Nome civil: Carmen Emília Bonfá Zanotto · 64 anos
Bananômetro
61/100
período curto: nota baseada em 191 votações
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 9% dos deputados · média do partido: 69
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 61%
Vota quando precisa?
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 16%
discursos na tribuna (percentil)
Redes oficiais de Carmen Zanotto
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 55 de 58 sessões
Votou nas votações
61%
Registrou voto em 117 de 191 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
61%
Em 95 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
362 discursos na tribuna e 26 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 05/02/2019 a 19/12/2024.
- 19/12/2024discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
A Deputada destacou sua trajetória parlamentar voltada para a defesa da saúde pública e dos direitos sociais. Relembrou relatoria que resultou na Lei Henry Borel para combate a violência infantil, e a Lei dos 30 e 60 dias, que garante o início do tratamento oncológico em prazos adequados, originada a partir do Projeto de Lei nº 2.878, de 2011, de sua autoria, que dispõe sobre o tratamento gratuito de aos portadores de Neoplasias e estabelece prazos para início do tratamento; e do Projeto de Lei nº 3.125, de 2012, da Deputada Flávia Morais, que estabelece o prazo de 30 dias para a realização de cirurgia em pacientes com diagnóstico de neoplasia maligna no âmbito do Sistema Único de Saúde. Mencionou também sua contribuição na campanha do Outubro Rosa, de conscientização sobre o câncer de mama; e a Lei nº 14.443, de 2022, que facilita o acesso a métodos contraceptivos definitivos. Lembrou seu papel como Presidente da Comissão Especial do Piso Salarial da Enfermagem, que resultou em conquistas históricas para a categoria. Enfatizou sua atuação como Relatora da Comissão Externa que acompanhou o enfrentamento da Emergência Sanitária da COVID-19 e sua liderança na busca por recursos e suporte ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. Ressaltou seu compromisso com a inclusão das especificidades do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Censo Demográfico, visando políticas públicas mais eficazes. Concluiu afirmando que, ao longo de sua carreira, apresentou 26 propostas legislativas transformadas em lei, incluindo 241 relatorias e 226 projetos de lei. Agradeceu ao povo catarinense por sua confiança e reafirmou seu compromisso com a construção de um Brasil mais justo e solidário.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Balanço
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO (SEM REGISTRO TAQUIGRÁFICO). Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, Hoje, dirijo-me a esta Casa com o coração repleto de gratidão, memórias e profundo respeito pela jornada que percorremos juntos. Encerrar um ciclo parlamentar é também uma oportunidade de olhar para trás e reconhecer o quanto foi feito, as conquistas alcançadas, e sobretudo, agradecer aos que fizeram parte desta caminhada. Com orgulho, olho pela trajetória que aqui percorri e vejo a história de importantes avanços sociais, de defesa da saúde pública e dos direitos dos cidadãos brasileiros. Lembro-me, com especial orgulho, das inúmeras conquistas que marcaram o meu legado parlamentar. Como não citar a Lei Henry Borel, uma legislação tão essencial no combate à violência infantil? Esta lei, que carrega o nome do pequeno Henry, simboliza o compromisso deste Parlamento com a proteção das crianças brasileiras. Fui relatora dessa matéria, que após amplos debates com meus colegas trabalhamos e a sociedade civil juntamente com órgãos de controle chegamos a um texto para garantir um endurecimento das punições contra os agressores, protegendo os pequenos que são as vítimas mais vulneráveis da nossa sociedade. Outra grande batalha que travamos foi a Lei dos 30 dias (Lei n.º 13.896/2019) e 60 dias (lei nº 12.732/12), uma conquista histórica para as pessoas com câncer e seus familiares. Esta legislação assegura o início do tratamento de câncer em até 60 dias e foi fruto dos projetos de lei n 2.878/11 de minha autoria e o 3.125/12 de autoria da Deputada Flávia Morais, onde após ampla discussão em conjunto com a Pasta da Saúde chegamos a emenda global que resultou na lei que mudou a realidade de milhares de pacientes oncológicos no Brasil. E agora precisamos continuar a luta para que estas normas sejam cumpridas, pois como enfermeira, secretária municipal e estadual, além de parlamentar, sempre enfatizei que o tempo é fator crucial na luta contra o câncer. Ademais, essa lei permitiu o plano de expansão na radioterapia sendo mais de 100 equipamentos implantados no país. Juntos, demos um passo significativo para a dignidade e o cuidado com a saúde das pessoas. Não posso deixar de mencionar a lei do Outubro Rosa, uma campanha que ganhou força e protagonismo em minha atuação nesta Casa. Trabalhei para transformar o mês de outubro em um período de conscientização e ação pela saúde da mulher, principalmente no combate ao câncer de mama. Conseguimos avanços significativos em políticas públicas e, hoje, a prevenção é uma realidade mais presente na vida das brasileiras! Uma outra vitória mais recente que carrego com carinho é a aprovação da Lei que altera o planejamento familiar, que ampliou o direito das mulheres garantindo o acesso facilitado ao método contraceptivo definitivo. Trabalhamos para garantir que tanto as mulheres como os homens possam decidir sobre suas escolhas com liberdade e autonomia, sem precisar de autorização do cônjuge, além da realização do procedimento imediatamente após o parto, facilitando o acesso ao procedimento. Outra conquista importante de minha vida parlamentar foi a presidência da comissão especial do piso salarial da enfermagem que me permitiu ser relatora de plenário tanto da Lei quanto da Emenda Constitucional do Piso Salarial da Enfermagem. Foram anos de luta, audiências públicas, reuniões intermináveis e articulação política. Como enfermeira, sei das dificuldades que a nossa categoria enfrenta, e esta vitória do coletivo dos profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares e nossas representações que dedicam suas vidas para cuidar das nossas vidas. A aprovação do piso é um reconhecimento histórico da importância destes profissionais. E não poderia deixar de citar um dos momentos mais desafiadores, que foi o enfrentamento da Pandemia de COVID-19, onde passamos por anos turbulentos para dar continuidade aos trabalhos onde ativamente atuei como relatora da comissão externa assim como da Lei da Emergência Sanitária da Covid-19 (Lei 13.979/2020). Durante a maior crise sanitária que enfrentamos, estive na linha de frente deste Parlamento, trabalhando diuturnamente para garantir respostas ágeis e eficazes. Fomos incansáveis na luta para garantir recursos e insumos estratégicos para o enfrentamento da pandemia, pelo fortalecimento do SUS e pelo suporte aos pacientes e profissionais de saúde que tanto se sacrificaram neste período. O grave impacto do vírus SARS-CoV-2 sobre a humanidade pode ser mensurado pelo alto número de infecções e óbitos detectado em todo o mundo e, em especial o quantitativo de vidas de profissionais da saúde que foram perdidas. esses protagonistas da linha de frente ficaram ainda mais suscetíveis à contaminação resultando em milhares de óbitos. No Boletim Epidemiológico Especial 22, do Ministério da Saúde (MS), está descrito que a COVID-19 já havia deixado uma marca indelével entre os profissionais de saúde. As profissões mais acometidas àquela época eram: auxiliares e técnicos de enfermagem (62.633, 34,8%), enfermeiros (26.555, 14,7%), médicos (19.858, 11,02%), agentes comunitários de saúde - ACS (8.362, 4,6%) e recepcionistas de unidades de saúde (7.856, 4,3%). Esse Boletim destacou que os dados apresentados de casos e óbitos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) hospitalizados, de profissionais de saúde, refletem um recorte dos casos graves nessas categorias, e não representam o total dos acometidos pela doença no país. O caminho que me trouxe até aqui foi trilhado com responsabilidade, escuta ativa e diálogo constante com todas as entidades e segmentos. Sempre com a convicção de que o nosso dever como parlamentares é servir àqueles que mais precisam. Não poderia deixar de mencionar meu compromisso com a inclusão das especificidades inerentes ao Transtorno do Espectro Autista nos censos demográficos. Com essa medida, daremos visibilidade a milhões de brasileiros e garantimos políticas públicas mais eficazes para que as pessoas com autismo tenham uma vida mais digna, respeitada e inclusiva. Ao longo desta trajetória, trabalhei em cada projeto, em cada sessão, em cada comissão, sempre com os olhos voltados às causas que movem o nosso país e, em especial, a área da saúde, onde construí minha vida profissional e pública. Neste momento, sinto que cumpri a minha missão com honra e responsabilidade. Cada conquista foi fruto de muito trabalho, de diálogo e de uma enorme vontade de fazer a diferença. Deixo o Parlamento com a certeza de que busquei sempre fazer e dar o meu melhor, mas também com a certeza de que ainda há muito a ser feito. Confio que esta Casa continuará vigilante e comprometida com o bem-estar do povo brasileiro. Durante minha passagem por esta Casa, tive a honra de apresentar e relatar projetos que se converteram em grandes avanços para o país. Ao todo, 26 propostas legislativas de minha autoria e co-autoria viraram leis, transformando-se em instrumentos efetivos de garantia de direitos e de proteção da sociedade. Durante a minha jornada relatei 241 proposições, apresentei 226 projetos de lei e 148 pedidos de audiências públicas dentre outras propostas legislativas que totalizam um total de 2496 proposições de minha autoria. Quero agradecer aos meus colegas deputados, às equipes técnicas, aos servidores desta Casa e, principalmente, à população de Santa Catarina em especial aos Lageanos e serranos que confiaram em mim e me deram a honra de representá-los. Esta não é uma despedida; é apenas o início de um novo ciclo. Que possamos continuar, juntos, construindo um Brasil mais justo, mais humano e mais solidário. Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada! DEPUTADA CARMEN ZANOTTO CIDADANIA/SC - 17/12/2024pela ordemBreves Comunicações
A Deputada expressou gratidão ao Presidente Arthur Lira por sua acolhida e apoio, estendendo seus agradecimentos aos colegas Deputados, colaboradores e servidores da Câmara. Relembrou sua atuação em causas como as doenças raras, a enfermagem e a rede hospitalar, destacando a parceria com o Deputado Dr. Luizinho na Comissão Externa durante a pandemia. Encerrou desejando paz e saúde para 2025, reafirmando sua gratidão a todos que contribuíram em sua trajetória.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Atuação parlamentar,Saúde pública,Comissão externa,Pandemia do Coronavírus
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Presidente Arthur Lira, permita-me agradecer mais uma vez a V.Exa. Eu já o tinha feito no início do meu pronunciamento, mas quero agradecer novamente a sua acolhida, sua acolhida a todos os segmentos que buscamos representar nesta Casa, desde as pessoas com doenças raras, a enfermagem, até a rede hospitalar brasileira. Na sua pessoa, agradeço mais uma vez a cada colega Deputado e Deputada que fez uso da palavra, mas também ao coletivo da nossa Casa. Desejo a todas as senhoras e senhores que 2025 seja um ano cheio de paz e de muita saúde. Que Deus nos abençoe a todos! Eu só tenho gratidão, gratidão, gratidão, por todas, por todos, desde a nossa equipe do SENAC que nos atende aqui e nos atende no 10º andar, os demais colaboradores e servidores da nossa Casa. O Deputado Doutor Luizinho entra no Plenário agora. Deputado, eu não poderia deixar de lhe agradecer, e também à sua esposa, a Dra. Sara, os muitos e muitos meses que convivemos nesta Casa, o senhor como Presidente da nossa Comissão Externa, eu como Relatora. Meu muito obrigada, mais uma vez, a todos e todas. Obrigada! - 17/12/2024como líderBreves Comunicações
A Deputada fez seu último pronunciamento na Câmara, antes de sua diplomação como Prefeita do Município de Lages (SC). Registrou agradecimentos a colegas, à sua equipe e aos eleitores de Santa Catarina. Destacou sua trajetória na Casa, com 226 iniciativas legislativas, incluindo a Lei dos 30 e 60 dias para tratamento de câncer e projetos sobre a inclusão de autistas e a Lei Henry Borel. Também enfatizou sua atuação em Comissões e no avanço de políticas para as mulheres. Agradeceu aos trabalhadores da Casa e ressaltou os desafios do seu Estado e da sua cidade. Ao final, se despediu com a promessa de continuar sua missão em Lages, com foco no desenvolvimento local e redução das desigualdades.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Eleição,Prefeita,Lages (SC),Candidato eleito,Discurso parlamentar,Atuação parlamentar,Balanço
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Presidente Pompeo de Mattos. Ao saudá-lo, eu saúdo todas as minhas colegas Deputadas e os Deputados da nossa Casa. Sr. Presidente, como hoje é meu último dia em plenário, em função do processo eleitoral e da minha diplomação, que vai acontecer amanhã, no Município de Lages, eu quero iniciar o meu pronunciamento com agradecimentos. Agradeço a cada um e a cada uma que, desde 2011, me acompanharam nesta na Casa ou no Estado de Santa Catarina e no Brasil. Eu quero agradecer à minha equipe do gabinete em Brasília e em Lages, no Estado de Santa Catarina. Agradeço à Liderança, ao agradecer ao Deputado Alex, a todos os meus colegas Deputados e Deputadas e a toda a equipe que compõe a liderança técnica do Cidadania. Ao agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira, agradeço a todos os trabalhadores e a todas as trabalhadoras da nossa Casa. Eu agradeço à imprensa. Quero agradecer a todas as entidades que caminharam conosco em todos os debates, tanto neste plenário quanto nos das nossas Comissões. Agradeço especialmente aos eleitores do meu Estado e da minha cidade de Lages, que me permitiram estar aqui. Sr. Presidente, nesta caminhada de 2011 para cá, tive a oportunidade de apresentar 226 iniciativas legislativas. Dentre as que já se tornaram leis, destaco a Lei dos 30 dias e dos 60 dias para o tratamento do câncer, cujo projeto apresentei em 2011 e, a partir de 2012, num trabalho conjunto com a Deputada Flávia Morais, foi aprovado pelo Plenário. Ela apresentou um texto similar. Menciono também o Plano de Expansão da Radioterapia no País; a alteração da notificação compulsória no caso das crianças que nascem com má formação congênita; a alteração da Lei do Planejamento Familiar; a inclusão no Censo de dados relativos aos autistas. Esses são alguns dos tantos outros projetos de lei de minha iniciativa. Relatorias também foram emblemáticas. Eu destaco, Deputada Jandira, a relatoria da Lei Henry Borel. Ouvimos todos os segmentos e conseguimos aprovar, neste plenário, por unanimidade, o projeto. Menciono a PEC da Enfermagem, a PEC 11/22, a Lei nº 14.434, de 2022, que trata do piso salarial nacional da enfermagem; a Lei de Emergência Sanitária, da qual tive a oportunidade de ser Relatora. Eu estava aqui no comecinho de 2020. Fui autora de um dos requerimentos que constituiu a Comissão Externa da COVID-19, da qual também fui Relatora. O Presidente foi o Deputado Doutor Luizinho. Ficamos nesta Casa diuturnamente, tratando do tema com os órgãos estaduais, com os órgãos municipais, com o Ministério da Saúde, em busca de garantir todos os insumos estratégicos para o enfrentamento da COVID-19. Participei de Comissões Permanentes, como a nossa Comissão de Seguridade Social e Família, hoje Comissão de Saúde, e de Comissões Externas que trataram de vários outros temas. Menciono a Comissão que fez o levantamento a respeito do sistema prisional brasileiro. Quero destacar, Deputada Soraya, os avanços que tivemos na nossa Secretaria da Mulher e na nossa Procuradoria da Mulher. Tive a oportunidade, como Parlamentar, de participar ativamente dessas duas frentes. Conseguimos, com o debate, ampliar a participação das mulheres em todos os espaços de poder. Este Plenário é exemplo disso. Começamos discutindo uma coisa que parecia ser impossível, e conseguimos, inclusive, garantir os recursos necessários para que as mulheres possam disputar cargos para as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal e ver o Brasil crescer, ver este Parlamento discutir. Realizamos grandes debates aqui, debates que foram construtivos e debates que nos ajudaram a fazer o enfrentamento das dificuldades sociais do nosso País. Sigo agora para cumprir outra missão. Tenho essa missão porque, a cada vez que eu retornava para a minha cidade, havia demanda dos lageanos e dos serranos: "Tu voltas? Tu vens para casa?" (A oradora se emociona.) Agora eu vou cuidar dos meus, assim como procurei cuidar, ainda que com muitos erros, mas com muita responsabilidade e muita dedicação, de todos os temas que foram abordados neste plenário e nos das Comissões. Esta Casa tem uma grande responsabilidade, a responsabilidade de legislar, mas legislar pensando sempre no bem coletivo, pensando sempre nos Estados e nos Municípios, porque é nos Estados e nos Municípios que as coisas acontecem. O nosso Estado de Santa Catarina é um Estado desenvolvido, mas, lamentavelmente, o meu Município de Lages e a Região Serrana ainda não têm o desenvolvimento que o Estado de Santa Catarina tem. Dos 172 mil lageanos e lageanas, 40% dependem de algum auxílio governamental. Nós ainda temos casas de chão batido, casas sem as mínimas condições, como as de saneamento básico, não têm um sanitário adequado. Por isso, o meu desafio a partir do dia 1º será gigantesco, mas tenho certeza absoluta de que vamos cumpri-lo, com fé em Deus, com o apoio do Governo do Estado de Santa Catarina, com o apoio dos Ministérios. Continuarei, sim, batendo na porta de cada um dos Ministérios, porque só reduzimos as desigualdades com projetos de qualidade e com os recursos necessários. Quero agradecer também à nossa bancada de Santa Catarina. Independentemente das nossas posições político-partidárias, quando discutimos temas do Estado de Santa Catarina, temos unidade. Espero que essa unidade permaneça. Esse é o meu agradecimento, Sr. Presidente. Mais uma vez quero agradecer imensamente a todos e dizer até breve, porque esta não é uma despedida da vida pública, é uma mudança de caminhada. Com muito carinho e com muito respeito, repito, saio daqui com o dever cumprido, já com saudade e com a firme determinação de que, ajudando o povo de Lages, vamos ajudar o nosso Estado de Santa Catarina e o Brasil. Lages, quanto ao IDEB, tem índice mais baixo que a média nacional. Em relação a isso, dou um exemplo. Há mais de 2 anos, 280 crianças são atendidas num salão de igreja porque não têm o seu centro de educação infantil. São muitos os nossos desafios. Aqui eu só tenho a agradecer. Quero fazer um convite: quando forem a Santa Catarina, não deixem de ir à nossa querida cidade de Lages. Aquela região é a mais fria deste País, mas tenho certeza absoluta, Presidente Pompeo, nosso vizinho gaúcho, de que serão recebidos com muito, muito, muito carinho no coração, porque, sim, o catarinense não é, Deputada Julia? sabe acolher e, com certeza absoluta, o lageano também sabe. Deputada Benedita, obrigada pelo tempo de Liderança. Eu só estou utilizando a tribuna agora porque a Secretaria da Mulher me cedeu o tempo para que eu pudesse fazer a minha despedida. Muito, muito obrigada, mais uma vez, a todos, a todos, a todos. - 12/06/2024pela ordemOrdem do Dia
A Deputada retornou à Câmara após servir como Secretária de Saúde de Santa Catarina, onde buscou reduzir filas e implementar leis, como a Lei dos 60 Dias. Ela agradeceu ao Governador Jorginho Mello pela oportunidade e enfatizou a importância do respeito mútuo entre Parlamentares, independentemente de suas posições políticas. Destacou incidentes recentes de desrespeito no Parlamento, alinhando-se ao apelo da Deputada Benedita da Silva por um ambiente de trabalho mais civilizado e alertou que o comportamento na Casa influencia a percepção externa, sendo crucial para enfrentar questões como a violência nas escolas, lembrando os trágicos eventos em Blumenau e Saudades.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,atuação,Secretaria de saúde,Santa Catarina,Governador,agradecimento Câmara dos Deputados,Violência,desrespeito,Parlamentar,influência,Violência escolar
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Registro que estou retornando à Casa depois de ter ocupado a Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina. Quero agradecer muito ao Governador Jorginho Mello a oportunidade de crescimento que lá tive, embora eu já tenha passado antes por aquela Secretaria, na busca da minimização do sofrimento das pessoas, tentando reduzir filas e, em especial, aplicar as leis que aqui aprovamos, como a Lei dos 60 dias, de minha autoria, junto com a Deputada Flávia Morais. Eu queria registrar, Presidente, o quanto vamos precisar exercer aqui o respeito aos colegas, independentemente das posições políticas. Isso que a Deputada Julia nos trouxe aqui no plenário e que aconteceu em uma Comissão e aquilo que vimos na semana passada, em outra Comissão, não dá mais para acontecer. É preciso dar um basta nisso. Precisamos nos respeitar, independentemente das posições político-partidárias de cada um de nós. Faço minhas parte das palavras da nobre Deputada Benedita. Eu nunca vi, durante o período em que atuo nesta Casa, o que eu estou vendo neste período e que não é bom para o Parlamento e não é bom para nenhum de nós. Então, acima de tudo, precisamos cultivar o respeito uns aos outros. Se não nos respeitarmos aqui dentro, não adianta querermos respeito lá fora. Não adianta querermos mostrar para as escolas o quanto queremos cuidar delas com o projeto que aqui foi aprovado. Santa Catarina viveu dois momentos bárbaros de violência nas escolas, em Blumenau e em Saudades. Então, que nós... (Desligamento do microfone.) - 22/11/2023breves comunicaçõesBreves Comunicações
A Deputada expressou seus parabéns pelos 257 anos do Município de Lages, em Santa Catarina, destacando sua rica cultura, a Festa Nacional do Pinhão, as belezas naturais e a força de seu povo trabalhador. Também lamentou o falecimento do Vereador Bruno Hartmann, devido a um acidente vascular cerebral. Ela expressou solidariedade à família do Vereador, e reconheceu seu compromisso com causas importantes, como o apoio a pessoas com autismo e a defesa dos direitos dos animais.
Palavras-chave oficiais: Aniversário,Lages (SC) Falecimento,Vereador,Lages (SC),Autismo,Direitos animais,Acidente Vascular Cerebral (AVC)
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (Bloco/CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado Pompeo de Mattos, sempre ativo na nossa Casa. Obrigada, Deputado Paulão, por me ceder este 1 minuto. Preciso fazer o registro dos 257 anos do meu Município de Lages, na região serrana do Estado de Santa Catarina, conhecido pela Festa Nacional do Pinhão, por suas belezas naturais, pelo turismo rural, por seu povo bravo e trabalhador. Portanto, meus parabéns à minha querida cidade de Lages e a todo nosso povo lageano! Também preciso, com muita tristeza, fazer outro registro. No dia de hoje, há poucas horas, faleceu um dos Vereadores da nossa Câmara de Vereadores do Município de Lages, o jovem Vereador Bruno Hartmann, com apenas 45 anos, vítima de acidente vascular cerebral. Portanto, apesar de estarmos em festa, ela foi interrompida por esse luto. Nesse sentido, quero aqui manifestar a minha solidariedade a toda família do Bruno, porque ele foi um legislador que defendeu as pessoas com autismo, as causas dos animais, sempre preocupado com aqueles que mais precisavam da sua ajuda. Então, vá em paz, Bruno! Que Deus conforte a sua família e a nossa cidade, que neste momento vive o seu aniversário, mas também esse luto por perder um Vereador tão jovem, repito, com apenas 45 anos. Peço que este pronunciamento seja registrado nos meios de comunicação da Casa, nobre Deputado Pompeo de Mattos, e muito obrigada por poder fazer este registro no plenário da nossa Casa. - 22/12/2022homenagemHomenagem
Promulgação da Emenda Constitucional nº 127, de 2022, referente à Proposta de Emenda à Constituição nº 42, de 2022, (nº 390, de 2014, na Câmara dos Deputados), sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Congresso Nacional,promulgação,Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermeiro,Parteira Sessão solene,Congresso Nacional,promulgação,Proposta de Emenda à Constituição,proibição,Encargo financeiro,Prestação de serviços,União,Estado (ente federado),Distrito Federal (Brasil),Município
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente, nobre Senador Rodrigo Pacheco; Sra. Deputada Alice Portugal, farmacêutica e enfermeira, nossa Relatora da PEC; nobre Deputado Mauro Benevides Filho, autor da PEC 27, à qual tivemos a permissão do nobre Deputado André Figueiredo para apensar a nossa PEC e, com isso, conseguirmos cumprir todo o rito regimental e estarmos aqui, no dia de hoje, promulgando este texto; nobre Senador Izalci Lucas; nobre Senador Wellington Dias; Sras. e Srs. Deputados; Fórum Nacional da Enfermagem, que está representado neste plenário; enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras do Brasil, do meu querido Estado de Santa Catarina, da minha cidade Lages, da Região Serrana. É, sim, Deputada Alice, com muita emoção que ocupamos a tribuna, porque tivemos o apoio de muitos homens e de muitas mulheres, tivemos a mobilização da enfermagem brasileira. A pandemia deu mais visibilidade a tudo aquilo que a enfermagem historicamente fez. A luta da enfermagem por um pouco mais de dignidade no seu vencimento tem mais de 30 anos uma luta que foi reconhecida pelo Parlamento brasileiro na atenção que a enfermagem brasileira, junto com os demais trabalhadores da área da saúde, deram durante a pandemia, que está minimizada, mas ainda não se encerraram os casos positivos de COVID nem os óbitos. A enfermagem, que é composta praticamente por 90% de mulheres, com duplas e triplas jornadas de trabalho, que é 70% da força de trabalho na área da saúde, merecia e precisava desse piso no contracheque. A nossa luta com relação às fontes de financiamento se iniciou ainda no ano passado, quando recebemos o Projeto de Lei nº 2.564, do nobre Senador Fabiano Contarato e eu quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras em nome do Senador Contarato, em nome da Senadora Eliziane Gama, em nome da Senadora Zenaide Maia, que foram gigantes nesta Casa juntos com o Presidente do Senado Federal, Senador Rodrigo Pacheco, e os demais Senadores e Senadoras. Quando chegou à Câmara, a Deputada Alice Portugal já o relatou. Num primeiro momento, houve críticas em função do grupo de trabalho, mas precisávamos apontar qual era o impacto financeiro. Conseguimos aprovar praticamente por unanimidade o projeto de lei na Câmara, mas não nos esquecemos da garantia da constitucionalidade. E a Senadora Eliziane apresentou a Proposta de Emenda à Constitucional nº 11, que é a nossa Emenda Constitucional nº 124. Mas, lamentavelmente, no dia 4 de setembro, domingo, véspera de o vencimento estar no contracheque, o Ministro Barroso proferiu a sua liminar. Nós não abandonamos o barco nem a luta. No dia 6 de setembro, estávamos em Brasília numa audiência com ele, ouvindo, mostrando o impacto financeiro e falando da importância da enfermagem, que ele reconhece, assim como todos os demais Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mas a liminar exigia que nós apresentássemos as fontes de financiamento. O Deputado Mauro Benevides Filho, que é especialista na área econômica e que desde março de 2022 estava debruçado nisso junto conosco, já apontava para nós, lá atrás, a possibilidade desta PEC, que se fez necessária e que hoje estamos promulgando. Não temos mais motivo para não garantir o piso no contracheque. Não temos mais motivo de reclamação de Estados, Municípios e Distrito Federal. Não temos mais motivo de reclamação dos hospitais filantrópicos. E esta PEC traz uma coisa muito importante para a garantia da assistência à saúde, em especial no Sistema Único de Saúde. O seu texto garante e quero aqui agradecer ao Deputado Mauro e à Deputada Alice por terem acolhido o nosso pedido que todos os serviços contratualizados do SUS com mais de 60% de atendimento possam também estar recebendo os recursos. Por que isso? Porque precisamos salvar os serviços de hemodiálise do País, que atendem mais de 90% dos pacientes do SUS nos nossos Municípios, nas nossas regiões. Precisamos salvar, Deputado Weliton Prado, nosso Presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, os serviços de câncer privados que atendem mais de 60% do SUS. Esta PEC dá dignidade à enfermagem. E precisamos, juntos, fazer toda a parte operacional para garantir esse recurso no contracheque. Precisamos, juntos, pedir ao Ministro Barroso que suspenda a sua liminar, porque a enfermagem merece e precisa. Presidente Arthur Lira, perdoe-me por todos os momentos de importunação. Presidente Rodrigo Pacheco, perdoe-nos por todas as insistências nesta mesa, nos corredores do Senado Federal. Os Presidentes das nossas duas Casas merecem as homenagens da enfermagem brasileira, todos os nossos Senadores e Senadoras, todos os nossos Deputados e Deputadas, porque todos os acordos feitos foram cumpridos. E nós precisamos reconhecer o esforço do Parlamento brasileiro para dar um pouco mais de dignidade a esses homens e mulheres que deram suas vidas para salvar vidas. Perdemos mais de 860 profissionais da enfermagem, não porque foram ao shopping, não porque foram a uma festa clandestina, mas porque saíram de casa para salvar vidas e tiveram suas vidas ceifadas. Na área da saúde, mais de 2 mil profissionais tombaram. Eles são os verdadeiros heróis. Quando há uma guerra, são chamados de heróis de guerra. Esses homens e mulheres deixaram filhos, famílias. E a grande maioria deles, Presidente, é de profissionais de nível médio, que ganham muito menos do que um enfermeiro e são arrimos de família. Por isso, precisamos também garantir aquela indenização mínima de 50 mil reais para essas famílias, porque essa indenização poderá, sim, ser a fonte de financiamento dos estudos dos filhos que ficaram sem mãe ou sem pai neste País. Este momento é de muita alegria, sim, é de muita emoção, porque foi com muito esforço, muito esforço, que conseguimos o piso desde dezembro do ano passado nós lutamos por isso , mas depois da tristeza, depois de os profissionais da enfermagem perderem o brilho nos olhos, porque não acreditavam mais que este momento poderia ser possível, e está sendo possível. Quero, aqui, agradecer ao Presidente Bolsonaro, que sancionou o Projeto de Lei nº 2.564, porque, sem a sua sanção, não seria possível a nossa lei. Quero agradecer, mais uma vez, a toda a enfermagem brasileira, ao Parlamento brasileiro e à sociedade, pela compreensão. Faço um apelo aos Prefeitos, aos Governadores, aos diretores de hospitais filantrópicos e aos responsáveis pelos serviços com mais de 60% para que, assim que o recurso chegar, por favor, repassem nos contracheques. A enfermagem merece, precisa e vai ter o seu piso no contracheque. Só com a união de todos e um vencimento um pouco mais digno nós vamos dar dignidade a esse conjunto de homens e mulheres que cuidam das nossas vidas junto com os demais profissionais da área da saúde. Presidente Pacheco, Alice querida, minha Relatora da Comissão Especial, Deputado Mauro, muito, muito obrigada! Em nome dos senhores eu agradeço a toda a Câmara Federal; em nome do Presidente Pacheco, do Senador Izalci, que tem uma proposta de desoneração da folha, na Câmara, de todos os Senadores e Senadoras; em nome da Senadora Zenaide, em nome da nossa querida colega e Deputada que hoje é Senadora também... Quero agradecer a todos. Que todos se sintam abraçados, desde os copeiros, zeladores, a área de comunicação, os seguranças das duas Casas, que foram compreensivos com a enfermagem brasileira, permitindo que entrasse nos seus espaços toda a assessoria legislativa. Enfim, agradeço a todos. Desejo um excelente Natal e um Ano-Novo próspero de saúde, paz, harmonia, que é o de que o País precisa. Muito obrigada, senhoras e senhores. - 20/12/2022pela ordemBreves Comunicações
Aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para custeio do piso salarial da categoria.
Palavras-chave oficiais: Senado Federal,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,Recursos financeiros,Superavit financeiro,Piso salarial,Enfermagem,Apoio político
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputada que está presidindo os trabalhos, a nossa gaúcha Liziane Bayer. Eu quero só informar a todos os Deputados e Deputadas que estão nos acompanhando e que estão aqui no plenário que o Senado Federal acabou de aprovar, nos dois turnos, a PEC que nós aprovamos aqui na última quinta-feira, aquela que vai garantir que o superávit dos fundos será aplicado no piso nacional da enfermagem para quem trabalha no serviço público federal, estadual e municipal, para os hospitais filantrópicos e aqueles que atendem mais de 60% do SUS, contratualizados. Foi uma grande vitória! Nós estamos torcendo para que, nas próximas horas, nós tenhamos a promulgação e que o Ministro Barroso retire a suspensão do piso, que foi proferida por S.Exa. no último dia 4 de setembro. A enfermagem brasileira merece e precisa do piso, que vai acontecer, sim, no contracheque, porque as duas Casas não vão descansar até isso não ser uma realidade de fato. Parabéns pela sua presidência! E obrigada pela oportunidade, Deputada, de fazer este breve registro da aprovação da PEC que garante os fundos para a enfermagem. Obrigada. - 20/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Danos materiais e humanos causados pelas chuvas intensas ao Estado de Santa Catarina. Agradecimento à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e ao Ministério do Desenvolvimento Regional por ações adotadas em prol do Estado. Agradecimento ao eleitorado catarinense pela reeleição da oradora, ao ensejo de sua diplomação pelo Tribunal Superior Eleitoral. Relevância das ações do Parlamento brasileiro para combate à pandemia de coronavírus. Atuação da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19. Apreciação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, a respeito da assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para o cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; bem como do estabelecimento do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para a implementação do piso salarial da categoria. (Apensação da PEC nº 27, de 2022, à proposição principal). Suspensão do pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.
