PL 3866/2019
Desonera a folha salarial pela alteração das alíquotas de arrecadação das entidades do Sistema S
Altera os Decretos-lei nº 6.246, de 1944 e 9.853, de 1946 e as Leis nº 8.036, de 1990; 8.315, de 1991; 8.706, de 1993; 8.029, de 1990 e a Medida Provisória 2.168-40, de 2001.
- Autor
- Dep. Darci de Matos (PSD-SC)Centro-direita
- Apresentado em
- 03/07/2019
- Situação oficial
- Retirado pelo(a) Autor(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Retirado pelo(a) Autor(a)
Apresentado
Concluída · 03/07/2019
Darci de Matos (PSD)
Comissões (Câmara)
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Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, decreto-lei, lei federal, Medida Provisória, redução, alíquota, Contribuição parafiscal, Sistema S, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Serviço Social do Transporte (Sest), Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT), Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), distribuição, recursos. _Alteração, Lei do FGTS, redução, alíquota, contribuição parafiscal, Serviço Social do Comércio (Sesc), tributação. Partido do autor: centro-direita.