Capitão Fábio Abreu

Institui em âmbito nacional o Outubro Vermelho como mês de conscientização sobre a dislexia

Apresentado em 05/10/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera a LEI Nº 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995 que dispõe sobre a legislação do imposto de renda das pessoas físicas, para incluir despesas veterinárias, e aumentar o limite máximo individual de gasto com instrução e dá outras providências.

Apresentado em 19/04/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 62 da LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006, adequando o dispositivo legal para que qualquer entidade que atue de modo preventivo ou repressivo no combate ao tráfico e ao uso de drogas proibidas possa fazer uso de quaisquer bens tratados no Art. 61 do mesmo diploma legal.

Apresentado em 22/03/2022 · Tramitando em Conjunto

Altera o § 1º do Art. 159 do Código Penal Brasileiro, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Apresentado em 10/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a alínea “I’, do inciso III, do Art. 1º, da LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989, adequando o dispositivo legal à atual redação do Art. 288 do Código Penal, DECRETO-LEI Nº 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940.

Apresentado em 10/02/2022 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a LEI Nº 13.432, DE 11 DE ABRIL DE 2017, inserindo os detetives, e agentes de investigação, como profissionais auxiliares das forças de segurança pública.

Apresentado em 13/10/2021

Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH).

Apresentado em 02/08/2021 · Pronta para Pauta

Dá nova redação aos Arts. 132, 133 e 134 da Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Apresentado em 26/04/2021 · Aguardando Parecer

Dá nova redação aos Arts. 6º, e 23 da Lei nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).

Apresentado em 12/03/2021 · Tramitando em Conjunto · virou Lei 1603/2023

Determina que mulheres em situação de vulnerabilidade social terão prioridade nas iniciativas de qualificação profissional.

Apresentado em 23/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação ao § 2º do art. 310 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal).

Apresentado em 17/02/2021 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.

Apresentado em 08/02/2021 · Tramitando em Conjunto

"Altera a Lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para definir a cor laranja para os simulacros de arma de fogo."

Apresentado em 01/10/2020 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar uma circunstância agravante da pena ter o agente cometido o crime por meio de ato de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual ou identidade de gênero, contra a pessoa no exercício do seu trabalho.

Apresentado em 23/09/2020 · Tramitando em Conjunto

Cria a Zona Franca de Teresina, Estado do Piaui.

Apresentado em 16/10/2019 · Pronta para Pauta

Altera o art. 22 da Lei 7.102, de 20 de junho de 1983, para permitir que o vigilante de carros- fortes possam portar ate fuzil 7.62 de fabricação nacional , em serviço de transporte de valores .

Apresentado em 24/10/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 352 do Código Penal para tipificar o crime de evasão, com ou sem emprego de violência, e para agravar a sanção penal prevista.

Apresentado em 18/10/2016 · Tramitando em Conjunto