PL 1353/2020
Propõe medidas para o enfrentamento das consequências sociais e econômicas decorrentes da pandemia do coronavírus.
- Autor
- Dep. Chiquinho Brazão (AVANTE-RJ)Centro-direita
- Apresentado em
- 31/03/2020
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Chiquinho Brazão (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Apresentado
Concluída · 31/03/2020
Chiquinho Brazão (AVANTE)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 433/2020
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Suspensão, exigência, autenticação, documento, reconhecimento de firma, pagamento, prestação, crédito consignado, contratação de operação de crédito, instituição financeira, microempresa,pequena empresa, parcela, Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), decorrência, Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do Coronavírus Responsável pelo Surto de 2019, pandemia, coronavírus. Partido do autor: centro-direita.