Nome civil: João Francisco Inácio Brazão · 64 anos
Bananômetro
32/100
Desempenho muito abaixo do esperado.
Nota maior que a de 0% dos deputados · média do partido: 32
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 44%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 37%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 13%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosRedes oficiais de Chiquinho Brazão
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
44%
Esteve em 86 de 197 sessões
Votou nas votações
37%
Registrou voto em 182 de 488 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 1 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 139 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
50 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 13/03/2024.
- 13/03/2024breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Subtenente Cunha e Mayco, de Natividade, Rio de Janeiro. Elogiou a atuação dos Vereadores e destacou a importância de defender e buscar recursos federais para o Município, especialmente diante dos desafios enfrentados devido às chuvas e enchentes.
Palavras-chave oficiais: Vereador,Natividade (RJ),Participação política,Recursos públicos,Governo federal,Chuva,Enchente
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Agradeço. Ao cumprimentar o Deputado Pompeo, cumprimento todos os demais colegas desta Casa. É com muita satisfação que venho aqui apresentar os Vereadores Subtenente Cunha e Mayco, de Natividade, Município do Rio de Janeiro. Eles são muito atuantes e aqui vieram para defender o seu Município e pedir que nós, Deputados Federais, estejamos sempre defendendo e levando para o Município aquilo que o Governo Federal puder acrescentar, principalmente nesse momento pelo qual estão passando esses Municípios, com grandes chuvas, enchentes e os demais problemas. Agradeço a presença dos Vereadores Subtenente Cunha e Mayco. Obrigado, Presidente. - 13/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença na Casa de comitiva do Município de Natividade, do Estado do Rio de Janeiro, composta por seu amigo Joel, o Vice-Prefeito e os Vereadores Marcos Antônio da Cunha, Mayco Faria de Almeida e Lucas Merson Silva Fonseca.
Palavras-chave oficiais: Comitiva,Natividade (RJ),Vice-prefeito,Vereador,Presença,Câmara dos Deputados
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Presidente, nós estamos tendo a honra de receber uma comitiva de Natividade, Rio de Janeiro, composta por um grande amigo, irmão, que é o Joel, e por três Vereadores, o Vereador Cunha, o Vereador Mayco e o Vereador Lucas, Presidente da Câmara de Natividade. Está conosco também o Vice-Prefeito do Município. É com grande prazer e muita honra que esta Casa os recebe. Muito obrigado, Presidente. - 05/09/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
O Deputado registrou a presença na Casa do Deputado Estadual Marcelo Dino, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, e do presidente da Federação dos Ecos Passarinheiros, José Flávio, além de outros convidados.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Deputado estadual,Assembleia Legislativa,Rio de Janeiro (Estado),Federação,Criador de animais,Pássaro,Câmara dos Deputados
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Presidente. Boa tarde a todos da Casa. Estamos tendo o prazer e a honra de receber este grande Parlamentar, o Deputado Estadual Marcelo Dino, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tem desempenhado um papel brilhante naquela Casa do Povo. O Deputado veio acompanhado do Presidente da Federação dos Ecos Passarinheiros, Sr. José Flávio, e também do Sr. Alexandre e do Sr. Adônis, que vieram prestigiar esta Casa, a Casa do Povo. Muito obrigado. - 11/05/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Manifestação de boas-vindas ao Subtenente Cunha, do Município de Natividade, Estado do Rio de Janeiro, em visita à Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: CUNHA, SUBTENENTE, NATIVIDADE (RJ), PRESENÇA, CÂMARA DOS DEPUTADOS.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (UNIÃO - RJ. Sem revisão do orador.) - Presidente, hoje estou tendo a honra de receber aqui o Subtenente Cunha, da belíssima cidade de Natividade, que nos prestigia com a sua presença. Ele, que está com mais três amigos, veio conhecer Brasília, conhecer a Câmara dos Deputados, o berço da democracia. Deixo um abraço para todos os moradores lá de Natividade. Obrigado, Presidente. - 23/03/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de preferência para votação do texto original da Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011, sobre a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA, PROPOSIÇÃO ORIGINAL, PEC 22/2011, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AVANTE, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante encaminha "sim". Isso é merecido e aguardado por muitos há muitos anos. Sem dúvida nenhuma, tem que ser reconhecida toda essa categoria pelo trabalho que faz à frente da área da saúde. - 08/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Apresentação do Projeto de Lei nº 3.255, de 2021, sobre a obrigatoriedade de disponibilização, pela indústria de medicamentos, de informações da descrição da bula de fármacos, em áudio e vídeo, por meio de Qr Code. Contrariedade à apensação da propositura ao Projeto de Lei nº 1.020, de 2021, de análogo teor.
