Confúcio Moura

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para aumentar a pena do crime de maus-tratos a animais.

Apresentado em 27/08/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.

Apresentado em 09/05/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera art. 1º da Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, para prever o pagamento do abono natalino anual aos seringueiros recrutados pelo Governo brasileiro para trabalhar na Amazônia durante a Segunda Guerra Mundial (soldados da borracha).

Apresentado em 07/12/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o dia 22 de setembro como o Dia Nacional do Paradesporto e o mês de setembro como o Mês de Conscientização quanto à Importância da Prática de Atividades Físicas por Pessoas com Deficiência.

Apresentado em 25/08/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.733, de 25 de novembro de 1993, que dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364, para denominar “Ponte Governador Jerônimo Santana” a ponte sobre o rio Madeira localizada na BR-364, na divisa dos Estados do Acre e de Rondônia.

Apresentado em 23/05/2023 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que instituiu o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para destinar os recursos alocados pelo Tesouro Nacional a todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública relacionado à Covid-19, mas não utilizados até 31 de dezembro de 2020, para garantir operações no âmbito do Pronampe, e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, (Lei Orgânica da Saúde), e a Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário de paciente, para obrigar o Sistema Único de Saúde a manter plataforma digital única com informações de saúde dos pacientes.

Apresentado em 15/07/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.

Apresentado em 25/05/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regulamenta o cancelamento do registro a pedido junto aos conselhos de classe de sua profissão.

Apresentado em 05/02/2020 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui o Selo “Empresa Parceira do Meio Ambiente” e confere vantagens nas contratações públicas às empresas que o detêm.

Apresentado em 24/10/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

Apresentado em 12/09/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o inciso XII ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir que o responsável por menor de 18 anos possa se ausentar do serviço para acompanha-lo para participar em competições esportivas, nas condições que especifica.

Apresentado em 09/07/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para estabelecer a obrigatoriedade da disponibilização de cardápio em Braille por bares, lanchonetes e restaurantes.

Apresentado em 15/03/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Regula a realização de testes de aptidão física por candidata gestante em concurso público.

Apresentado em 21/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como crime a conduta cibernética prejudicial à saúde, à incolumidade física ou psíquica ou à vida de outrem.

Apresentado em 18/02/2019 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS