Chiquinho Brazão

Prevê a obrigação de uso de máscaras em eventos culturais, esportivos ou musicais de qualquer espécie, abertos ao público.

Apresentado em 31/08/2021 · Arquivada

Prevê que em caso de desastre ambiental os Estados e Municípios não produtores de petróleo e gás natural destinem 10% dos royalties recebidos para os Estados e Municípios produtores para ações de enfrentamento e recuperação dos danos.

Apresentado em 24/05/2021 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera a entrada em vigor do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro.

Apresentado em 13/04/2021 · Arquivada

Inclui os trabalhadores da previdência social e do banco da caixa econômica federal entre os grupos considerados prioritários no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Apresentado em 06/04/2021 · Arquivada

Prorroga até 30/4/2021 o pagamento do auxílio-emergencial de R$ 600,00.

Apresentado em 22/12/2020 · Arquivada

Prevê a criação de um Programa de Reeducação Alimentar no currículo da educação básica.

Apresentado em 29/09/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Transforma em crime de perigo comum o uso de cerol em linhas de pipa

Apresentado em 16/07/2020 · Arquivada

Obriga as empresas provedoras de internet a oferecer gratuitamente a seus clientes pacote básico mínimo de 5GB por mês, enquanto perdurar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.

Apresentado em 15/05/2020 · Arquivada

Fixa em 100% o adicional de insalubridade dos profissionais da saúde que atuam no enfrentamento ao COVID-19, na rede pública e na rede privada.

Apresentado em 15/05/2020 · Arquivada

Propõe o adiamento da entrega da declaração do imposto de renda de 2020.

Apresentado em 31/03/2020 · Arquivada

Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.

Apresentado em 31/03/2020 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 433/2020

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o contrabando, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de bebidas.

Apresentado em 28/05/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-lei nº 6.259, de 10 de fevereiro de 1944, que dispõe sobre o serviço de loterias e dá outras providências, para estabelecer o teto de R$ 105 milhões para as premiações da Mega-Sena e a previsão de que, em caso de não haver vencedor no sorteio dos seis números, o valor do prêmio seja integralmente distribuído entre os que acertaram a quina.

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Obriga os centros comerciais instalados no território nacional a manterem serviços de atenção às emergências médicas e disponibilidade de ambulância para atendimento aos consumidores.

Apresentado em 26/03/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)