Palavras-chave oficiais: PL 3255/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, ALTERAÇÃO, LEI DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA SOBRE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, MEDICAMENTO, CÓDIGO QR, EMBALAGEM, SÍTIO (INTERNET), BULA DE MEDICAMENTO, DOCUMENTO EM FORMATO ACESSÍVEL, SOM, VÍDEO, LINGUAGEM SIMPLES, PL 1020/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, MEDICAMENTO, CÓDIGO QR, APENSAÇÃO, CONTRÁRIO, CHIQUINHO BRAZÃO, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Tudo bem, Presidente? Boa tarde! Eu apresentei, no dia 21 de setembro de 2021, o PL 3.255, que obriga as empresas fabricantes de medicamentos a disponibilizarem gratuitamente aos pacientes a descrição, em áudio e vídeo, por meio de QR code, das bulas dos fármacos. Esse projeto foi apensado, Presidente, ao PL 1.020/21, que foi apresentado no mês terceiro deste ano. O meu projeto ficou apensado a esse porque são seguidas as regras de tramitação de proposições nesta Casa. Está hoje na pauta do Plenário, em regime de urgência, o PL 3.846, que trata do mesmo tema. Esse já é o segundo projeto... (Desligamento automático do microfone.) O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ) - Presidente, resolvi falar aqui hoje sobre isso porque sei que existe um trâmite nesta Casa. Não gostaria que os meus projetos passassem à frente de nenhum outro. Também não gostaria que esse fosse apensado, mas é a regra. A regra é feita para ser seguida. Como poderia, na Casa do Povo, na Casa de Leis, haver esses atropelos? Não quero atropelar o que está na pauta hoje, mas gostaria, Presidente, que a Casa tomasse providência em relação a esse tema. - 01/12/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de veículos utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINARIA, AVANTE, VOTO FAVORAVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante orienta "sim", Presidente. Essa é uma categoria que vem sofrendo muito, por anos. A troca de automóveis por novos é o que vai manter esses taxistas ainda rodando na praça, porque a concorrência é desleal, e carro velho dá manutenção demais. Hoje, quando se faz o cálculo entre o custo operacional e todas essas taxas, não fecha a conta. Gostaria de agradecer à autora, a Senadora Mara Gabrilli, ao Relator, o Deputado Tiago Dimas, ao nosso Presidente Arthur Lira, que atendeu toda essa categoria, ao Marcelão do Táxi e a todos que participaram. Obrigado, Presidente. - 30/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 8.989, de 1995, com vista à prorrogação da isenção do IPI incidente na aquisição de automóveis utilizados no transporte autônomo de passageiros e por portadores de deficiência.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 5149/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante orienta "sim". Entendemos que o táxi já faz parte da cultura do brasileiro. O táxi há anos atende toda a população. Muitos que não têm condição de ter um automóvel precisam do táxi. Muitos motoristas atendem há anos determinados clientes. Então, são de inteira confiança. Esses clientes, muitas vezes, são pessoas que envelheceram e não conseguem mexer num aplicativo, mas têm acesso ao motorista de táxi. Só no Município do Rio de Janeiro - repito: apenas no Município do Rio de Janeiro -, há cerca de 34 mil táxis, que podem atender, com o motorista auxiliar, o dobro de pessoas. Então, são muitas as famílias que dependem dessa renovação. Nós temos visto uma disputa de mercado desleal com os taxistas, que têm toda uma despesa. Os taxistas precisam renovar, sim, a sua frota, para que possam atender as pessoas com mais qualidade. Obrigado, Presidente. - 09/11/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso II, § 1º, art. 107, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e, por decorrência, dos §§ 12º ao 14º, do mesmo dispositivo, objeto de modificações constantes do art. 2º do substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021, e, por consequência, do art. 4º do substitutivo oferecido à proposição.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PEC 23/2021, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, AVANTE.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Sr. Presidente, orienta "sim" por entender que quem tem fome, tem pressa. Quem está votando contrário a essa PEC, Sr. Presidente, vota contra aqueles que mais precisam, aqueles que estão num momento muito delicado. - 28/09/2021pela ordemOrdem do Dia
Congratulações aos Deputados Christiane de Souza Yared e Hugo Leal, respectivamente, autora e relator do Projeto de Lei nº 130, de 2020, proibitivo da publicação, bem como da divulgação nas redes sociais ou em outros meios digitais, do registro visual da prática de infração com risco à segurança no trânsito; e a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro.
