Astronauta Marcos Pontes

Inscreve o nome de Ayrton Senna da Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 15/03/2024 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.447/2026

Institui o Mês Nacional das Olimpíadas Científicas e do Conhecimento a ser celebrado, anualmente, no mês de julho.

Apresentado em 01/08/2023 · virou Lei 15.331/2026

Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Fé, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Apresentado em 12/06/2023 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Lei 15.449/2026

Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei das Inelegibilidades), para tornar inelegíveis, pelo prazo de 8 (oito) anos contados do afastamento, os que tenham ocupado o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Apresentado em 15/10/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.

Apresentado em 14/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o marco legal de biossegurança, de bioproteção e de gestão do risco aplicável a atividades que envolvam agentes biológicos, materiais biológicos e ativos associados.

Apresentado em 14/09/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui diretrizes para a tomada de decisões públicas baseadas em evidências científicas e tecnológicas no âmbito da Administração Pública Federal.

Apresentado em 26/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Fomento à Alta Performance Técnica e Científica (FOTEC) e dispõe sobre incentivos fiscais para o fomento de patrocínios e doações a projetos de competições acadêmicas e de formação profissional.

Apresentado em 18/08/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Programa Nacional de Incentivo à Ciência, destinado ao financiamento privado de iniciativas científicas, tecnológicas, de inovação e de divulgação científica.

Apresentado em 27/07/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Regulamenta, em território brasileiro, a profissão de pesquisador científico, nas esferas pública e privada.

Apresentado em 02/06/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências, para permitir o ressarcimento de custos de pessoas e empresas operadoras de aeronaves no transporte aéreo voluntário de órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinados a transplantes.

Apresentado em 28/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer medidas de fortalecimento da autonomia progressiva e da inclusão socioeconômica de adolescentes e jovens oriundos de serviço de acolhimento.

Apresentado em 05/05/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Cria o Roteiro Turístico Caminhos de Cássia, nos Estados de Minas Gerais e de São Paulo.

Apresentado em 28/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, estabelecendo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) para criar exigências para a ativação de chips de telefonia visando o combate ao uso indevido e fraudulento de linhas telefônicas e no cometimento de crimes e golpes.

Apresentado em 28/04/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Susta a Portaria nº 1.125/GC3, de 30 de julho de 2018, que revoga Portarias declaradas inaplicáveis por resolução da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; a Resolução nº 482, da ANAC, de 13 de julho de 2018, que altera a Resolução nº 432, de 19 de junho de 2017, e declara a inaplicabilidade das Portarias nº 05/GM-5, de 4 de fevereiro de 1975, e nº 495/GM-5, de 17 de maio de 1977; e susta a revogação do RBHA 140, nas partes não substituídas pelo RBAC 141.

Apresentado em 17/03/2026 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de disponibilização dos resultados da avaliação específica para curso de graduação em Medicina.

Apresentado em 10/02/2026 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui o Dia do Mecânico de Manutenção Aeronáutica - MMA, em reconhecimento aos profissionais de manutenção aeronáutica.

Apresentado em 15/12/2025 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Dispõe sobre a elaboração e divulgação de estudo e análise técnica sobre o mercado de apostas no país e modifica a Lei nº Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023.

Apresentado em 03/12/2025 · AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Dispõe sobre a proteção, o reconhecimento e o incentivo aos aeroclubes brasileiros.

Apresentado em 03/12/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Modifica ao art. 224 do Decreto Lei º 5452 de 1943, para estabelecer isonomia de direito entre empregados em bancos, casas bancárias, Caixa Econômica Federal, cooperativas de crédito, bancos digitais e fintechs, inclusive aqueles regidos pelas Leis nºs 12.865, de 9 de outubro de 2013 e 14.478, de 21 de dezembro de 2022.

Apresentado em 12/11/2025 · RETIRADA PELO AUTOR

Dispõe sobre a Lei Geral das Atividades Nucleares no Brasil e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2025 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Institui a Política Nacional de Pesquisa Científica sobre a Amazônia Azul e dá outras providências.

