PL 1322/2021
Dispõe sobre o uso obrigatório de dispositivo móvel de segurança, “botão do pânico”, para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência.
- Autor
- Dep. Boca Aberta (PROS-PR)Direita
- Apresentado em
- 08/04/2021
- Situação oficial
- Tramitando em Conjunto
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Boca Aberta (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 08/04/2021
Boca Aberta (PROS)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Medida protetiva de urgência, violência doméstica, uso obrigatório, botão de pânico, Aviso de alerta, Violação do direito, mulher, Monitoração eletrônica, agressor. Partido do autor: direita.