PL 4588/2020
Altera a Lei nº 14.010, de 2020, para suspender por um ano após a data de revogação do Decreto Legislativo n° 6, de 2020, os prazos decadenciais de utilização de milhas aéreas.
- Autor
- Dep. Coronel Armando (PSL-SC)Direita
- Apresentado em
- 16/09/2020
- Situação oficial
- Arquivada
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 16/09/2020
Coronel Armando (PSL)
Comissões (Câmara)
Ainda não chegou aqui
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada
Apresentado
Concluída · 16/09/2020
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Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, lei federal, Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), suspensão, Prazo decadencial, utilização, Milha aérea. Programa de fidelidade, calamidade pública. Partido do autor: direita.