Palavras-chave oficiais: Santa Catarina,Chuva,Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (SEDEC),Ministério do Desenvolvimento Regional,atuação Reeleição,Diplomação eleitoral,Deputada federal,Cidadania (partido político),Santa Catarina,Eleitorado,agradecimento Coronavírus,Pandemia,combate,Congresso Nacional Proposta de Emenda à Constituição,Enfermagem,Parteira,Piso salarial,Senado Federal,apreciação Enfermagem,Piso salarial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,suspensão
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Bom dia, Sr. Presidente Enrico. Em seu nome, quero saudar todas as Deputadas e Deputados. Quero registrar, Sr. Presidente, que Santa Catarina sofre novamente com as fortes chuvas. Lamentavelmente, a informação que temos é que houve mais duas mortes. Duas jovens, irmãs, uma de 17 anos e outra de 18 anos, morreram soterradas no Município de Camboriú. Na grande Florianópolis, Deputado Daniel V.Exa. também está conosco no Fórum Parlamentar, no Governo Federal, buscando recursos para recuperar os Municípios que tinham sido atingidos há poucos dias , os Municípios que estão sendo mais atingidos agora são os do litoral, como Balneário Camboriú, Itapema e Barra Velha. Há deslizamento de terras, a água está entrando nas casas, as rodovias estão interditadas. Mais uma vez, Santa Catarina está sofrendo. Quero agradecer à Defesa Civil, que sempre está lá conosco, e ao Ministério do Desenvolvimento Regional. E precisamos, mais do que nunca, do reforço do Governo Federal, porque Santa Catarina merece, precisa e está sofrendo. Está sofrendo como muitas vezes já vimos, mas a repetição desses fenômenos muito próximos está trazendo prejuízos ainda maiores, porque o trânsito realmente fica parado. E mais do que isso: as regiões mais empobrecidas do Estado, os bairros da cidade estão sendo atingidos, estão com dificuldades de recuperação, e vidas estão sendo ceifadas, como a dessas duas jovens, uma de 17 anos e a outra de 18 anos. Com certeza precisamos socorrer o nosso Estado. Quero registrar aqui a diplomação de ontem e agradecer, mais uma vez, aos catarinenses que estão me reconduzindo para a Câmara Federal, com 130.180 votos. No ato, também foi diplomado o nosso Governador do Estado de Santa Catarina, o Sr. Jorginho Mello, junto com a nossa Vice-Governadora, a Delegada Marilisa. Eu tenho certeza de que vamos buscar fazer o melhor Governo. Estamos no fim do período legislativo. Lembro que esses 4 anos foram marcados por 2 anos de pandemia, que ainda não terminou, está minimizada. Houve muito sofrimento, muita luta e também muita ação neste Parlamento para socorrer os Estados, os Municípios, a rede hospitalar. A nossa Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19, da qual a Deputada Jandira Feghali, que está aqui conosco, também é membro, atuou fortemente para que pudéssemos ter todos os insumos necessários. Este Parlamento, este Plenário não se furtou a votar todos os projetos necessários. Por isso, Presidente, foi a pandemia, sim, que deu mais visibilidade a todas as ações e serviços que a enfermagem realizou durante toda a vida dela. Cada profissional atuou com muita dedicação, com muito empenho. Consolidamos a luta por um piso salarial, de mais de 30 anos, com a aprovação do projeto de lei nas duas Casas, com a sanção presidencial e com a promulgação de uma PEC. No entanto, lamentavelmente, no dia 4 de setembro, o Ministro Barroso proferiu uma liminar suspendendo os efeitos da nossa lei do piso nacional da enfermagem com o argumento da questão do financiamento. Esta Casa de novo se debruçou sobre essa questão, e já vinha se debruçando desde o ano passado, para buscar as fontes de financiamento, e, na última semana, na última quinta-feira, foi aprovado o relatório da nobre Deputada Alice Portugal. Eu tive o privilégio de presidir aquela Comissão Especial. E hoje, como primeiro item da pauta do Senado Federal, está a deliberação da nossa PEC. Nós a votamos aqui, Deputada Jandira, no fim da tarde de quinta-feira e à noite já estava no Senado Federal, porque precisamos da promulgação dela nesta semana. Com esse ato, precisamos que o Ministro Barroso suspenda os efeitos da sua liminar, porque a enfermagem não pode esperar todo o recesso para ter no seu contracheque o seu vencimento. Esta PEC do nobre Deputado Mauro Benevides, que foi apensada à PEC do nobre Deputado André Figueiredo, vai, sim, disponibilizar os recursos necessários para os servidores federais, estaduais e municipais, ou seja, para servidores desses três entes federais, para a rede de hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS e para as instituições de saúde que atendam no mínimo 60% dos pacientes do SUS, para que tenham seus serviços contratualizados, como é o caso, dando um exemplo, dos serviços de hemodiálise, que, na grande maioria dos Estados, são realizados nas unidades pequenas espalhadas pelas cidades. Sr. Presidente, peço a V.Exa. que este pronunciamento seja dado como lido e divulgado nos veículos de comunicação da Casa. Eu quero agradecer a cada Deputado, a cada Deputada e ao Presidente Arthur Lira, que possibilitou, em curto espaço de tempo, respeitando o Regimento Interno, a aprovação desta PEC que agora está no Senado Federal. Repito: hoje, daqui a pouco, ela será deliberada no Senado. A nossa torcida é para que ela seja aprovada e será! e que ainda, entre amanhã, quarta-feira, e quinta-feira, tenhamos a promulgação dela para que a enfermagem possa ter os seus vencimentos no contracheque. Não podemos esquecer que só de palmas a enfermagem não vive, que só de elogios a enfermagem não vive. Ela precisa de um vencimento um pouco mais digno. Muito obrigada, Sr. Presidente. - 16/12/2022orientação de bancadaOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução do Congresso Nacional nº 3, de 2022, sobre a alteração das disposições da Resolução nº 01/2006-CN, com vista à transparência da sistemática de apresentação de emendas de relator-geral e o estabelecimento de critérios de proporcionalidade e impessoalidade na aprovação e execução de tais emendas.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda,Projeto de lei do Congresso Nacional,transparência,Emenda de relator,Orçamento,Orçamento secreto,Cidadania (partido político),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania orienta "sim" a essa emenda do nobre Senador Alessandro Vieira destacada pelo Partido Novo. Quero dizer que, além dos 80% que terão tratamento igualitário, os outros 20% também precisam do mesmo tratamento. Esses recursos vão, sim, para a construção de escolas, unidades básicas de saúde e auxílio à rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do País. Portanto, os recursos precisam ter cada vez mais transparência. Já tinham, porque o nome do Parlamentar que os indicava já constava. Agora está sendo aperfeiçoado. Mas entendemos que 100% dos recursos têm que ser tratados de forma igualitária. Por isso, apoiamos esse destaque do Partido Novo a essa emenda, garantindo 100% de distribuição igualitária. - 15/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Importância da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 142, de 2015, relativa à inserção do art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à garantia do prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica. Registro do voto favorável da Deputada Tereza Nelma à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, a respeito da assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Elogios à atuação parlamentar do Deputado General Peternelli.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Prestação de serviço público relevante,Agência lotérica Proposta de Emenda à Constituição,Piso salarial,Enfermagem,garantia,recursos Deputado federal,Atuação parlamentar,Elogio
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado General Peternelli, que preside os trabalhos. Eu quero registrar a importância dessa PEC para dar segurança jurídica aos lotéricos, além de destacar o papel dos lotéricos em cada uma de nossas comunidades e nos bairros. São, sim, as lotéricas que evitam, muitas vezes, ou na maioria das vezes, que para pagar um simples boleto a pessoa precise se deslocar de uma comunidade a outra ou de um bairro qualquer ao centro da cidade. O papel das lotéricas é fundamental. É importante darmos segurança jurídica a elas. Sr. Presidente, também quero registrar que a nobre Deputada Tereza Nelma, durante a votação da nossa PEC 390, inserida na PEC 27, que define os recursos para os profissionais da enfermagem, para o piso nacional da enfermagem, não conseguiu exercer o direito de voto, não conseguiu registrá-lo. Então, o voto da nobre Deputada Tereza Nelma, que não poderia ser diferente, é o voto "sim", Sr. Presidente. Eu peço que conste da ata, porque ela está muito angustiada. A Deputada Tereza Nelma, que é paciente oncológica, é uma querida defensora, junto comigo e outros colegas Deputados, das políticas da saúde, em especial as dos pacientes com câncer, e precisa desse carinho. O voto dela foi "sim", mas não aparece no painel porque a Deputada não conseguiu registrar o voto. Quero ainda dizer, Deputado General Peternelli, que V.Exa. vai fazer muita falta para nós aqui. V.Exa. fica muito bem nessa cadeira. V.Exa. presidiu inúmeras sessões, inclusive as que sempre vão até muito tarde. Eu tenho certeza de que V.Exa. continuará, como homem público, fazendo muito pelo Brasil. E muito obrigada por tudo aquilo que fez para nós na Comissão Externa de Enfrentamento à COVID-19 e com os projetos que apresentou, defendeu e relatou aqui. Obrigada. Repito que V.Exa. fica maravilhosamente bem nessa cadeira. Um beijo grande a toda a sua família. E não deixe de vir à nossa Casa. - 13/12/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para aprovação do art. 4º do substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Cidadania (partido político),Voto favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o Cidadania vota com o Relator, Deputado Pedro Vilela, porque nós compreendemos que não estamos retirando em hipótese alguma o farmacêutico do balcão, o farmacêutico da farmácia, do espaço de dispensação. A responsabilidade dele continua lá. Quando nós transformamos o projeto de telemedicina que permitia apenas ao profissional médico realizar as consultas a distância e transformamos esse texto em telessaúde, nós estamos permitindo que o enfermeiro e ele pode ser especialista em estoma, quando o paciente tem uma bolsa de colostomia, que são poucos que nós temos no País possa realizar uma consulta a distância. Nós estamos permitindo que o psicólogo dê essa consulta a distância. Nós estamos permitindo que o fisioterapeuta dê a sua consulta e a sua orientação a distância, assim como o farmacêutico. Portanto, o nosso projeto de lei e isso precisa ficar muito claro, porque aquilo que não fica claro gera dúvida não está retirando a responsabilidade e as competências do farmacêutico, conforme está na sua lei, no exercício profissional. Portanto, é "sim" ao texto da Câmara e "não" a esse destaque. É a posição do Cidadania. - 13/12/2022encaminhamento de votaçãoOrdem do Dia