Palavras-chave oficiais: ELOGIO, CHRISTIANE DE SOUZA YARED, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), HUGO LEAL, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, DEFESA, APROVAÇÃO, PL 130/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, SANÇÃO, INFRATOR, DIVULGAÇÃO, CONDUTA CRIMINOSA, CRIME DE TRÂNSITO, REDE SOCIAL DIGITAL, DISPUTA AUTOMOBILÍSTICA ILEGA, YOUTUBER PROFISSIONAL, PUNIÇÃO.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria, primeiro, de parabenizar a autora e o Relator Hugo Leal por este projeto, que é da maior importância. As pessoas acham, muitas das vezes, que apenas a arma mata. Nós sabemos a arma que é um automóvel em alta velocidade na mão de um irresponsável, principalmente se ele é incentivado justamente pelo Youtube, como a Deputada acabou de falar, que, sem responsabilidade nenhuma, tem incentivado cada vez mais esses jovens a disputar "rachas", dar cavalo-de-pau em alta velocidade. Há uma grande concentração de jovens que estão com a vida em risco ali. Por isso, temos que penalizar ao máximo quem comete esse crime, sim. Parabéns! - 13/04/2021pela ordemOrdem do Dia
Apresentação do Projeto de Lei nº 1.380, de 2021, sobre a suspensão da vigência do art. 165-B do Código de Trânsito Brasileiro durante a epidemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: CHIQUINHO BRAZÃO, DEPUTADO FEDERAL, AUTOR (PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA), PL 1380/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, ADIAMENTO, EXIGÊNCIA, EXAME TOXICOLÓGICO, CATEGORIA DE HABILITAÇÃO, CONDUÇÃO, VEÍCULO, POSTERIORIDADE, ENCERRAMENTO, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, MOTORISTA PROFISSIONAL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, entrou em vigor ontem o Código Brasileiro de Trânsito. Eu dei entrada ao Projeto nº 1.380, de 2021, justamente por entender que ali teríamos um problema. O projeto solicita a suspensão dos efeitos do art. 165-B, que prevê infração gravíssima a quem conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D e E sem realização do exame toxicológico, previsto no § 2º do art. 148-A deste código, após 30 dias do vencimento do prazo. O que acontece, Presidente? Os motoristas profissionais, seja motoristas de caminhão, seja motoristas de transporte coletivo, seja motoristas de táxi, todos os motoristas que recebem por trabalho ficarão sem condições de exercer a função. Os motoristas profissionais terão suspensas suas carteiras por 90 dias. De acordo com este artigo, serão todos os profissionais: motoristas de ônibus, motoristas de caminhão, motoristas de táxi - todos os que são remunerados. Nós realmente precisamos suspender, em regime de urgência, o art. 7º e o § 2º do art. 148, para que eles possam fazer, sim, o exame toxicológico, mas só após a pandemia. Muito obrigado, Presidente. - 02/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 2 a 6, e 9, com parecer contrário, apresentadas ao Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, EMENDA DE PLENÁRIO, PARECER CONTRÁRIO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante vota "não" e entende que este momento é de união de todos. Eu ouço alguns colegas dizerem que há fura-fila. Não existe fura-fila. O privado que estiver autorizado à compra não pode doar 100%. Ele doa 50%, e esses 50% já são justamente destinados aos mais idosos. O que não pode é uma empresa que tem funcionários, muitas vezes abaixo de 60 anos, com 30 anos, 40 anos, 50 anos, doar todas as suas vacinas. Tem que haver, sim, a união de todos, e nós temos que resolver o problema. A população não quer saber de onde vêm as vacinas, portanto, que venham e sigam os critérios sanitários. Isso