Beto Albuquerque

Inclui artigo na Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, possibilitando às pessoas físicas efetuarem doações ao Fundo do Idoso diretamente na Declaração de Ajuste Anual do imposto de renda.

Apresentado em 25/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 651 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Apresentado em 20/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, criando o Conselho Nacional de Combate à Corrupção.

Apresentado em 04/12/2013 · Aguardando Criação de Comissão Temporária

Altera o disposto no art. 8º, II, b, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir item 10, tornando sem limite a dedutibilidade de despesas com instrução, para efeito da formação da base de cálculo do imposto sobre a renda das pessoas físicas, a partir do ano-calendário de 2015.

Apresentado em 16/05/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem maltratar animais.

Apresentado em 27/03/2013

Altera os arts. 70, 175 e 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 15/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Altera os arts. 181 e 216 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.

Apresentado em 02/08/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta inciso ao caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para a amortização ou liquidação do saldo devedor de financiamento no âmbito do Crédito Educativo e do FIES.

Apresentado em 02/05/2006 · Tramitando em Conjunto

Altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitorais.

Apresentado em 15/03/2006 · Pronta para Pauta

Cria o Programa Nacional de Primeiro Crédito para a Juventude Rural - PRONAJUR.

Apresentado em 26/03/2003 · Pronta para Pauta