PL 1599/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
- Autor
- Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS)Centro-direita
+ 23 coautores
- Marcel van Hattem (NOVO-RS)
- Giovani Cherini (PL-RS)
- Denise Pessôa (PT-RS)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Pompeo de Mattos (PDT-RS)
- Sargento Fahur (PSD-PR)
- Roberta Roma (PL-BA)
- Lêda Borges (PSDB-GO)
- Alex Manente (CIDADANIA-SP)
- Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)
- Messias Donato (REPUBLICANOS-ES)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Lucas Redecker (PSDB-RS)
- Geraldo Resende (PSDB-MS)
- Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE)
- Any Ortiz (CIDADANIA-RS)
- Geovania de Sá (PSDB-SC)
- Amom Mandel (CIDADANIA-AM)
- Delegada Ione (AVANTE-MG)
- Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
- Apresentado em
- 07/05/2024
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Daniel Trzeciak (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 07/05/2024
Daniel Trzeciak (PSDB)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal (1940), Código de Defesa do Consumidor (1990), Lei dos Crimes contra a Economia Popular (1951), Aumento da pena, Infração penal, vigência, Calamidade pública, Situação emergencial, Desastre ambiental.· autor de centro-direita