é a mais importante. Portanto, o Avante vota "não". - 02/03/2021pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, sobre a permissão aos Estados e Municípios, bem como à iniciativa privada, de aquisição de vacinas contra a Covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ENCERRAMENTO DE DISCUSSÃO, PL 534/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Avante encaminha o voto "sim", por entender que nós temos que sair logo da inércia em que estamos e precisamos acelerar todo este processo, o que se dará, sim, através das grandes indústrias, por meio da participação e da ajuda dos grandes laboratórios na compra de vacinas para a população em massa. Assim, poderemos resgatar o País e dar às empresas condições para que voltem às atividades diárias, para que a economia se restabeleça. - 26/08/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 6.229, de 2005, sobre a alteração do § 7º, art. 6º, da Lei nº 11.101, de 2005, relativa à regulação da recuperação judicial, extrajudicial e da falência do empresário/sociedade empresária, com vista à submissão de créditos tributários à recuperação judicial, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA, PL 6229/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Avante, Presidente, vota "sim", principalmente pela importância de resgatarmos os empregos e os impostos que são gerados por essas empresas. Neste momento de dificuldade, nós temos que estar juntos, somando forças, para que possam se restabelecer todos esses critérios. - 26/08/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 47, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA,. EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante orienta "não", consciente de que esta pandemia não termina agora; esta pandemia vai atravessar o ano. Se não socorrermos essas empresas, o trabalhador não terá transporte para ir ao trabalho. Então é muito necessário que possamos dar suporte principalmente ao trabalhador. E essas são as ações concretas que fazem esse divisor de águas. O Avante vota "não". - 26/08/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão do inciso V contido no § 1º do art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.364, de 2020, sobre a alteração da Lei nº 10.233, de 2001; e o repasse de recursos aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal, em caráter emergencial, diante do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, com vista à garantia da prestação dos serviços de transporte público coletivo de passageiros, e do reequilíbrio de contratos impactados pela epidemia da Covid-19.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 3364/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Avante é "sim". O que acontece é o seguinte. Não existe, como disse o meu antecessor, gratuidade. Tudo é resultado de impostos, que nós pagamos. Agora, em um ano eleitoral, principalmente, deixar que as Prefeituras venham a tratar de um tema tão importante neste momento de COVID? Posso falar do Rio de Janeiro. Os ônibus estão desaparecendo das ruas. Empresa não é instituição de caridade. Eles vão cobrar realmente. É necessário que neste momento não deixemos os trabalhadores a pé. É preciso esse socorro. Nós temos que socorrer a população, que depende do transporte público, e, posteriormente a esta pandemia, em um momento adequado, sim, discutir esse tema da maior relevância, que faz parte da vida do cidadão. O transporte hoje não há como separar. Nós precisamos ter um debate mais profundo para resolver esse problema. - 29/07/2020pela ordemOrdem do Dia
Necessidade de adoção, pelo Governo Federal, de medidas em prol das empresas do sistema de transporte coletivo.
