Daniel Trzeciak

Institui o Dia Nacional da Doceira.

Apresentado em 09/12/2019 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Passaporte Equestre

Apresentado em 18/09/2026

Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.

Apresentado em 11/03/2026 · Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)

Acrescenta § 3º ao art. 10 da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para determinar que o beneficiário do Programa Bolsa Família em situação de rua, desde que não se enquadre em outras condicionalidades, frequente um serviço socioassistencial da rede do Sistema Único de Assistência Social.

Apresentado em 12/11/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para flexibilizar o requisito de escolaridade para a participação de pessoas com deficiência em programas de estágio.

Apresentado em 19/03/2025 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos para todos os detentores de cargo público eletivo, no âmbito das Casas Legislativas.

Apresentado em 12/03/2025 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 5.431/2016

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.

Apresentado em 07/05/2024 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Legislativo nº 172, de 2022, para dispor sobre a ajuda de custo dos membros reeleitos do Congresso Nacional.

Apresentado em 14/02/2023 · Aguardando Apensação

Concede ao Município do Rio Grande-RS o título de Capital Mais Longeva do Futebol Brasileiro.

Apresentado em 21/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera as Leis n. 12.485, de 12 de setembro de 2011, e 8.977, de 6 de janeiro de 1995, para dispor sobre a forma de oferta e disponibilização de canais obrigatórios na grade das operadoras de TV por assinatura.

Apresentado em 22/03/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para acrescentar causas de aumento de pena excepcionais para crimes cometidos na vigência do estado de calamidade decorrente do COVID-19.

Apresentado em 23/04/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização dos prêmios ou créditos de milhagem decorrentes da aquisição de passagens aéreas por órgãos públicos da União.

Apresentado em 12/11/2019 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a sanção de perda da função pública prevista no art. 12, da Lei n° 8.429/92.

Apresentado em 02/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto Legislativo n° 276, de 2014, para dispor sobre a ajuda de custo referente às despesas de mudança e transporte dos membros do Congresso Nacional.

Apresentado em 12/02/2019 · Tramitando em Conjunto