Apresentado em 04/11/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para destinar parcela do Fundo de Participação dos Municípios a medidas de redução de riscos de desastres.

Apresentado em 30/10/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Gestor de Frotas no território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 23/10/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o Dia Nacional do Gestor de Frotas.

Apresentado em 23/10/2025 · PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Dispõe sobre produção, importação, rotulagem, comercialização, publicidade, fiscalização e controle de qualidade dos suplementos alimentares no território nacional e dá outras providências.

Apresentado em 16/10/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de rastrear a origem de petróleo, gás natural e seus derivados importados e implementar mecanismos de conformidade regulatória internacional, para prevenir a imposição de sanções secundárias internacionais, e dá outras providências.

Apresentado em 02/09/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Inclui o nome do Almirante Álvaro Alberto da Motta e Silva no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 27/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei Complementar nº 214, de 30 de janeiro de 2025, para instituir medida de fomento à inovação tecnológica mediante dedução de valores investidos em sistemas de inteligência artificial do montante devido a título da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Apresentado em 15/08/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui o incentivo financeiro-educacional, na forma de poupança, aos estudantes de famílias de baixa renda matriculados na educação profissional técnica de nível médio das escolas públicas; e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020.

Apresentado em 10/07/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a participação preferencial das entidades filantrópicas e das entidades sem fins lucrativos no Sistema Único de Saúde.

Apresentado em 03/07/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar a transferência dos valores do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde diretamente para o ente da Federação que prestou o atendimento e estabelecer que a regra de valoração garanta a cobertura dos custos dos serviços prestados.

Apresentado em 03/07/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.

Apresentado em 22/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para autorizar a dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas das doações efetuadas para as Instituições de Longa Permanência para Idosos – ILPIs.

Apresentado em 16/05/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Institui a Política Nacional de Pesquisa Polar, altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Apresentado em 14/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei de Crimes Hediondos -, para incluir no rol dos crimes hediondos os crimes cometidos com o fim de obter, indevidamente, valores ou benefícios pagos ou arrecadados pelo Regime Geral de Previdência Social.

Apresentado em 13/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Institui a Política Nacional para o Desenvolvimento da Medicina Nuclear.

Apresentado em 07/05/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Revoga o Título XII da Parte Especial do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), que dispõe sobre os crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Apresentado em 01/04/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Altera a Lei nº 6.684, de 3 de setembro de 1979, que regulamenta as profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Biomedicina.

Apresentado em 18/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer o sigilo da qualificação, dados pessoais, telefone e endereço da vítima.

Apresentado em 13/02/2025 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para prever a criação do Cadastro Nacional de Condenados.

Apresentado em 13/02/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Susta a Portaria CAPES nº 291, de 13 de setembro de 2024, que “dispõe sobre o Programa de Graduação Integrada à Pós-Graduação stricto sensu (GradPG) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)”.

Apresentado em 06/02/2025 · AGUARDANDO DESPACHO

Revoga os crimes de posse e porte ilegal de arma de fogo previstos na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.

Apresentado em 04/12/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Inscreve o nome de Carlos Ribeiro Justiniano Chagas no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 16/10/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa.

Apresentado em 02/09/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, que regula o Exercício da Odontologia, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Odontologia.

Apresentado em 30/07/2024 · MATÉRIA COM A RELATORIA

Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências, para instituir o Exame Nacional de Proficiência em Medicina.

Apresentado em 11/06/2024 · AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Institui a Política Nacional de Coleções Biológicas Científicas.

Apresentado em 22/05/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Inclui no rol do Art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950 a divulgação de informações falsas como crime contra a probidade na Administração Pública.

Apresentado em 09/05/2024 · AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Inscreve o nome de Alberto Martins Torres no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Apresentado em 09/05/2024 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS