PL 1041/2021
Dispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de… ler maisDispõe sobre condições excepcionais para contratação temporária de médicos brasileiros, sem revalidação de diploma de graduação obtido no exterior; e de médicos estrangeiros que atuaram no Programa Mais Médicos para que possam atuar na assistência à saúde durante a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional em decorrência da Covid.19.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 24/03/2021
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
- Temas
- Saúde
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 24/03/2021
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 24/03/2021
Darci de Matos (PSD)
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei Federal, autorização, contratação, caráter temporário, médico, brasileiro, formação acadêmica, país estrangeiro, ausência, diploma revalidado, Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida), Médico estrangeiro, participação, Programa Mais Médicos, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019. Partido do autor: centro-direita.