PL 335/2019

04/02/2019 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 335/2019, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Acrescenta inciso ao § 1º do art. 5º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera, por vagas, nos estabelecimentos de Educação Básica de suas redes de ensino".

19/02/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/02/19 PÁG 352.

19/02/2019 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

20/02/2019 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

02/04/2019 · CE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA)

03/04/2019 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/04/2019)

15/04/2019 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

08/05/2019 · CE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Marreca Filho (PATRI-MA).

08/05/2019 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Marreca Filho (PATRI-MA), pela aprovação, com substitutivo.

09/05/2019 · CE

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/05/2019)

22/05/2019 · CE

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/08/2019 · CE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

14/08/2019 · CE

Aprovação

Aprovado o Parecer.

23/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

23/08/2019 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/08/2019 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 27/08/19, PÁG 156, Letra A.

10/09/2019 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC)

11/09/2019 · CCJC

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)

24/09/2019 · CCJC

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

29/10/2019 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Freitas (PSL-SC).

29/10/2019 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Daniel Freitas (PSL-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

21/11/2019 · CCJC

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria ao Deputado Luizão Goulart.

10/03/2021 · CCJC

Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Freitas, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)

23/04/2021 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)

10/05/2021 · CCJC

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF).

10/05/2021 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Educação, com subemenda.

27/10/2021 · CCJC

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Carlos Jordy e José Medeiros.

27/10/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação a Deputada Maria do Rosário e o Deputado José Medeiros.

27/10/2021 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelos autores.

27/10/2021 · CCJC

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer do Relator, Deputado Luís Miranda, pela Deputada Érika Kokay.

27/10/2021 · CCJC

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Carlos Jordy e José Medeiros.

27/10/2021 · CCJC

Retirada de Requerimento

Retirado o pedido de vista pelos autores.

27/10/2021 · CCJC

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), Dep. Gilson Marques (NOVO-SC) e Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP).

27/10/2021 · CCJC

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a votação a Deputada Maria do Rosário

27/10/2021 · CCJC

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

04/11/2021 · CCJC

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

04/11/2021 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.

10/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/12/2021 PAG 113, Letra B.

10/12/2021 · MESA

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/12/2021).

10/12/2021 · CCP

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

02/02/2022 · MESA

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso 02/02/2022 21:11:00. Não foram apresentados recursos.

10/02/2022 · MESA

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 10/2022 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

10/02/2022 · MESA

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

11/02/2022 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

18/05/2022 · CCJC

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci de Matos (PSD-SC)

31/05/2022 · CCJC

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC).

09/06/2022 · CCJC

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final.

24/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 430/2022/PS-GSE.

24/06/2022 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.

13/06/2023 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 335/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino".

14/06/2023 · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 423/2023 do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 335, de 2019, que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino."

05/07/2023 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial da Emenda do Senado, em avulso e no DCD de 06/07/2023, Letra D.

05/07/2023 · MESA

Distribuição

EMENDA DO SENADO FEDERAL: Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

02/08/2023 · CE

Recebimento

Recebimento pela CE.

10/08/2023 · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2453/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Iza Arruda (MDB/PE) e outros, que "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019".

15/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS)

15/08/2023 · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Daiana Santos (PCdoB/RS -Fdr PT-PCdoB-PV).

22/08/2023 · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2696/2023 (Requerimento de Desapensação), pela Deputada Luisa Canziani (PSD/PR), que "Requer que o Projeto de Lei nº 2732/2023 seja desapensado do Projeto de Lei nº 2426/2019 e apensado ao Projeto de Lei nº 335/2019 por tratarem de matérias correlatas. ".

29/08/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado requerimento n. 2453/2023 da Sra. Iza Arruda que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 335/2019.

29/08/2023 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2453/2023.

30/08/2023 · CE

Devolução à CCP

Devolução à CCP

30/08/2023 · MESA

Aprovação de Requerimento

Retirado o REQ 2696/2023, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2842/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

30/08/2023 · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C/2019

30/08/2023 · CE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Educação, que conclui pela rejeição.

30/08/2023 · CCJC

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer à Emenda do Senado Federal proferido pela Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

30/08/2023 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

30/08/2023 · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019, com parecer pela rejeição.

30/08/2023 · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 335-C, de 2019.

30/08/2023 · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

Vai à sanção a matéria aprovada na Câmara dos Deputados em 9 de junho de 2022 (PL 335-C/2019).

30/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Educação.

30/08/2023 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31/08/2023 · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do autógrafo.

04/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Ofício nº 338/2023/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 21/2023

04/09/2023 · MESA

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 21/2023-SGM-P.

04/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 339/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

20/09/2023 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 14685/2023. DOU 21/09/2023 PÁG 05 COL 02.

26/09/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 480/2023 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Acrescenta dispositivo à Lei n 9.394, de 20 de dezembro de1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar ao poder público a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino' restitui para o arquivo do Congresso Nacional , autógrafo do texto ora convertido na Lei n° 14.685, de 2O de setembro de 2023".

06/10/2023 · MESA

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 435/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado