Bonifácio de Andrada

Regulamenta o art. 45 da Constituição Federal para dispor sobre eleições proporcionais e dá outras disposições

Apresentado em 09/08/2017

Altera o parágrafo 3º do art. 35-A da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre a obrigatoriedade do estudo das matérias de História Geral e História do Brasil no currículo do Ensino Médio.

Apresentado em 29/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Estabelece regras para a prorrogação da prisão preventiva superior a 30 (trinta) dias e dá outras providências.

Apresentado em 09/03/2017 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 46 da Lei 9.394, de 1996 para dispor sobre transferências de cursos universitários entres mantenedoras e dá outras providências.

Apresentado em 16/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Regulamenta a exploração de minerais de pequeno valor e dá outras disposições.

Apresentado em 18/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo único ao art. 319 do Decreto-Lei nº 3.689, de 1941 - Código Penal - para estabelecer punição aos agentes de fiscalização que aplicarem medidas em desconformidade com a lei.

Apresentado em 22/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o parágrafo único ao art. 13 da Lei 8.987, de 1995, para isentar do pagamento de pedágio os residentes permanentes ou que exerçam atividades profissionais nas localidades onde haja cobrança de pedágio.

Apresentado em 22/09/2015 · <Não Definido>

Estabelece normas acerca de data de realização de eleições e dá outras providências.

Apresentado em 22/08/2012 · Pronta para Pauta

Determina a oitiva do Ministério Público e da Defensoria Pública antes da decretação das prisões provisória e preventiva, e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Modifica a Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, incluindo a avaliação dos resultados profissionais dos formados ou diplomados de cada curso e dá outras providências.

Apresentado em 18/04/2012 · Aguardando Definição Encaminhamento

Disciplina a circunscrição eleitoral com oito representantes.

Apresentado em 23/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), dispondo sobre a eleição em distritos locais na eleição dos vereadores, em municípios com população igual ou superior a vinte mil habitantes.

Apresentado em 24/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.

Apresentado em 08/12/2009 · Pronta para Pauta

Regulamenta convênios entre os Estados e a União e prevê a transferência de competências legislativas, de acordo com a Constituição Federal.

Apresentado em 25/03/2003 · Transformado em nova proposição