Palavras-chave oficiais: TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, MATÉRIA, APROVAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu gostaria de parabenizar V.Exa. pela forma brilhante como vem atuando aqui na Câmara dos Deputados, junto com todos os Parlamentares. Quero cumprimentar e deixar um abraço para o meu amigo Deputado Luis Tibé, Presidente do Avante, e para todos os Deputados do Avante. Esse tema do transporte, na verdade, faz parte da vida das pessoas, faz parte do dia a dia, assim como a moradia, a escola, a saúde. O transporte faz parte do nosso dia a dia. Com o crescimento populacional em todas as cidades, em todos os Estados do Brasil - falo especialmente do Rio de Janeiro -, há algo que me preocupa, principalmente neste momento de COVID. Nós temos o transporte coletivo e o transporte de massa. O transporte de massa é feito por trens, barcas, metrô; o transporte coletivo é feito pelos ônibus, que levam as pessoas para as estações. No Rio de Janeiro, com os BRTs, o transporte coletivo vem sendo utilizado como transporte de massa. As estações estão ficando lotadas e as pessoas não estão conseguindo ter acesso ao transporte. Fica tão cheio, tão cheio, que, neste momento de COVID, as pessoas não conseguem entrar nos meios de transporte. As pessoas estão se jogando ali. Tudo isso é baseado no que se falou aqui. Nós precisamos ter uma preocupação muito grande. A COVID, infelizmente, fez um mal ao mundo todo. No Rio de Janeiro, assim como em São Paulo, é imenso o número de mortos, o número de famílias que perderam entes queridos. Mas agora nós temos que dar atenção também às iniciativas para salvar não somente a vida das pessoas - a vida não tem preço, é nosso bem mais precioso -, mas também os CNPJs. Temos que salvar os CNPJs. Temos que oferecer condições para essas empresas buscarem ajuda do Governo Federal e dos Governos Estaduais e Municipais, para que essas empresas consigam sobreviver. Essas empresas não estão conseguindo sobreviver neste momento de pandemia. É muito bom o Governo Federal criar condições para essas empresas fazerem empréstimos, para essas empresas fazerem um financiamento, mas, na prática, isso não vai funcionar. Não funciona! Na teoria, isso é uma maravilha. Mesmo quando as coisas estão bem, as empresas não conseguem pagar seus impostos e dificilmente conseguem arcar com todas as responsabilidades, mas, como têm que arcar, elas vão trabalhando. Agora, com esse problema que nós estamos vivendo, se não dermos condições a essas empresas, se não dermos talvez um prazo para que iniciem o pagamento das dívidas que terão com o Governo Federal e com o Governos dos Estados, as empresas não vão sobreviver. Elas não conseguem pagar o imposto atual, com essa carga tributária que elas têm que pagar no dia a dia. Quando as empresas que estão fechadas abrirem, mesmo que se criem condições, mesmo que busquem empréstimos, não terão como pagar o imposto atual e o refinanciamento. Não há condições! Eu sou empresário e estou Parlamentar. Portanto, conheço a forma como isso ocorre e sei que não dá para pagar o imposto atual e o financiamento. Nós precisamos dar um prazo de carência. Nós precisamos começar a ter um olhar diferente. Só assim vamos conseguir salvar essas empresas. Não adianta nós maquiarmos a situação dizendo que as empresas vão ter 3 meses, 4 meses. Isso não resolve o problema dessas empresas. Nós precisamos, em primeiro lugar, salvar os CNPJs. Nós precisamos gerar empregos, gerar impostos, porque muitos estão ficando desempregados. Precisamos ter esse cuidado e dar um prazo de carência a essas empresas, para depois, sim, elas começarem a pagar o financiamento. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 25/06/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do parecer da Comissão Mista quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, à Medida Provisória nº 931, de 2020, sobre a alteração das Leis de nºs 10.406, de 2002 (Código Civil); 5.764, de 1971; e 6.404, de 1976, com vista à realização de assembleias de sócios e votação a distância. Apelo às autoridades competentes por amparo a moradores de rua no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER, ADMISSIBILIDADE CONSTITUCIONAL, MPV 931/2020, MEDIDA PROVISÓRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL. PESSOA SEM-TETO, RIO DE JANEIRO (RJ), PROVIDÊNCIA.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, a orientação do Avante é "sim". Gostaria de aproveitar esta oportunidade para abordar um tema de todo o Brasil, mas principalmente aqui do Rio de Janeiro. Estive no centro da cidade, num dia da semana, e observei uma coisa terrível. Eu tenho visto nas ruas, principalmente no centro da cidade, um número imenso de pessoas largadas. Quando por ali passava, vi que a população está realmente abandonada nas ruas. Por isso, peço que a bancada do Rio de Janeiro se junte à Assembleia Legislativa e à Câmara Municipal para que os Poderes retomem o controle e possam recolher essas pessoas para um abrigo ou dar-lhes atenção. É muito triste e lamentável que a população de rua tenha crescido muito no Rio de Janeiro. É preciso a atenção dos Poderes. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/06/2020como líderOrdem do Dia
