

Dispõe sobre financiamento de equipamentos destinados a geração de eletricidade a partir de energia solar.

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Estabelece a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil por danos materiais causados a terceiros por veículos automotores de via terrestre.

Apresentado em 22/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

Apresentado em 21/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera os arts. 46, 68 e 98 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre direitos autorais, para proibir a cobrança de direitos autorais quando o autor e o intérprete ou executante são a mesma pessoa.

Apresentado em 21/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para inserir a possibilidade de adaptação das outorgas do Serviço de TV por Assinatura - TVA, criado pelo Decreto nº 95.744, de 23 de fevereiro de 1988, para serviços de radiodifusão de sons e imagens.

Apresentado em 14/02/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)