Coronel Armando

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar o registro da quilometragem do veículo no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e sua atualização a cada expedição de novo Certificado de Registro de Veículo

Apresentado em 14/07/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o exercício ilegal da medicina veterinária.

Apresentado em 06/04/2022 · Arquivada

Institui o Documento Nacional de Identidade da Pessoa com Deficiência (DNI-Pessoa com Deficiência) e dá outras providências.

Apresentado em 08/12/2021 · Arquivada

Institui o Dia Nacional do Doador Social, e dá outras providências.

Apresentado em 28/10/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria o termo de desistência de posse nas nomeações para cargo de provimento efetivo.

Apresentado em 13/07/2021 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a captação e utilização de água de chuva para uso em edificações públicas, industriais, comerciais e residenciais

Apresentado em 01/07/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 13.146, de 2015, para instituir o uso do cordão de fita com desenhos de girassóis para a identificação de pessoas com deficiências ocultas.

Apresentado em 09/06/2021 · Arquivada

Altera a redação do § 9º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra a mulher como componente curricular de caráter transversal na educação básica.

Apresentado em 28/04/2021 · Arquivada

Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas.

Apresentado em 16/09/2020 · Arquivada

Assegura às pessoas físicas e jurídicas que atuem no segmento de transporte privado turístico ou escolar o direito à prorrogação dos vencimentos das prestações relativas aos contratos de financiamento dos veículos automotores utilizados na referida atividade profissional, para até o término do estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.

Apresentado em 10/09/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação de consultas com médicos, terapeutas, psicólogos e nutricionistas por meio de tecnologia da informação e da comunicação em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 24/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPV) federais, em caráter excepcional em função da Pandemia do COVID-19.

Apresentado em 23/03/2020 · Arquivada

Dispõe sobre a renovação das receitas de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.

Apresentado em 23/03/2020 · Aguardando Designação de Relator(a) · virou Lei 1.169/2020

Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar para garantir a percepção da pensão militar à família do militar condenado por pena acessória.

Apresentado em 18/09/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)