Encaminhamento da votação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998, de 2020, sobre a regulamentação da prática de telemedicina no País. Expectativa quanto à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, relativa à assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas, para viabilidade do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Substitutivo,Senado Federal,Projeto de lei ordinária Proposta de Emenda à Constituição,União,Assistência financeira,Pagamento,Piso salarial,Enfermagem,Parteira,Aprovação
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, aprovarmos, praticamente no final deste ano e das atividades da Câmara dos Deputados, este projeto de lei, que permite ações de saúde como consultas especializadas e atendimento à população através da telessaúde, é avançarmos na lei que nos deu uma experiência positiva durante a pandemia eu me refiro à lei que se originou do projeto de lei que estabeleceu a teleconsulta, o qual foi apresentado e aprovado nesta Casa. Com certeza, haverá ganhos significativos para o Sistema Único de Saúde, em especial, no que diz respeito às consultas especializadas. Por isso, fazemos esse apelo para que votemos o texto da Câmara com a Emenda nº 2, da nobre Senadora e nossa ex-colega Deputada Mara Gabrilli, que traz inovação com relação às nossas crianças, no que diz respeito à atenção neonatal e também às sequelas neurológicas. Portanto, ganha a população brasileira e ganha o Sistema Único de Saúde. Quanto às demais propostas que vieram do Senado Federal, nós compreendemos que precisamos discuti-las um pouquinho mais, porque esse texto foi discutido há quase 2 anos. Foram inúmeras as audiências públicas realizadas. A propósito, quero saudar o Deputado Pedro Vilela pelo seu relatório e a Deputada Adriana Ventura por nos comandar nessa caminhada junto com os demais Deputados e Deputadas. Nós não estamos excluindo o debate do texto O debate do que o Senado está propondo vamos fazer num segundo momento, em outro projeto de lei. Por isso, neste projeto de lei, só nos cabe acolher a Emenda nº 2, da nobre Senadora Mara Gabrilli, que é uma defensora da pessoa com deficiência. A emenda fala da prevenção das sequelas neurológicas dos nossos recém-nascidos. Então, é fundamental. Compreendo os Parlamentares que defendem a tese do Senado, mas peço que votemos o nosso texto com essa emenda, que tem o parecer do nosso Relator, e que possamos debater os demais itens nas audiências públicas, aprimorando-os e ganhando mais espaço no uso das ferramentas, no uso da tecnologia para avançarmos na área da saúde. Encerro, Presidente, dizendo que amanhã fecharemos a 10ª reunião da nossa PEC 27, que busca garantir os recursos para o piso nacional da enfermagem, para os trabalhadores do serviço público federal, estadual e municipal e dos hospitais filantrópicos. Já quero deixar os colegas Deputados e Deputadas de sobreaviso, porque precisaremos votar os dois turnos para encaminhar para o Senado Federal. Obrigada, Sr. Presidente. - 01/12/2022breves comunicaçõesBreves Comunicações
Discussão, pela respectiva Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a ampliação do limite de despesas com pessoal ativo nas áreas de saúde e educação. Importância de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades filantrópicas, para viabilidade do pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira; e a alteração do art. 5º da Emenda Constitucional nº 109, de 2021, com vista ao estabelecimento de superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo como fonte de recursos para cumprimento do referido piso salarial. Tragédia causada pelo excesso de chuvas na divisa dos Estados de Santa Catarina e Paraná. Interdição das BRs-101, 282 e outras em decorrência da queda de barreiras. Alagamento da Grande Florianópolis e Municípios da região. Necessidade de adoção, pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, de medidas emergenciais em prol das municipalidades alagadas.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,favorável
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, nobre Deputado Dr. Zacharias Calil, nosso colega de Comissão de Seguridade Social e Família e nosso Vice-Presidente da Comissão Especial que está discutindo a PEC 390, à qual está pensada a PEC 27, que vai tratar da destinação de recursos dos fundos especiais, em especial, do superávit, para fazermos frente ao piso nacional da enfermagem. Conforme acordado com a nossa Relatora, Deputada Alice Portugal, e os nossos Vice-Presidentes, com certeza absoluta, nós vamos conseguir, cumprindo o prazo de dez sessões, aqui no plenário, deliberar essa matéria nos dois turnos e enviá-la para o Senado. Assim, vamos garantir, então, os recursos para a categoria, já que a liminar concedida pelo Ministro Barroso suspendeu os efeitos da Lei n° 14.434, de 2022. Com isso, a enfermagem brasileira ainda não recebeu no seu contracheque os vencimentos. Essa PEC vai ajudar, sim. O Deputado Mauro Benevides Filho, autor da PEC e especialista nesta área, construiu um excelente texto para garantir recursos para União, Estados e Municípios e hospitais filantrópicos. Sr. Presidente Dr. Zacharias Calil, eu peço que, na próxima semana, nós possamos dar andamento à proposição. Espero que se cumpram, nesta semana, as três sessões, mais as sessões da semana que vem, para que o Senado Federal possa também fazer a sua parte. Mas, Sr. Presidente, eu preciso falar de um assunto que é muito triste para nós do Estado de Santa Catarina. Na divisa de Santa Catarina e do Paraná, barreiras caíram, e estima-se que haja aproximadamente 20 caminhões e outros veículos soterrados, com as pessoas ainda lá dentro. E as chuvas não pararam de castigar esses dois Estados do Sul e, em especial, Santa Catarina. Rodovias de Santa Catarina como a BR-282 e a BR-101, entre outras, estão interditadas são cinco as rodovias interditadas no nosso Estado. A Grande Florianópolis está praticamente ilhada; vários bairros dos Municípios da Grande Florianópolis estão intransitáveis, pois a água já está a mais de 30 centímetros de altura, dificultando a saída das pessoas das suas casas e criando a necessidade de alojá-las. Nós já tivemos nessa semana uma reunião com a Defesa Civil nacional, coordenada pelo nosso Coordenador da Frente Parlamentar, o Deputado Darci de Matos, a pedido do Senador e Governador eleito Jorginho Mello. Vamos tentar retornar hoje, com os Parlamentares que ainda estão em Brasília, para mostrar ao Ministério do Desenvolvimento e à Defesa Civil nacional que a situação piorou muito, em especial, nessas últimas horas. De ontem para hoje, a situação de Santa Catarina é de dezenas e dezenas de Municípios ilhados, várias comunidades sem acesso aos serviços e a população sem conseguir se deslocar. Para termos ideia, quem estava se deslocando para tratamento de saúde está retornando, porque nós temos alguns tratamentos na Capital. A BR-282, que é a rodovia que eu utilizo para chegar à minha cidade, não vou conseguir utilizar. Terei que ir para Santa Catarina por Curitiba digo isso para mostrar a dimensão do sofrimento das pessoas que estão lá. Para nós, é só um deslocamento por outro aeroporto, mas para as pessoas que estão lá, com chuva, na umidade, com a água dentro de casa, perdendo todos os alimentos dos seus comércios a água atingiu o supermercado e está atingindo todo o comércio , é muito triste. Portanto, nós precisamos do apoio do Governo Federal, como já foi solicitado, de um auxílio emergencial para que possamos ajudar a reconstruir essas cidades. Caíram inúmeras barreiras não é uma, não são duas, nem três; são dezenas de barreiras , e os deslizamentos dos morros no Estado continuam acontecendo. Nossa reza e oração são para que não tenhamos mais vítimas, além daquelas que estão soterradas e de algumas que já foram identificadas, como as duas que foram a óbito no Paraná no último fim de semana. Obrigada, Presidente. Peço que meu discurso seja dado como lido e divulgado pelos veículos de comunicação da Casa. - 30/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento de valor referencial da limitação auditiva.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Cidadania (partido político) Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência auditiva,Deficiência auditiva unilateral
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, nobre Presidente, Deputada Geovania de Sá. Nós vamos votar, quanto à urgência, "sim", mas precisamos discutir o mérito da matéria e precisamos cada vez mais proteger as pessoas com deficiência, garantir a elas todos os direitos. Compreendemos que podemos aprofundar e melhorar o texto apresentado. Portanto, nós votamos "sim" à urgência. - 28/11/2022homenagemHomenagem
Homenagem às pequenas e microempresas brasileiras. Importância de aprovação do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019, sobre a instituição do Dia Nacional da Mulher Empresária. Relevância do papel desenvolvido pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE. Acerto da criação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - PRONAMPE.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Pequena empresa,Microempresa,Sessão solene,Mulher,Empreendedor,Autora (proposição legislativa),Projeto de lei ordinária,Empresário,Dia Nacional,Empreendedorismo,Elogio,Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe),Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa,Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae)
