PEC 35/2017
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para incluir o acesso à água potável e ao saneamento básico no rol dos direitos sociais.
- Autor
- Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Centro-esquerda
+ 26 coautores
- Acir Gurgacz (PDT-RO)
- Airton Sandoval (MDB-SP)
- Alvaro Dias (PODE-PR)
- Antonio Anastasia (PSDB-MG)
- Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)
- Cidinho Santos (PL-MT)
- Dalirio Beber (PSDB-SC)
- Elmano Férrer (MDB-PI)
- Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)
- Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
- Hélio José (PROS-DF)
- Humberto Costa (PT-PE)
- José Maranhão (MDB-PB)
- José Medeiros (PODE-MT)
- Lindbergh Farias (PT-RJ)
- Maria do Carmo Alves (DEM-SE)
- Marta Suplicy (MDB-SP)
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Paulo Paim (PT-RS)
- Randolfe Rodrigues (REDE-AP)
- Regina Sousa (PT-PI)
- Reguffe (S.PART.-DF)
- Roberto Rocha (PSDB-MA)
- Rose de Freitas (MDB-ES)
- Simone Tebet (MDB-MS)
- Tasso Jereissati (PSDB-CE)
- Apresentado em
- 19/10/2017
- Situação oficial
- Arquivada ao final da legislatura
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 19/10/2017
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Apresentado
Concluída · 19/10/2017
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Arquivada ao final da legislatura
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.