PEC 26/2025
Altera os arts. 167 e 218, da Constituição Federal, para prever a vedação a medidas de limitação de empenho de despesas financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT.
- Autor
- Sen. Astronauta Marcos Pontes (PL-SP)Direita
+ 29 coautores
- Damares Alves (REPUBLICANOS-DF)
- Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS)
- Jorge Seif (PL-SC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Confúcio Moura (MDB-RO)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Mecias de Jesus (REPUBLICANOS-RR)
- Nelsinho Trad (PSD-MS)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Professora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO)
- Chico Rodrigues (PSB-RR)
- Marcio Bittar (UNIÃO-AC)
- Leila Barros (PDT-DF)
- Flávio Arns (PSB-PR)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Mara Gabrilli (PSD-SP)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
- Rogerio Marinho (PL-RN)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Eduardo Girão (NOVO-CE)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
- Margareth Buzetti (PSD-MT)
- Magno Malta (PL-ES)
- Sergio Moro (UNIÃO-PR)
- Apresentado em
- 22/05/2025
- Situação oficial
- Aguardando despacho
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/2025
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 22/05/2025
Astronauta Marcos Pontes (PL)
Comissões (Senado)
Etapa atual
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Promulgação
Ainda não chegou aqui
Pelas Mesas da Câmara e do Senado (não passa pelo Presidente da República)
Vira Emenda Constitucional
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.