Carmen Zanotto

Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros, provenientes de repasses federais, nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Apresentado em 08/10/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 172/2020

Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino.

Apresentado em 04/02/2019 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14685/2023

Dispõe sobre a realização anual de ações relacionadas ao enfrentamento do parto prematuro durante o mês de novembro.

Apresentado em 14/08/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 para dispor sobre o direito da criança ou adolescente à visitação à mãe ou pai internados em instituição de saúde.

Apresentado em 11/04/2018 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às neoplasias, e a Lei nº 12.662, de 5 de junho de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de malformações congênitas.

Apresentado em 04/09/2017 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 7.853, de 24 de julho de 1989, que dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências.

Apresentado em 29/11/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.

Apresentado em 28/06/2016 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.875, de 25 de novembro de 1999, para dispor sobre a denominação suplementar "Trecho José Paschoal Baggio" do trecho que menciona da Rodovia BR- 282.

Apresentado em 25/11/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Denomina "Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira" a travessia urbana de Lages na Rodovia BR 282 /SC, no segmento Km 214+340 se prolongando até o Km 220+060 em ambos os lados da via principal Rodovia Ulysses Guimarães.

Apresentado em 13/10/2015 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 14391/2022

Dispõe sobre ações do Outubro Rosa

Apresentado em 16/09/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.

Apresentado em 10/02/2015 · Transformado em Norma Jurídica

Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar.

Apresentado em 03/04/2014 · Transformado em Norma Jurídica