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Detector de Bananada
· nasceu na Câmara dos DeputadosEm andamento

PL 1864/2003

Modifica dispositivos do Decreto- Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 e da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e dá outras providências.

Amplia o prazo de suspensão da execução da pena privativa de liberdade de 2 (dois) para 4 (quatro) anos.

Autor
Dep. Carlos Nader (DEM-RJ)Direita
Apresentado em
03/09/2003
Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Temas
Crime e Segurança
Ver na fonte oficial

A Jornada da Lei

O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.

  1. Apresentado

    Concluída · 03/09/2003

    Carlos Nader (DEM)

  2. Comissões (Câmara)

    Etapa atual

  3. Plenário da Câmara

    Ainda não chegou aqui

  4. Senado (revisão)

    Ainda não chegou aqui

  5. Presidente

    Ainda não chegou aqui

  6. Vira lei

    Ainda não chegou aqui

Votações deste projeto

Texto principal, e votados no Plenário.

Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.

Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, Lei de Execução Penal, aumento, prazo, suspensão, execução, pena privativa de liberdade, exclusão, condenado, crime doloso, proibição, transferência, domicílio. Partido do autor: direita.