Betinho Rosado

Altera o Anexo I da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona".

Apresentado em 21/11/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas", estabelecendo critérios para a seleção de localidades beneficiadas com empreendimentos no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU).

Apresentado em 04/11/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública, acrescendo nova hipótese de inexigibilidade de licitação e dispondo sobre a contratação de ações ou serviços de saúde.

Apresentado em 03/09/2013 · Arquivada

Estabelece a obrigatoriedade de contratação de energia elétrica produzida a partir de fonte eólica por meio de leilões e dá outras providências.

Apresentado em 04/08/2010 · Arquivada

Altera o inciso II e o § 2º da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre reajuste da remuneração dos servidores públicos, corrige e reestrutura tabelas de vencimentos, e dá outras providências.

Apresentado em 30/06/2010 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Define a participação do Advogado e da Advogada no processo constitucional concentrado.

Apresentado em 19/10/2009 · Arquivada

Exclui do cálculo da receita corrente líquida os recursos recebidos a título de bônus de assinatura, de royalties, de participação especial e de pagamento pela ocupação ou retenção de área, nos termos da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.

Apresentado em 03/09/2008 · Arquivada

Altera o art. 357 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Apresentado em 03/07/2008 · Arquivada

Permite o pagamento de passivos junto à União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.

Apresentado em 03/07/2008 · Arquivada

Altera a redação do art. 5º do Decreto Lei nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.

Apresentado em 19/03/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, dispondo sobre atribuições dos Municípios.

Apresentado em 13/09/2007 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Apresentado em 28/08/2007 · Arquivada

Altera a redação do art. 2º, caput e § 1º, da Lei nº 4.716, de 29 de junho de 1965, que dispõe sobre a organização, funcionamento e execução dos registros genealógicos de animais domésticos no País.

Apresentado em 14/06/2006 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Institui o dia 21 de Abril como o "Dia Nacional do Líder Comunitário".

Apresentado em 06/04/2006 · Arquivada

Altera o artigo 44 do Decreto-Lei n° 2.848, de 1940 - Código Penal, de modo a impedir a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, em caso de crime hediondo ou a ele equiparado.

Apresentado em 04/04/2006 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."

Apresentado em 03/04/2006 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, estabelecendo que o fornecimento e a instalação dos equipamentos de medição associados à tarifação do serviço prestado correrão às expensas da concessionária.

Apresentado em 30/03/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências.

Apresentado em 31/08/2005 · Arquivada

Insere o parágrafo 4º no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a introdução do biodiesel na matriz energética brasileira.

Apresentado em 03/08/2005 · Arquivada

Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Seridó - UFS, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN, e dá outras providências.

Apresentado em 07/07/2005 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Inclui a ligação ferroviária EF - 410, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que instituiu o Plano Nacional de Viação, entre os trechos integrantes da Ferrovia Transnordestina.

Apresentado em 26/04/2005 · Arquivada

Denomina Vingt-un Rosado a Escola Superior de Agricultura de Mossoró - ESAM, no Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentado em 19/11/2003 · Arquivada

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento da Chapada do Apodi e institui o Programa Especial de Desenvolvimento da Chapada do Apodi.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Estabelece limites à retenção de recursos do FPM, nos casos de pagamento de dívidas dos municípios relacionadas às contribuições sociais com o INSS.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró em Universidade Federal do Vale do Apodi e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Altera a Lei nº 4.320, de 1964, para proibir o contingenciamento de dotações orçamentárias nas condições que especifica.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Institui o título "Capital Brasileira da Cultura" e dá outras providências.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a organização do júri.

Apresentado em 13/11/2003 · Arquivada