Carlos Nader

Dispõe sobre a obrigatoriedade da numeração de poltronas onde ocorram eventos culturais e efetuar a venda dos ingressos com o número de cada poltrona em cidades com população superior a 50 mil habitantes.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da permanência de equipamentos fixos de radares inativos em todas as rodovias de todo o território nacional.

Apresentado em 03/05/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição do plantio de espécies arbóreas e arbustivas nos cruzamentos, retornos, bifurcações, entroncamentos e rotatórias de todo o território nacional.

Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da circulação de animais domésticos em áreas reservadas para o lazer infantil na forma que menciona.

Apresentado em 25/04/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a sinalização escrita e explícita de preferência para pedestres nas placas nos casos que menciona.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Obriga os órgãos públicos a afixarem cartazes em locais de prestação de serviços públicos relativos às responsabilidades dos agentes da administração por danos causados aos usuários.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Obriga a instalação de sistema neutralizador de odores nos veículos coletores de lixo de cidades com população superior a 50 mil habitantes e dá outras providencias.

Apresentado em 19/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da reserva de locais apropriados para a acomodação de portadores de deficiência física em teatros, cinemas e onde ocorra evento cultural em todo o território nacional.

Apresentado em 10/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de acompanhamento psicológico para pessoas abrigadas em entidades como, orfanatos, creches e asilos em todo o território nacional.

Apresentado em 10/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de aulas de primeiros socorros a cada ano para monitores, assistentes sociais e demais pessoas que prestem serviços em creches, orfanatos e asilos de todo o território nacional.

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames odontológicos nas pessoas em locais como orfanatos, creches, asilos e outros que dão tais tipos de assistência, em todo o Território Nacional".

Apresentado em 05/04/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais particulares prestarem o primeiro atendimento médico aos pacientes que estejam em iminente risco de vida, e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, para proibir a instituição, por convenção ou acordo coletivo, de piso salarial inferior ao estabelecido pelos Estados e o Distrito Federal.

Apresentado em 29/03/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exames oftalmológicos nas pessoas que residem em locais como orfanatos, creches, asilos, e dá outras providências".

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobra a proibição do fumo em locais onde se praticam esportes em todo o Território Nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 28/03/2006 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Torna obrigatória a afixação de placa indicativa de profundidade e piso anti-derrapante nas bordas das piscinas públicas e privadas de uso coletivo de todo o Território Nacional e dá outras providências.

Apresentado em 21/03/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a afixação de placas de identificação afixada nos leitos dos hospitais da rede pública e privada, de todo o Território Nacional.

Apresentado em 21/03/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de iluminação pública em todas as paradas de ônibus de todo o Território Nacional.

Apresentado em 21/03/2006 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Torna obrigatória a afixação de cartazes com mensagens educativas, nos estádios de futebol de todo o Território Nacional durante os eventos esportivos.

Apresentado em 20/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças e adolescentes, vítimas de violência, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Apresentado em 20/03/2006 · Arquivada

Proíbe a cobrança de tarifas e taxas de consumo mínimo pelas concessionárias de serviços de água e energia elétrica, e dá outras providências.

Apresentado em 14/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão com o código braile nas cédulas de identidade em todo o Território Nacional da forma em que especifica.

Apresentado em 09/03/2006 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

"Dispõe sobre a reserva de estacionamento para bicicletas nos estacionamentos, e dá outras providências".

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Tornam obrigatória a instalação de extintores de incêndio em entidades como orfanatos, creches, asilos e outros, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 07/03/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a fixação de cartaz contendo relação de medicamentos proibidos, no estabelecimento que os comercializa e dá outras providências.

Apresentado em 20/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre à proibição do uso do fumo e do álcool em filmes e desenhos infantis ou produtos que condizem com a mesma natureza ou espécie.

Apresentado em 20/02/2006 · Arquivada · virou Lei 5.502/2013

Dispõe sobre a instituição do Fundo Nacional de Acessibilidade e o financiamento das ações previstas nos programas de ajudas técnicas e acessibilidade de que trata a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Apresentado em 16/02/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a afixação de cartazes em terminais rodoviários de todo o território nacional relativos a transporte constante na Lei nº 10.741, de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso.

Apresentado em 14/02/2006 · Arquivada

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de proteção contra a contaminação nas embalagens de produtos como pronto para consumo".

Apresentado em 14/02/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de operadoras de telefonia celular enviar "Torpedos" promocionais sem autorização de seus clientes.

Apresentado em 07/02/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a proibição de afixação de propagandas ou publicidades em postes de iluminação pública, de telefones públicos, praças, pontos de ônibus e passarelas de pedestres.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Torna obrigatória a instalação de extintores de incêndio em transportes coletivos de todo o território nacional cuja população ultrapasse o número de 40.000 habitantes.

Apresentado em 07/02/2006 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem contrato com estudantes de ensino médio.

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

"Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com desfibrilador automático externo (DAE) e treinar e capacitar, pessoal para prestar atendimento medico em locais que menciona, e dá outras providências."

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em mulheres vítima de violência, pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Apresentado em 31/01/2006 · Arquivada

Obriga os "shopping centers" em todo o território nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo, e dá outras providências.

Apresentado em 24/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Bíblia Sagrada nos acervos das bibliotecas das unidades escolares públicas em todo o território nacional.

Apresentado em 24/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas programações das emissoras de radiodifusão de sons e imagens e dá outras providências.

Apresentado em 24/01/2006

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização gratuita de cirurgia plástica para a correção de lesões em crianças vítimas de queimaduras graves, pelo SUS - Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 16/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição de agenciamento de serviços funerais nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde filiados ou conveniados ao Sistema Único de Saúde e dá outras providências.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Torna obrigatória a contratação de mão-de-obra para a disposição seletiva de lixo em aterros sanitários em todo o território nacional.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para equipamentos e máquinas para indústrias de reciclagem de todo o território nacional.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os fabricantes de embalagens de plástico divulgarem o nome do plástico com o qual são confeccionadas em todo o território nacional.

Apresentado em 13/12/2005 · Arquivada

Determina que toda propaganda distribuída em panfletos nas ruas, traga o preço do produto impresso e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os veículos de comunicação de massa em todo o território nacional, tais como: jornais, revistas, rádio, televisão e outros, só poderão divulgar casos de seqüestro, quando autorizado pela família da vítima.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Determina que os órgãos competentes construam ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem contrato de trabalho com pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Concede incentivo fiscal às empresas de todo o território nacional que firmarem convênios com os presídios para o emprego de mão-de-obra carcerária.

Apresentado em 06/12/2005 · Arquivada

Obriga as escolas públicas de todo o Território Nacional, a instalar lixeiras para a disposição seletiva de lixo.

Apresentado em 29/11/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da comercialização de jogos eletrônicos violentos, em todo o Território Nacional.

Apresentado em 29/11/2005 · Arquivada