Célio Studart

Estabelece indenização e assegura pensão por morte de dependentes de profissionais de saúde que morram durante a pandemia de COVID-19.

Apresentado em 17/04/2020 · Arquivada

Determina que o Poder Público Federal deverá implementar medidas de prevenção aos profissionais da saúde em relação à pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Apresentado em 18/03/2020 · Arquivada

Susta a aplicação do Convênio nº 100/1997 - CONFAZ, que dispõe sobre o desconto de 60% do ICMS para agrotóxicos.

Apresentado em 18/02/2020 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Susta a aplicação do artigo 4º do Decreto 10.239, de 12 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.

Apresentado em 12/02/2020 · Arquivada

Estabelece, em todo território nacional, multa administrativa para as instituições financeiras que ofertem contratação de empréstimos por meio de ligação telefônica a aposentados, pensionistas ou idosos

Apresentado em 12/11/2019 · Arquivada

Cria a Política Nacional de Conscientização e Prevenção da Depressão e dá outras providências.

Apresentado em 18/09/2019 · Arquivada

Altera a Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o aumento da pena para o manuseio de madeira ilegal e dá outras providências.

Apresentado em 17/09/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940 (Código Penal), para tipificação da conduta do uso de linha cortante com cerol ou itens assemelhados

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Permite a entrada e permanência de animais terapeutas nos locais onde exerçam suas atividades

Apresentado em 17/09/2019 · Arquivada

Proíbe instituições financeiras de celebrar quaisquer contratos de operação de crédito com aposentados e pensionistas por meio de contato telefônico

Apresentado em 27/08/2019 · Arquivada

Obriga a criação das "Patrulhas Maria da Penha" nos Municípios com mais de 100.000 (cem mil) habitantes.

Apresentado em 21/08/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Aumenta a pena de quem mata no trânsito e a penalidade de quem dirige sob influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência

Apresentado em 11/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Institui o Programa “Redação Exemplar”

Apresentado em 04/07/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Aumenta a pena do delito de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Desburocratiza o procedimento de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Apresentado em 04/07/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina isenção da taxa de iluminação pública para aqueles que comprovem que os municípios, direta ou indiretamente, não fornecem adequadamente o serviço

Apresentado em 18/06/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar, por parte dos estabelecimentos comerciais do gênero alimentício, o valor das refeições à venda por quilo de forma legível

Apresentado em 04/06/2019 · Arquivada

Determina que a Revisão Periódica de Segurança de Barragem seja de domínio público e os responsáveis ofereçam treinamento de segurança para as comunidades

Apresentado em 23/05/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Permite o consumo de alimentos e congêneres em cinemas, ainda que estes não tenham sido comprados nas dependências do respectivo estabelecimento

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Determina que os concursos públicos municipais e estaduais obedeçam aos pisos salariais das respectivas categorias com vagas ofertadas

Apresentado em 21/05/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Isenta as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público do pagamento de contas e água e luz em seus estabelecimentos

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Determina a instalação de sistemas de reuso de água em edificações

Apresentado em 21/05/2019 · Arquivada

Torna inafiançável o tipo penal do art. 32 da Lei de Crimes Ambientais

Apresentado em 21/05/2019 · Tramitando em Conjunto

Garante o direito de ingresso e permanência, em todos os meios de transporte e em estabelecimentos abertos ao público, de animais que acompanhem pessoas com deficiência de qualquer natureza

Apresentado em 07/05/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos danos causados pelas prestadoras de serviços públicos às calçadas e vias públicas

Apresentado em 07/05/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto

Apresentado em 07/05/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 689/2003

Fixa benefícios tributários para empresários e empresas que atuam exclusivamente no ramo do comércio vegano

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.

Apresentado em 25/04/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Institui o Programa "Idosos em Ação"

Apresentado em 25/04/2019 · Arquivada

Estabelece multa administrativa para as pessoas jurídicas que veiculem, em quaisquer meios de comunicação, publicidade que estimule ou incite a violência contra a mulher

Apresentado em 25/04/2019

Estipula redução tributária para brinquedos e jogos educativos

Apresentado em 25/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para proibir que pessoas jurídicas que cometam o crime de maus-tratos aos animais possam celebrar contratos com a Administração Pública

Apresentado em 16/04/2019 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Impõe multa às pessoas jurídicas que cobrarem reiteradamente, de forma indevida, os consumidores por meio de ligações, mensagens de texto ou pelas redes sociais.

Apresentado em 16/04/2019 · Tramitando em Conjunto

Susta, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal, a Instrução Normativa nº 12, de 25 de março de 2019, do Ministério do Meio Ambiente/Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

Apresentado em 16/04/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Isenta produtos sustentáveis da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

Apresentado em 16/04/2019 · Arquivada

Determina que a porcentagem do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no preço ao consumidor da gasolina não pode ser maior que a porcentagem que representa o somatório dos tributos federais.

Apresentado em 27/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Interrompe o repasse de recursos públicos federais caso os precatórios do Fundef não tiverem sua proporção legal destinada ao pagamento de profissionais da educação

Apresentado em 27/03/2019 · Arquivada

Institui o Dia Nacional da Adoção Animal

Apresentado em 27/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Cria benefícios tributários para empresas que atuam no ramo do comércio vegano

Apresentado em 27/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Concede benefícios tributários para produtores de alimentos orgânicos

Apresentado em 27/03/2019 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Obriga escolas, universidades e demais instituições de ensino a manterem, em sua base de dados, informações sobre discentes egressos

Apresentado em 21/03/2019 · Arquivada

Permite o trânsito de animais de pequeno porte e de cães-guia em toda a rede de transporte público e transporte privado em todo território nacional.

Apresentado em 21/03/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, para aumentar a pena do crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio

Apresentado em 19/03/2019 · Arquivada

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying no sistema de educação básica

Apresentado em 19/03/2019 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 2122/2025

Assegura redução de Imposto de Exportação para produtos ecologicamente sustentáveis fabricados em território nacional.

Apresentado em 12/03/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas elaborarem plano emergencial de localização, resgate e cuidado dos animais atingidos por desastres ambientais.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada · virou Lei 109/2019

Dispõe sobre a cessão, por parte das empresas, de assistência médica e educacional básica vitalícia às famílias vítimas de desastres naturais, nos casos em que a atividade empresarial contribuiu diretamente para a ocorrência do desastre.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal) para triplicar a pena do estelionato cometido contra idosos para a obtenção de empréstimos fraudulentos em seus nomes.

Apresentado em 20/02/2019 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da fabricação, do comércio e do uso de fogos de artifício barulhentos.

Apresentado em 13/02/2019 · Tramitando em Conjunto