PL 2872/2020
Altera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia… ler maisAltera o art. 52 do Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, para estabelecer prazo máximo para desembaraço aduaneiro de insumos importados usados no combate à pandemia da Covid-19 e nas pesquisas a ela relacionadas, em caso de emergência, de estado de calamidade pública ou de pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), reconhecidos pelas autoridades competentes.
- Autor
- Sen. Confúcio Moura (MDB-RO)Centro
- Apresentado em
- 25/05/2020
- Situação oficial
- Remetida à câmara dos deputados
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/05/2020
Confúcio Moura (MDB)
Comissões (Senado)
Concluída
Câmara (revisão)
Etapa atual
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
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25/05/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação, em 25/05/2020.
25/05/2020 · PLEN
Encaminhado à publicação.
18/05/2021 · PLEN
Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.
18/05/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Zequinha Marinho.
18/05/2021 · PLEN
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 19.05.2021. .
18/05/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs: - 2, do Senador Randolfe Rodrigues; e - 3, da Senadora Rose de Freitas.
19/05/2021 · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 4 e 5, do Senador Izalci Lucas.
19/05/2021 · PLEN
Recebida a Emenda nº 6, do Senador Alessandro Vieira.
19/05/2021 · PLEN
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 19/05/2021. Foram apresentadas 6 emendas.
19/05/2021 · PLEN
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
19/05/2021 · PLEN
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 102/2021 - PLEN, em 19/05/2021.
19/05/2021 · PLEN
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h27.
19/05/2021 · PLEN
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 19/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 6 – PLEN. Proferido pelo Senador Angelo Coronel o Parecer nº 102/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 4, 5 e 6 -PLEN, com a apresentação das Emendas nºs 7 e 8 – PLEN; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 3 - PLEN. Aprovado, nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 78; Não - 0; Presidente - 1; Total - 79. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos, dispensada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados.
19/05/2021 · PLEN
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
20/05/2021
Anexado o texto revisado.
21/05/2021
Remetido Ofício SF n º 261, de 20/05/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
Discursos sobre este projeto
Falas no Plenário nos dias em que o projeto foi votado. Mostramos as que citam o número do projeto; a sessão completa tem todas.
19/05/2021 · Senado · Sessão Deliberativa Remota nº 48
1 votação nominal:1ªaprovada
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO , DECRETO LEI FEDERAL , DEFINIÇÃO , PRAZO , DESEMBARAÇO ADUANEIRO , INSUMO , IMPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , COMBATE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .· autor de centro