Antonio Carlos Valadares

Altera a redação do artigo 6º da Constituição Federal (São direitos sociais, a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados).

Apresentado em 07/08/2001 · TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA · virou Emenda Constitucional 64/2010

Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.

Apresentado em 19/10/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Dá nova redação aos arts. 103 e 109, para dispor sobre a legitimidade do Defensor Público-Geral Federal para a ação direta de inconstitucionalidade, a ação declaratória de constitucionalidade e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal.

Apresentado em 20/09/2017 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera a Constituição Federal, para estabelecer que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível.

Apresentado em 04/04/2017 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Institui o parlamentarismo e dá outras providências.

Apresentado em 15/07/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 103 da Constituição Federal, para permitir que entidade de representação de municípios de âmbito nacional possa propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade.

Apresentado em 10/06/2015 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Estabelece a coincidência de eleições a partir do ano de 2024, reduz de oito para seis anos o mandato de senador, estabelece o mandato de seis anos para todos os cargos eletivos e põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo.

Apresentado em 19/05/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 7º do art. 14 da Constituição Federal, para incluir o cônjuge e os parentes de Ministro ou Conselheiro de Tribunal de Contas entre as pessoas inelegíveis no território de jurisdição do titular do cargo.

Apresentado em 07/04/2015 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do art. 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.

Apresentado em 10/03/2015

Altera o § 3º do art. 208 da Constituição Federal, para estabelecer o dever do poder público de recensear os educandos na educação básica obrigatória, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Apresentado em 30/10/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o art. 49 da Constituição Federal para fixar a competência do Congresso Nacional quanto à denúncia de atos internacionais.

Apresentado em 02/09/2014 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.

Apresentado em 22/05/2013 · PREJUDICADA

Altera o inciso vi do art. 93 da constituição federal, para prever a prorrogação da idade de aposentadoria dos presidentes de tribunais para até o dia em que se findar o respectivo mandato.

Apresentado em 25/04/2012 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera o § 5º do art. 109 da Constituição Federal, para ampliar o rol de legitimados a suscitarem incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal

Apresentado em 28/06/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Transitórias, para estabelecer a coincidência de mandatos eletivos, a partir das eleições gerais de 2018.

Apresentado em 10/05/2011 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta o art. 220-A à Constituição Federal, para dispor sobre a exigência do diploma de curso superior de comunicação social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista.

Apresentado em 02/07/2009 · REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Apresentado em 11/07/2007 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.

Apresentado em 15/05/2007 · RETIRADA PELO AUTOR

Dá nova redação ao § 3º do art. 71 da Constituição Federal, para conferir auto-executoriedade às decisões do Tribunal de Contas da União.

Apresentado em 29/06/2005 · TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Altera a redação do artigo 14 da Constituição Federal, inserindo incisos que criam dois novos institutos da democracia participativa, o Direito de Revogação e o Veto Popular.

Apresentado em 28/10/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Acrescenta os artigos 27-A e 29-B à Constituição Federal para prever a convocação de Secretários de Estado, Secretários Municípais e do Distrito Federal pelas respectivas Casas Legislativas e dá outras providências.

Apresentado em 09/05/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Altera a redação do artigo 37 da Constituição Federal, nele inserindo novo § 1º, definindo parâmetros para as leis estabelecedoras de requisitos a serem observados pelos candidatos a cargos e empregos públicos.

Apresentado em 28/04/2003 · ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apresentado em 22/05/1997 · REJEITADA