Arnaldo Faria de Sá

Altera dispositivo do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, para prever os efeitos da decisão proferida pelo "voto de qualidade" no âmbito do processo administrativo fiscal em relação às multas tributárias, entre outras providências.

Apresentado em 28/02/2018 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera dispositivo da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências".

Apresentado em 28/02/2018 · Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Altera dispositivo do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015) para prever a concessão de garantias no âmbito do negócio jurídico processual e o depósito de valores junto a instituições financeiras privadas.

Apresentado em 28/02/2018 · Arquivada

Estabelece as condições legais, requeridas pelo preceito contido no §7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e ou educação gozarem da imunidade tributária em relação às contribuições para a seguridade social; e dá outras providências.

Apresentado em 24/10/2017 · Arquivada

Institui o Dia da Tolerância e Respeito entre os Povos, em reconhecimento ao genocídio praticado contra o povo armênio.

Apresentado em 07/02/2017 · Arquivada

Altera a redação do artigo 219, da Lei n. 13.105/2016, para acrescentar parágrafo que dispõe sobre a aplicação subsidiária do Novo Código de Processo Civil no âmbito dos juizados especiais, no que concerne à contagem dos prazos processuais.

Apresentado em 09/11/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 37 da Constituição Federal para estabelecer data certa para a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e dá outras providências.

Apresentado em 10/08/2016 · Arquivada

Fica instituído o "Dia Nacional de Frei Galvão", a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de outubro.

Apresentado em 03/08/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Altera os incisos I, IV, VII e o § 3º do art. 54 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, bem como revoga o art. 54, II da mesma Lei, para que a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente fique atualizada em relação ao disposto na Constituição Federal de 1988 no que se refere ao direito à educação.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Acrescenta artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Acrescenta art. 29-A à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para incluir cotas destinadas a pessoas com deficiência no acesso a vagas da rede federal de ensino, em especial para a educação superior pública federal, nos termos em que especifica.

Apresentado em 14/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre conteúdos relacionados a acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nas programações veiculadas pela EBC - Empresa Brasil de Comunicação.

Apresentado em 14/06/2016 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Acrescenta art. 23-A à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para instituir, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, o Serviço de Apoio ao Cuidador Familiar.

Apresentado em 14/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de turismólogo.

Apresentado em 01/06/2016 · Arquivada

Dispõe sobre a sinalização obrigatória dos detectores de metais que empreguem radiação eletromagnética e desobriga os portadores de marca-passo de submeterem-se a esses aparelhos.

Apresentado em 05/04/2016 · Arquivada

Dispõe sobre o afastamento para exercício de licença classista de dirigentes de entidades de defesa de classe dos órgãos previstos nos §§ 4º a 8º do art. 144 da Constituição Federal e dá outras providências.

Apresentado em 28/03/2016 · Arquivada

Acresça-se o § 12 ao artigo 4° da Lei Complementar n° 80 de 12.01.94.

Apresentado em 01/03/2016 · Arquivada

Acrescenta parágrafos e incisos ao art 3.º da Lei 12.318/2010 que dispõe sobre a alienação parental.

Apresentado em 23/02/2016 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o inciso I do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para suprimir a exigência de cessação do vínculo com o patrocinador de entidade de previdência complementar de que trata o dispositivo.

Apresentado em 16/02/2016 · Arquivada

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma recebidos os portadores de diabetes melito.

Apresentado em 03/02/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o Art. 3.º da Lei 13.233 de 29 de dezembro de 2015.

Apresentado em 02/02/2016 · Arquivada

"Altera a Lei 13.183, de 04 de novembro de 2015, e dá outras providências".

Apresentado em 05/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a profissão médico intensivista.

Apresentado em 03/11/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o Pagamento do Adiantamento de 13.º Salário de aposentados.

Apresentado em 25/08/2015 · Arquivada

Acrescenta parágrafos ao art. 12 da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre o valor da bolsa para estagiários.

Apresentado em 26/05/2015 · Arquivada

Dispõe sobre o pagamento, pelo Poder Público, de honorários a advogado nomeado para defender réu pobre e dá outras providências.

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

"Altera o art. 22 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que "Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)."

Apresentado em 18/03/2015 · Arquivada

Altera o parágrafo XV do Art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, constante do Art. 9º da Medida Provisória 2.164-41 de 24 de agosto de 2001.

Apresentado em 10/03/2015 · Arquivada

Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral.

Apresentado em 09/12/2014 · Arquivada · virou Lei 7.699/2006

Altera a redação dos artigos 8º e 8º-B, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, com redação dada pela Lei nº 12.868, de 15 de outubro de 2013, para permitir a concessão ou renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) de entidade de saúde, que, por não haver interesse do gestor local do SUS na contratação dos serviços de saúde ofertados ou de contratação abaixo do percentual mínimo exigido, aplique o total ou percentual do valor usufruído com a isenção das contribuições sociais na área da saúde com a prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares não remunerados, mediante pacto com o gestor local do SUS.

Apresentado em 03/12/2014 · Arquivada

Criminaliza a conduta de exercício irregular da Advocacia.

Apresentado em 05/08/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Apresentado em 16/07/2014 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma ao Delegado Aposentado.

Apresentado em 25/06/2014 · Tramitando em Conjunto

"Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Agente Desportivo de Futebol, cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Agentes Desportivos de Futebol e dá outras providências"

Apresentado em 25/06/2014 · Arquivada

"Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

Apresentado em 25/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuitos internos de monitoramento, por vídeo, em casas de repouso de idosos e em clínicas de internação de pessoas com debilidade mental.

Apresentado em 12/11/2013 · Arquivada

Altera o art. 7º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, que "altera a incidência das contribuições previdenciárias devidas pelas empresas que menciona e dá outras providências".

Apresentado em 12/11/2013 · Arquivada

Transfere as receitas de prestação de serviços de contabilidade para o regime cumulativo da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins.

Apresentado em 06/11/2013 · Arquivada

Institui Cadastro de Peritos nos Órgãos de Fiscalização de Profissões Regulamentadas.

Apresentado em 05/11/2013 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação das atividades de Gestão de Riscos Logísticos e Securitários, compreendendo o Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas e Securitárias, Tecnologia de Rastreamento, Monitoramento, Telemetria e Sistemas Eletrônicos de Prevenção a Perdas Patrimoniais.

Apresentado em 01/10/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Apresentado em 18/09/2013 · Arquivada · virou Lei 2.126/2011

Dispõe sobre a responsabilidade penal dos provedores de acesso à rede mundial de computadores - Internet e dos provedores de conteúdo ou informações.

Apresentado em 15/08/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Acrescenta parágrafo único ao art. 13 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Apresentado em 13/08/2013 · Arquivada

Dá o nome de "Lucas Menterio Marcelo dos Santos", a passarela de pedestres do KM 287 da Rodovia Régis Bittencourt, em Itapecerica da Serra, Estado de São Paulo".

Apresentado em 03/04/2013 · Arquivada

Altera a redação do § 1º do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.

Apresentado em 05/02/2013 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o art. 18 da Lei nº 7.713 de 22 de dezembro de 1988.

Apresentado em 05/11/2012 · Arquivada

Dispõe sobre a contribuição para o PIS - Programa de Integração Social e a COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social e dá providências correlatas.

Apresentado em 30/10/2012 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Revoga o inciso XIV, do art. 9º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.

Apresentado em 15/08/2012 · Arquivada