Pedido à Presidência de inclusão na pauta do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.376, de 2020, sobre a suspenção da lavratura e do registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida constantes na Lei nº 9.492, de 1997, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020, ou de emergência de saúde decorrente da pandemia de coronavírus. Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado do art. 6º-B da Lei nº 10.260, de 2001, na redação dada pelo art. 1º do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.079, de 2020, acerca de alteração da Lei nº 10.260, de 2001, para suspensão temporária de obrigações financeiras dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil - FIES, com vista à sua rejeição e consequente restabelecimento do dispositivo equivalente no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, SENADO FEDERAL, PL 1079/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO FAVORÁVEL. REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1376/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, SUSPENSÃO, LAVRATURA, REGISTRO, PROTESTO EXTRAJUDICIAL, PROTESTO DE TÍTULO, DOCUMENTO, DÍVIDA, CALAMIDADE PÚBLICA, EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL (ESPII), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, VOTAÇÃO, DEFESA.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu gostaria de pedir a V.Exa. e também ao Presidente Rodrigo Maia que pudéssemos avaliar o pedido de urgência de votação do Projeto de Lei nº 1.376, de 2020, do Exmo. Sr. Deputado Franco Cartafina, do PP de Minas Gerais, que suspende a lavratura e o registro de protesto extrajudicial de títulos e outros documentos de dívida de que trata a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, enquanto perdurar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, ou de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus, responsável pelo surto de 2019 da doença COVID-19, que foi decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 3 de fevereiro de 2020, nos termos do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Presidente, não há dúvida nenhuma de que a Câmara tem feito até agora todos os esforços para salvar vidas. A vida está acima de tudo. Todo o Parlamento tem votado em defesa da vida, mas precisamos, a partir deste momento, salvar também a vida dos CNPJs. Infelizmente há muitas pequenas e médias empresas que estão sendo protestadas. Não vão conseguir se restabelecer se não tiverem o apoio do nosso Parlamento. E é preciso dizer que todo este trabalho - elaboração do parecer pelo Relator, encaminhamento, votação na Câmara, votação no Senado, sanção ou não do nosso Presidente da República - leva um tempo. Como já estamos, graças a Deus, segundo os especialistas, descendo a curva desta pandemia, seria muito importante, Presidente, que já começássemos a olhar realmente para a parte de salvamento da vida dos CNPJs. Aqui no Rio de Janeiro há um grande apelo - acredito que haja em todo o Brasil - dos pequenos e médios empresários, que estão numa situação terrível. Se não receberem este olhar atento, que os levaria a suspender esse protesto, eles não conseguirão reabrir suas empresas. Com a MP 977/20 - menciono também a MP 975/20 -, o Governo Federal destina 20 bilhões a fundo garantidor de crédito. É analisado pelo BNDES, há é uma burocracia imensa. As empresas não conseguirão ter acesso a isso a tempo, mesmo que os bancos, como o Bradesco, o Itaú, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil, todos se envolvam. Desse modo, os empresários não conseguirão, infelizmente, reativar suas empresas. Então, seria muito importante que pudéssemos, juntos, reavaliar isso de maneira efetiva. A orientação do Avante é "sim". Muito obrigado. - 19/05/2020pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 27, apresentada ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, relativo à alteração da Lei nº 13.979, de 2020, com vista à obrigatoriedade do uso de máscaras para circulação em locais públicos, durante a vigência das medidas de enfrentamento da pandemia de coronavírus.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 1562/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AVANTE, VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. CHIQUINHO BRAZÃO (Bloco/AVANTE - RJ. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Boa tarde, Sr. Presidente. O Avante orienta o voto "não". Sr. Presidente, isso é uma coisa muito lógica. As pessoas têm responsabilidade e sabem da necessidade do uso da máscara, principalmente em ambientes fechados, como os presídios. Isso passa no jornal de manhã, de tarde e de noite. Há 2 meses, o assunto principal do Brasil e do mundo é justamente o coronavírus, portanto é impossível que alguém não tenha conhecimento da necessidade do uso da máscara. Você não precisa obrigar as pessoas a fazerem o óbvio. As pessoas têm de entender que elas precisam preservar a vida de terceiros. Elas precisam ter esse entendimento. Portanto, o Avante orienta o voto "não". Muito obrigado, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 17/12/2019. Como calculamos: metodologia.