Darci de Matos

Institui o repouso semanal remunerado dos motoristas de transporte remunerado privado individual de passageiros e dos entregadores de mercadorias que prestam serviços por intermédio de empresa de aplicativo.

Apresentado em 04/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais, para estabelecer hipóteses de dispensa e de simplificação do licenciamento ambiental para atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental de lavra a céu aberto.

Apresentado em 28/04/2021 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a alteração das características contratuais das operações do âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com vistas à permitir a ampliação de prazos de carência e do período de amortização

Apresentado em 24/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.

Apresentado em 24/03/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Suspende a exigibilidade do crédito tributário referente à cobrança do Simples Nacional até a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2020 · Arquivada · virou Lei Complementar 46/2020

Dispõe sobre a criação, manejo, o transporte e o comércio de colônias de abelhas nativas sem ferrão, ou de suas partes, e dos produtos, subprodutos e serviços oriundos da Meliponicultura.

Apresentado em 02/09/2020 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a concessão de abono natalino aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada.

Apresentado em 02/09/2020

Inclui a ressalva para permitir a nomeação de servidores da área da segurança pública, que já estavam em curso de formação profissional na data de promulgação da Lei Complementar nº 173/2020, observadas a existência de previsão da Lei Orçamentária Anual do ente público.

Apresentado em 26/08/2020 · Arquivada

Altera a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para dispor sobre as condições gerais de pagamento de empréstimos consignados, após a decretação do estado de calamidade pública nacional.

Apresentado em 27/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a compensação de dias parados por razão da epidemia do Coronavírus em finais de semana e feriados.

Apresentado em 18/03/2020 · Tramitando em Conjunto

Susta a Deliberação nº 180, de 30 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN

Apresentado em 04/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o art. 386 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Apresentado em 17/12/2019 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta as profissões de Tecnólogo em Apicultura e Meliponicultura e a de Especialista em Apicultura e Meliponicultura

Apresentado em 17/12/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Confere ao Munícipio de Barra Velha, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pirão

Apresentado em 25/09/2019 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Institui o Dia Nacional de Conscientização e Orientação sobre o Lúpus.

Apresentado em 18/09/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para incluir o acidente vascular cerebral entre as condições que podem gerar direito à isenção do imposto de renda sobre os rendimentos percebidos.

Apresentado em 13/08/2019 · Tramitando em Conjunto

Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S

Apresentado em 03/07/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder o porte de arma de fogo aos agentes socioeducativos.

Apresentado em 14/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro", para regular a fiscalização eletrônica de medição de velocidade.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 para afastar a cobrança de direitos autorais no âmbito de cultos, cerimônias ou eventos realizados por organizações religiosas sem cunho lucrativo, e das unidades individuais de uso exclusivo do usuário nos empreendimentos destinados a serviços de hospedagem ou transporte.

Apresentado em 25/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 31 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e o art. 52 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, a fim de possibilitar a participação em licitações de empresa que esteja em recuperação judicial.

Apresentado em 20/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Obriga a realização dos exames necessários para detecção da Displasia do Desenvolvimento dos Quadris nos recém-nascidos atendidos em todos os hospitais e maternidades públicos e privados.

Apresentado em 20/02/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que "dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências", para isentar os Representantes Comerciais e os profissionais de Assistência Técnica, Extensão Rural e Assessoramento ao setor agropecuário de IPI na aquisição de veículo automotor.

Apresentado em 20/02/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)