PL 2660/2019
Prevê a possibilidade de projeto de lei de iniciativa popular poder abordar mais de um assunto
Altera a Lei nº 9.709 de 1998.
- Autor
- Dep. Célio Studart (PV-CE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 07/05/2019
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 689/2003
Apresentado
Concluída · 07/05/2019
Célio Studart (PV)
Comissões (Câmara)
Concluída
Plenário da Câmara
Concluída
Senado (revisão)
Concluída
Presidente sancionou
Concluída
Virou lei
Concluída
Lei 689/2003
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Aprovado em votação simbólica (sem registro de voto individual).
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Soberania Popular, critério, proposição legislativa, iniciativa popular. Partido do autor: centro-esquerda.