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Para discursar. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Senadora Ivete Appel da Silveira, catarinense, que me traz o dever de lembrar também o nosso sempre Senador e Governador do Estado de Santa Catarina, nosso saudoso e querido Luiz Henrique da Silveira; Sr. Senador licenciado Jorginho Mello, Governador eleito do Estado de Santa Catarina; Sr. Carlos Melles, Presidente do SEBRAE Nacional; Sr. Ercílio, Presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais; Sr. José Tarcísio, nosso Presidente da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; Sr. José César da Costa, Presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas; nossa querida Rosi, Presidente da Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas do nosso Estado de Santa Catarina; queridos familiares do nosso Senador da República Jorginho Mello, Presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa licenciado e Governador eleito do Estado de Santa Catarina; demais convidados, senhoras e senhores, sejam todos bem-vindos. Na condição de Parlamentar, mulher, Presidente em exercício da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, preciso destacar nesta sessão solene que realizamos junto com o Senado Federal que, após praticamente 2 anos de pandemia, as micro e pequenas empresas, que são responsáveis por mais de 90% do mercado, sobreviveram. Muitos não compreendem quando falamos de micro e pequena empresa. É a panificadora pequena da esquina do nosso bairro, é o salão de beleza, é a costureira. Mais de 50% da força de trabalho das micro e pequenas empresas é composta por mulheres, em especial, mulheres que têm oportunidade de exercer as suas atividades o mais próximo possível de sua casa. São essas micro e pequenas empresas que são estimuladas e apoiadas pelo SEBRAE Nacional, pelos SEBRAEs dos Estados, pelas associações que defendem o micro e pequeno empresário, que, na sua grande maioria, são mulheres empreendedoras. Por isso, com o conjunto de mulheres empreendedoras do Estado de Santa Catarina, apresentei um PL, Senadora Ivete, que peço a V.Exa. que nos ajude a aprovar aqui no plenário, porque ele já está aprovado na Câmara e nas Comissões desta Casa. Trata-se do Projeto de Lei nº 6.553, de 2019, que institui o Dia Nacional da Mulher Empresária. Todos os dias nós precisamos dizer o que é o empreendedorismo no Brasil. Nós precisamos falar das dificuldades de abrir uma micro e pequena empresa e do calvário que é quando há necessidade de fechá-la. Nenhum de nós, Parlamentares e cidadãos brasileiros, desejamos isso. Nobre Senador Jorginho, V.Exa. foi fundamental, como nosso Presidente da Frente Parlamentar, ao propor o projeto de lei que criou o PRONAMPE, que foi acolhido, sancionado e defendido pelo Sr. Presidente da República Jair Messias Bolsonaro. Se não fosse esse projeto durante a pandemia, talvez, as micro e pequenas empresas não estivessem abertas. E digo isso porque foi sim, com os recursos dos financiamentos subsidiados, que conseguimos manter os empregos. As micro e pequenas empresas mostraram a sua força agora nos últimos meses, com a abertura de 70% de novas vagas no mercado de trabalho. Essas vagas foram sim abertas pelas pequenas e microempresas. E ter, Senador Jorginho Mello, Parlamentar licenciado e Governador do Estado de Santa Catarina eleito, a nossa Frente Parlamentar ativa e atuante é um grande desafio. Quando V.Exa. chegou à Câmara Federal, já lutava e tratava desse tema. E aqui, no Senado, V.Exa. o fez com brilhantismo, luta, esforço e muitas horas de trabalho. Alguns pensam que tudo é muito fácil. Não, não é tão fácil. Muito pelo contrário, são exigidas centenas e centenas de horas de trabalho, dezenas e dezenas de reuniões com vários segmentos, até que um projeto, uma ideia construída a várias mãos, a partir da sua apresentação, transforme-se em um texto legal. E, a partir desse texto legal, o trabalho continua, para que as coisas realmente aconteçam na ponta. Tenho certeza de que, como Governador do Estado de Santa Catarina, V.Exa. vai levar esta bandeira. Como Governador do Estado de Santa Catarina, V.Exa. deverá ser sim exemplo de luta para os demais Estados, porque, quando nós temos um setor econômico pujante, nós temos mais saúde, nós temos mais educação, nós temos mais infraestrutura. V.Exa. vai deixar saudade aqui no Congresso Nacional e vai levar sim para o nosso Estado, a partir de 1º de janeiro, o desafio de olhar para as micro e pequenas empresas, o desafio de olhar para o crescimento e desenvolvimento cada vez maior do nosso Estado. Eu tenho certeza de que V.Exa., junto com os demais Governadores, com essa bandeira que o acompanhou durante seus mandatos de Vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República, vai se juntar aos demais, para que nós possamos, somando esforços, cada vez mais, fazer o nosso País crescer e se desenvolver. Senadora Ivete, como somos minoria aqui nesta Casa e na Câmara Federal, no Parlamento brasileiro como um todo, eu preciso sim destacar e reforçar as minhas homenagens como catarinense, como Presidente em exercício da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a importância das mulheres trabalhadoras e empreendedoras do nosso País, que geram emprego e renda, que fazem do seu dia a dia um desafio de vitória. Aproveito também para saudar o nosso colega Deputado Daniel Freitas, que está aqui conosco no plenário. E ao saudá-lo, quero saudar todos os Deputados da nossa Santa Catarina, os demais Deputados que estão conosco e todos os Senadores e Senadoras da República. Parabéns! Desejo-lhe sucesso, nobre Senador e Governador eleito do nosso Estado! Senadora Ivete, obrigada por partilharmos juntas esta sessão. E tenha a certeza de que V.Exa. fará um excelente mandato, compondo, a partir de janeiro, como Senadora titular do nosso Estado de Santa Catarina, a nossa bancada e este Senado Federal, trazendo para esta Casa, então, mais uma mulher no exercício efetivo do mandato de Senadora da República. Parabéns! Obrigada! - 23/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Importância de aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, de autoria do Deputado Mauro Benevides Filho, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a assistência financeira complementar da União aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e entidades filantrópicas para implementação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Superavit financeiro,Fonte de financiamento,Piso salarial,Enfermagem,Comissão especial,Apensação,Proposição legislativa,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Apoio político,agradecimento
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, nobre Deputada Rosangela Gomes, ocupo a tribuna, agora com um pouco menos de adrenalina, em função do grande trabalho que foi realizado para que na semana passada conseguíssemos, junto com os Deputados e Deputadas, o conjunto de assinaturas necessárias para a PEC do nobre Deputado Mauro Benevides, que trata de recursos financeiros para fazer frente ao piso nacional da enfermagem, de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Nesta semana, com a autorização do nobre Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, foi autorizada a criação da Comissão Especial, que deverá ser instalada a partir da semana que vem. A Comissão Especial só será possível ser instalada porque nós estamos apensando a Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, que já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça. Com isso, nós abreviamos uma das etapas, que é a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Teremos 10 sessões, a partir da instalação, para aprovar o relatório, trazê-lo para o plenário, votá-lo em dois turnos aqui no plenário e encaminhá-lo para o Senado Federal. Eu já estive no Senado, e temos trabalhado intensamente, independentemente de ser antes do primeiro turno ou depois do segundo turno das eleições, porque nós sabemos da importância de o piso nacional estar no contracheque. A liminar do Ministro Barroso criou o fato de suspensão temporária do piso nacional de enfermagem e condicionou a algo que não é uma questão do Supremo. Ao Supremo cabe julgar a constitucionalidade, mas ele julgou o mérito da matéria, inclusive questionando impacto financeiro, empregabilidade e condições de trabalho. Mas nós estamos dando conta de dar todas essas respostas, e a resposta principal será com a aprovação dessa PEC, que vai garantir, repito, recursos para Estados, Municípios e União, ou seja, para serviços públicos e hospitais filantrópicos prestadores de serviços do SUS, que são a grande maioria da rede de hospitais que nós temos no País, porque a enfermagem merece e precisa. A caminhada continua. É mais uma etapa, é mais uma vitória, mas a vitória final só ocorrerá quando o vencimento estiver no contracheque. Ao meu Líder, Deputado Alex, eu já peço que me indique para a Comissão Especial falo aqui de público e ao microfone. A proposta de emenda à Constituição atende parte dos profissionais de enfermagem. A outra parte, que são os trabalhadores da enfermagem em serviços privados, depende de outros projetos de lei, como é o caso da desoneração da folha. Isso é fundamental, porque a enfermagem merece muito mais do que os aplausos, que sempre são bem-vindos. O reconhecimento, através de uma remuneração um pouco mais digna, é fundamental e importante. Por isso eu quero agradecer ao Presidente Arthur Lira, à Deputada Alice Portugal, ao conjunto de Deputados que estão nos ajudando e ao Deputado Mauro Benevides Filho, que nos socorreu com essa PEC, Deputada Rosangela Gomes, porque ele é especialista na área econômica e nos ajudou a achar essa alternativa como fonte de financiamento, que não vai interferir em nada no limite do teto de gastos. Portanto, não vamos estar mexendo no teto de gastos e também não vamos estar retirando recursos dos outros. Ao contrário, estaremos agregando recursos para a saúde, carimbados, e estaremos garantindo, através da PEC, que chegue à ponta mesmo, ao contracheque de cada trabalhador e trabalhadora dos serviços públicos e dos hospitais filantrópicos. Obrigada, Presidente. V.Exa. e os demais Deputados e Deputadas fazem parte dessa luta, porque o projeto de lei só existe por que V.Exas. nos ajudaram a aprová-lo. A Emenda Constitucional nº 124 só existe graças à participação efetiva dos Deputados e Deputados. Então, manifesto o meu eterno agradecimento, em nome de enfermagem brasileira. Muito obrigada, Deputada Rosangela Gomes. Peço que o meu discurso seja divulgado nos veículos de comunicação da Casa. V.Exa., que é nossa colega trabalhadora de enfermagem, sabe o que é o serviço da enfermagem no conjunto das ações e serviços de saúde. Obrigada. - 23/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Agradecimento ao Presidente Arthur Lira e aos Deputados pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2022, acerca da garantia de recursos para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 390, de 2014, sobre a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. Elogio à atuação do Deputado Mauro Benevides Filho em defesa da matéria.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Apensação,Superavit financeiro,Pagamento,Piso salarial,Enfermagem Supremo Tribunal Federal (STF),suspensão,Pagamento,Piso salarial,Enfermagem
