Carlos Nader

Dispõe sobre incentivo a doação de cordões umbilicais em todo o Território Nacional, conforme especifica e adota outras providências.

Apresentado em 20/06/2006 · Tramitando em Conjunto

Fica determinado prisão especial para servidores públicos do Sistema Penitenciário, no âmbito de todo o Território Nacional, e dá outras providências.

Apresentado em 25/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais particulares prestarem o primeiro atendimento médico aos pacientes que estejam em iminente risco de vida, e dá outras providências.

Apresentado em 05/04/2006 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas programações das emissoras de radiodifusão de sons e imagens e dá outras providências.

Apresentado em 24/01/2006

Determina que toda propaganda distribuída em panfletos nas ruas, traga o preço do produto impresso e dá outras providências.

Apresentado em 06/12/2005 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Veda às concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa ou móvel a cobrança, na conta mensal, de diferenças referentes a faturas já quitadas."

Apresentado em 20/09/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.

Apresentado em 13/09/2005 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a destinação nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, de moradia à mulher, e dá outras providências."

Apresentado em 28/06/2005 · Pronta para Pauta

"Estabelece normas referentes às práticas comerciais, bancárias e financeiras que envolvam negativa de outorga de crédito ao consumidor."

Apresentado em 27/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre informações prestadas em consultas a bancos de dados sobre relações de consumo, a cadastros de consumo, a serviços de proteção ao crédito ou a outros congêneres.

Apresentado em 07/06/2005 · Tramitando em Conjunto

Inclui dados na carteira de identidade e dá outras providências.

Apresentado em 11/04/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a condição de aprendiz para adolescente.

Apresentado em 05/04/2005 · Tramitando em Conjunto

"Obriga que a SERASA, o SPC e quaisquer outros órgãos de cadastros negativos sejam obrigados a comunicar ao consumidor, por carta registrada na modalidade de aviso de recebimento (AR), quando da negativação de seu nome."

Apresentado em 07/03/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de postos de atendimento a consumidores e dá outras providências.

Apresentado em 28/02/2005 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "antidrogas" aos seus alunos e dá outras providências.

Apresentado em 22/02/2005 · Tramitando em Conjunto

Proíbe a propaganda comercial em OUTDOOR de qualquer tipo de empresa ou instituição, com imagens que desobedeçam dispositivos da Constituição Federal, que tratam da proteção à família, à formação da infância e da juventude e dá outras providências.

Apresentado em 07/12/2004

Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos a discriminarem em suas contas, todas as chamadas efetuadas com data, número, hora e tempo de conversação.

Apresentado em 25/10/2004 · Tramitando em Conjunto

Torna obrigatório que as empresas concessionárias de serviço público de telefonia fixa e móvel, incluam nas faturas de cobrança informações detalhadas referentes aos pulsos gastos pelo consumidor, e dá outras providências.

Apresentado em 22/06/2004 · Tramitando em Conjunto

Concede desconto de 50% (cinqüenta por cento) na aquisição de passagem no sistema de transporte interestadual para estudantes universitários.

Apresentado em 22/06/2004 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a utilização de energia solar na construção de habitações populares.

Apresentado em 01/06/2004

Altera o inciso III do art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Apresentado em 13/04/2004 · Pronta para Pauta

Acrescenta o parágrafo 5° ao art. 39 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.

Apresentado em 06/04/2004 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 48 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1967.

Apresentado em 03/03/2004 · Transformado em nova proposição

Modifica dispositivos do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

Apresentado em 03/09/2003 · Tramitando em Conjunto

Assegura a concessão de aposentadoria especial após vinte e cinco anos de contribuição aos motoristas de táxi.

Apresentado em 27/08/2003 · Aguardando Designação de Relator(a)

"Altera a alínea "f" do inciso II, do art. 12 da Lei nº 9.656, de 3 de julho de 1998, e dá outras providências."

Apresentado em 13/03/2003 · Tramitando em Conjunto

Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial civil, militar, estadual, agente federal e bombeiro vitimado em decorrência do exercício da função pública e dá outras providências.

Apresentado em 11/03/2003 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor.

Apresentado em 25/02/2003 · Pronta para Pauta