PL 169/2003
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor.
Altera a Lei nº 7.444 de 20 de dezembro de 1985.
- Autor
- Dep. Carlos Nader (DEM-RJ)Direita
- Apresentado em
- 25/02/2003
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Carlos Nader (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 25/02/2003
Carlos Nader (DEM)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei do Processamento Eletrônico do Eleitorado, alistamento eleitoral, obrigatoriedade, fotografia, título de eleitor, impressão digital, dados, cadastro, Justiça Eleitoral. Partido do autor: direita.