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em seu nome, quero agradecer ao nosso Presidente Arthur Lira por nos permitir, nesta PEC, apensar a Proposta de Emenda à Constituição nº 27, do nobre Deputado Mauro Benevides, que define, por meio de recursos especiais, recursos para a área da enfermagem, em especial para a implantação do piso da enfermagem, atendendo à rede hospitalar filantrópica prestadora de serviços, à União, aos Estados e aos Municípios. A enfermagem não pode esperar. Por isso, nós vamos instalar o mais rápido possível essa Comissão Especial e garantir o relatório no prazo de 10 sessões, para que no Plenário possamos aprovar esta PEC, encaminhá-la ao Senado Federal, a fim de que lá possa ser aprovada e, posteriormente, promulgada. A enfermagem não pode mais esperar. Nós estamos com uma suspensão do piso salarial nacional da enfermagem, definido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Ministro Barroso. Esta Casa e o Senado Federal precisam dar à enfermagem resposta que ela merece. A enfermagem merece muito mais do que as palmas; merece um vencimento um pouco mais digno. Nós vamos dar uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, com essa iniciativa parlamentar, garantindo parte das fontes de financiamento, repito, atendendo Estados, Municípios, União e os hospitais filantrópicos. Deputada Alice Portugal, obrigada pelo trabalho. Muito obrigada, Deputadas e Deputados. Deputado Mauro Benevides Filho, V.Exa. foi um gigante. Junto com a enfermagem conseguimos as assinaturas na sua PEC. Deputado Ruy Carneiro, é o esforço coletivo que vai prevalecer porque a enfermagem merece. Sr. Presidente, peço que autorize a divulgação deste ato pelos meios de comunicação desta Casa. - 23/11/2022discurso encaminhadoEncerramentoentregue por escrito
Transcurso do 256º aniversário de fundação do Município de Lages, Estado de Santa Catarina. Concessão à municipalidade do título de Capital Nacional do Turismo Rural. Realização anualmente em Lages da Festa Nacional do Pinhão.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de emancipação política,Lages (SC),Turismo rural
Ler a transcrição oficial
DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELA SRA. DEPUTADA CARMEN ZANOTTO. Sr. Presidente, Srs. e Sras. Parlamentares, com muita história ao longo do tempo, Lages, na Serra Catarinense, completa 256 anos neste 22 de novembro. Sua primeira denominação foi Campos de Lajes. Lages recebeu esse nome porque havia muita pedra laje (arenito) na região. A denominação religiosa de Lages foi Vila de Nossa Senhora dos Prazeres de Lajes. Esse nome homenageia a santa de devoção de Correia Pinto. Em 1960, recebeu o nome de Lages. O atual nome é escrito com a letra g. Lages foi fundada em 22 de novembro de 1766. Em 1820, a vila é desanexada da província de São Paulo para fazer parte de Santa Catarina. Em 25 de maio de 1860 é elevada à categoria de cidade. Em 1960, ficou estabelecida o topônimo de Lages com "g". Lages da atualidade, conhecida pelo apelido de Princesa da Serra, é o Município de maior extensão territorial de Santa Catarina e é famosa pela criação de gado, por suas madeireiras e lavoura, sendo um dos mais importantes Municípios de Santa Catarina pela sua participação econômica. Lages possui uma infraestrutura moderna e povo hospitaleiro, o que rendeu à cidade o título de Capital Nacional do Turismo Rural. As fazendas com taipas centenárias atraem visitantes que usufruem o prazer da lida campeira. Em Lages há um sentimento muito forte de amor à própria terra. No contato com a população se descobre o carinho e as virtudes do serrano, qualidades que se manifestam em suas festas, no artesanato, no folclore regionalista com suas danças, na música e na gastronomia, que a torna conhecida em todo o País, com destaque para a Festa Nacional do Pinhão, que acontece todos os anos no Parque de Exposições Conta Dinheiro. Lages é o primeiro Município mais populoso da grande região de Lages, com 157,3 mil habitantes. O PIB da cidade é de cerca de R$ 5,6 bilhões, sendo que 58,8% do valor adicionado advêm dos serviços; na sequência aparecem as participações da indústria (22,4%), da administração pública (16%) e da agropecuária (2,7%). Com essa estrutura, o PIB per capita de Lages é de R$ 35,4 mil, valor inferior à média do Estado (R$ 45,1 mil), mas superior à grande região de Lages (R$ 34,6 mil) e à pequena região de Lages (R$ 34,7 mil). Lages foi inicialmente conhecida pelas suas tradições na pecuária. Toda a economia de Lages foi quase que totalmente apoiada durante meio século na indústria extrativa de madeira (até 1960). Nos últimos anos estavam se esgotando lentamente as reservas de pinheiro nativo (araucária). A economia lageana está em processo de readaptação, buscando outras fontes de riquezas e se apoiando novamente na produção tradicional, agricultura e pecuária, e também na indústria sem chaminé, como é conhecido o turismo. O desenvolvimento industrial na região vem sendo estimulado principalmente com matéria-prima própria, produzindo celulose, papel, embalagens, laminados e madeiras em geral para construções, esquadrias e móveis. Também há laticínios, carne , avicultura, apicultura e recentemente vem se despontando com muito entusiasmo e alto padrão de qualidade a indústria do vestuário. Na indústria turística, nossa rede hoteleira é equipada como uma das mais modernas, vindo a oferecer excepcionais condições de acomodações e absoluto conforto. Parabéns, minha querida Lages, por sua história, que estará para sempre no coração de todos os lageanos! Era o que tinha a dizer. Peço que o presente pronunciamento seja registrado nos Anais desta Casa e divulgado no programa A Voz do Brasil. - 22/11/2022pela ordemOrdem do Dia
Transcurso do 256º aniversário de fundação do Município de Lages, Estado de Santa Catarina.
Palavras-chave oficiais: Aniversário de fundação,Lages (SC),Homenagem
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Quero usar 1 minutinho, neste fim de dia de trabalho, para parabenizar pelos 256 anos o meu Município de Lages, na serra catarinense, no nosso belo Estado de Santa Catarina. Lages é a princesa da serra e congrega um conjunto de 18 Municípios na Região Serrana que me deram 55% dos votos úteis no meu Município, que, com a soma dos demais votos do Estado de Santa Catarina, permitiram-me estar aqui. Eu quero dizer que Lages, que tem um povo acolhedor, trabalhador, merece todos nossos aplausos nesta data tão importante dos seus 256 anos. Parabéns, minha querida Lages! Sr. Presidente, peço que o meu discurso seja divulgado nos veículos de comunicação na nossa Casa. Obrigada, Sr. Presidente. - 22/11/2022discussãoOrdem do Dia
Discussão do Projeto de Lei nº 4.815, de 2019, sobre alteração das Leis nºs 13.675, de 2018, relativa à criação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, e 13.819, de 2019, relativa à instituição da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, para disposição sobre a implementação de ações de assistência social, a promoção da saúde mental e a prevenção do suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social e para instituição das diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública e defesa social. Solicitação à Presidência de avanço na tramitação de projetos de lei sobre a implantação do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e de instalação da Comissão Especial destinada à análise de proposta de emenda à Constituição sobre a autorização da utilização do superávit de fundos públicos federais no financiamento dos novos salários mínimos da enfermagem.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Defesa,Proposição legislativa,Fonte de financiamento,Recursos orçamentários,Piso salarial,Enfermagem,Suicídio,Saúde mental,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,Exoneração tributária,Folha de pagamento,Assistência financeira,Superavit financeiro
Ler a transcrição oficial
A SRA. CARMEN ZANOTTO (CIDADANIA - SC. Sem revisão da oradora.) - Obrigada. Sr. Presidente, eu tive a oportunidade de ser a Relatora e apresentar o substitutivo deste projeto de lei na Comissão de Seguridade Social e Família. Todas as ações que o Parlamento brasileiro puder fazer para prevenir o suicídio... Lembro que quem chega ao suicídio sempre tentou dar um sinal, tentou pedir socorro e, muitas vezes, a pessoa não foi ouvida. Por isso que ter equipe multidisciplinar, ter acompanhamento nos setores sensíveis, como é também o setor da segurança pública, é muito importante, Presidente, e precisamos avançar e aprovar esse projeto no dia de hoje. Lembro também que, quando perdemos um conhecido, um amigo, por suicídio, nós nos perguntamos: "O que eu deixei de fazer? Que atenção eu não prestei? Que sinais tentou me dar e eu não percebi?" Por isso é preciso existir nas estruturas equipe multidisciplinar de acompanhamento. Sr. Presidente, na condição de Relatora que fui da hoje Lei nº 14.434 e da PEC, que se tornou a Emenda Constitucional nº 124, quero fazer um pedido a V.Exa. aqui de público: que nós consigamos avançar nos projetos de lei para implantar o piso nacional da enfermagem. Na semana passada, estivemos no gabinete do Ministro Barroso, com o seu Chefe de Gabinete e seus assessores, junto com a enfermagem. E nós precisamos dar uma resposta de quais são os projetos que estão tramitando e que realmente vão garantir a implantação do piso da enfermagem. A enfermagem também comete suicídio. Inúmeros profissionais de enfermagem morrem dentro das instituições hospitalares, por desespero, por falta da atenção, por baixos salários, por falta de condições de trabalho e, lamentavelmente, pelo acesso fácil à medicação. Por isso, eu quero lhe pedir, mais uma vez estou aqui junto com a Deputada Alice , que nós possamos, nessa semana, pelo menos avançar na desoneração da folha e também na instalação da Comissão da proposta de emenda constitucional do nobre Deputado Mauro Benevides, que trata dos fundos especiais para a enfermagem brasileira. Vamos aprovar esse projeto na noite de hoje. Muito obrigada.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. Primeiro registro: 14/12/2011. Como calculamos: metodologia.