Carlos Bezerra

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para dedução de crédito presumido por controladora no Brasil relativo a investimento em pessoas jurídicas no exterior.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira.

Apresentado em 20/12/2022 · Aguardando Parecer

Altera o art. 118, da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios de previdência social.

Apresentado em 22/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui a letra “i” no art. 12 da Lei nº 6.019, de 02 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, dispositivo garantindo a estabilidade provisória, nos termos da alínea B, do inciso II, do art. 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Apresentado em 22/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o § único do art. 416, da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 22/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art.244 do Decreto–Lei 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para determinar que a busca pessoal independerá de mandado quando existirem fundados elementos da prática de crime permanente.

Apresentado em 22/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o § único do art. 22, da Lei 7.492, de 24 de junho de 1986, que define crimes contra o sistema financeiro nacional.

Apresentado em 22/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta dispositivo ao art. 32 da Lei nº 9.656, de 02 de junho de 1968, que dispõe sobre planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta § 3º no art. 1848 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § único do art. 1.015 da Lei nº 13.105, de 16 março de 2015 - Código de Processo Civil.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 10º do Decreto - Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941- Código de Processo Penal que passa a vigorar acrescido dos parágrafos 4º e 5º.

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

O art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal passa a vigorar acrescida do parágrafo 9º.

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 763 da Lei nº 10.406,, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Suprimir a obrigatoriedade da averbação do contrato de locação na matrícula do serviço registral do imóvel locado.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 8º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 985, que disciplina ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

Apresentado em 20/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 998 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, nos termos que especifica.

Apresentado em 20/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 1ºdo art. 1361 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.

Apresentado em 17/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Revoga §2º do art. 630 do Decreto-Lei nº 3689, de 3de outubro de 1941- Código de Processo Penal.

Apresentado em 17/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 1228 da Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o art. 91 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro d 1965, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, e dá outras providências.

Apresentado em 17/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 1725 da Lei nº 10.406, de 10 de Janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro.

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Parecer

Altera o art. 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, de maneira a estabelecer que os profissionais liberais possam ser inscritos como microempreendedores individuais e que o limite de receita bruta anual auferida aplicável a esses microempreendedores seja, doravante, atualizado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.

Apresentado em 15/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Suprime o art. 1878 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.

Apresentado em 15/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Letra “D” do § 1 do art. 183 da Lei nº 6404, de 11 d setembro de 1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o inciso IV do art. 117 do Decreto-Lei 2848, de 07 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o caput o § 2º do art. 1026 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Letra o § 1º do art. 1011 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro- nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 183 da Lei 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda constitucional nº 8 de 1965.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Letra o art. 186 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Suprime o inciso II do art. 1641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código civil Brasileiro.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o inciso X do art. 833 da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015- Código de Processo Civil, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para admitir que o inquérito policial seja eletrônico, com peças assinadas digitalmente, além de armazenado em um sistema informatizado único no âmbito do ente federado competente.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 2º do art. 787 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro- nos termos em que especifica

Apresentado em 14/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para tornar obrigatória a oferta de vagas em creches para shoppings centers, condomínios comerciais e industriais.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 446 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002- Código Civil Brasileiro, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, para excluir os litígios envolvendo os contratos de previdência privada do âmbito de sua incidência.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Inclui § 8° ao art. 168 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para exigir exame de gravidez no ato de demissão.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que, tratando-se de bem indivisível, a penhora ficará adstrita à quota-parte do coproprietário executado, não devendo incidir sobre a quota-parte do coproprietário não devedor ou do cônjuge alheio à execução.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Dispõe sobre o regime de trabalho dos presos.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Acresce dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para possibilitar o divórcio após a morte de um dos cônjuges.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro

Dispõe sobre ações judiciais referentes a planos e seguros privados de assistência à saúde.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, para reduzir a multa de mora, por dia de atraso, por atraso de tributos e contribuições federais.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o § 2º do art. 1.793 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, tornando permitida a cessão pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente, mediante escritura pública de promessa de compra e venda sob condição.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre airbag de veículos.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência à saúde, para tratar da prestação de serviço de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher.

Apresentado em 03/12/2021 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao art. 59 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, para estabelecer que é de competência exclusiva do Judiciário a apreciação de ação de despejo.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta parágrafo ao artigo 565 Código Civil brasileiro – Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002, para dispor sobre a locação de imóveis rurais para empreendimentos voltados à geração de energia elétrica.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Acrescenta art. 213-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de molestamento sexual, mediante violência, grave ameaça ou violência presumida

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)

Estabelece condições especiais para o pagamento de prestações da casa própria quando o mutuário se torna desempregado e dá outras providências.

Apresentado em 03/12/2021 · Pronta para Pauta

Altera o art. 189 da Lei n° 13.105, de 2015, Código de Processo Civil, que dispõe sobre o sigilo dos atos processuais que versam sobre arbitragem.

Apresentado em 03/12/2021 · Aguardando Designação de Relator(a)