PEC 19/1997
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS, PARA A IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO E GESTÃO DO SISTEMA UNICO DE SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor
- Sen. Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)Centro-esquerda
- Apresentado em
- 22/05/1997
- Situação oficial
- Rejeitada
- Temas
- —
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 22/05/1997
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Parou aqui · 11/08/1999
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
Apresentado
Concluída · 22/05/1997
Antonio Carlos Valadares (PSB)
Comissões (Senado)
Ainda não chegou aqui
Plenário do Senado
Parou aqui · 11/08/1999
Quórum: 3/5 dos senadores: 49 de 81
Câmara (revisão)
Ainda não chegou aqui
Quórum: 3/5 dos deputados: 308 de 513
Arquivado ou rejeitado
Parou aqui
Rejeitada
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22/05/1997
ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.
22/05/1997
LEITURA.
22/05/1997
DESPACHO A CCJ. DSF 23 05 PAG 10322 A 10325.
05/06/1997
RELATOR SEN ROMEU TUMA.
30/10/1997
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
01/07/1998
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ESPERIDIÃO AMIN, TENDO EM VISTA A AUSENCIA JUSTIFICADA DO SEN ROMEU TUMA.
01/07/1998
O SEN ESPERIDIÃO AMIN ADOTA NA INTEGRA O RELATORIO DA LAVRA DO SEN ROMEU TUMA.
01/07/1998
ANEXADO AS FLS. 09 A 14, PARECER DA COMISSÃO PELA APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO (1 - CCJ).
01/07/1998
ENCAMINHADO AO SACP.
13/08/1998
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 13 DE AGOSTO DE 1998.
13/08/1998
ENCAMINHADO A SSCLS.
14/08/1998
LEITURA PARECER 504 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO). DSF 15 08 PAG 13105 A 13110.
14/08/1998
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
10/11/1998
AGENDADO PARA O DIA 18 DE NOVEMBRO DE 1998.
18/11/1998
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA SESSÃO).
18/11/1998
1000 USA DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO O SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. DSF 19 11 PAG 16250 A 16252.
24/11/1998
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA SESSÃO).
24/11/1998
NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
25/11/1998
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA SESSÃO).
25/11/1998
1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
26/11/1998
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
26/11/1998
1000 USA DA PALAVRA NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO, EM PRIMEIRO TURNO, O SEN ANTONIO CARLOS VALADARES. DSF 27 11 PAG 17056 E 17057.
01/12/1998
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E ULTIMA SESSÃO).
01/12/1998
DISCUSSÃO ENCERRADA.
01/12/1998
VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO (EMENDA 1 - CCJ), COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 60, TOTAL= 60 (APROVADO POR UNANIMIDADE), FICANDO PREJUDICADA A PEC.
01/12/1998
DESPACHO A CCJ, PARA A REDAÇÃO DA MATERIA PARA O SEGUNDO TURNO. DSF 02 12 PAG 17480 A 17482.
01/12/1998
ENCAMINHADO A CCJ.
02/12/1998
ENCAMINHADO AO SEN ROMEU TUMA, PARA ELABORAR A REDAÇÃO FINAL.
08/12/1998
LEITURA PARECER 655 - CCJ, OFERECENDO A REDAÇÃO PARA O SEGUNDO TURNO, RELATOR SEN ROMEU TUMA. DSF 09 12 PAG 18115.
08/12/1998
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O SEGUNDO TURNO.
05/03/1999
AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1999.
18/03/1999
1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO (PRIMEIRA SESSÃO)
18/03/1999
1000 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 093, DE AUTORIA DO SEN PAULO SOUTO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DA MATERIA PARA O DIA 29 DE ABRIL DE 1999, COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 38, NÃO 13, TOTAL= 51, APOS USAREM DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO OS SEN ANTONIO CARLOS VALADARES, JADER BARBALHO, PAULO SOUTO E SEBASTIÃO ROCHA, MARINA SILVA E JOSE FOGAÇA. DSF 19 03 PAG 5873 A 5879.
28/04/1999
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 29 DE ABRIL DE 1999. PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
29/04/1999
10:00 - Não houve oradores no primeiro dia de discussão, em segundo turno do Substitutivo A matéria constará da Ordem do Dia da proxíma sessão deliberativa ordinária, para o prosseguimento da disucussão. A SGM
30/04/1999
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 4 DE MAIO DE 1999. SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
04/05/1999
USA DA PALAVRA O SR. TIÃO VIANA, NO 2º DIA DE DISCUSSÃO EM 2º TURNO. A SGM.
05/05/1999
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA DE 5 DE MAIO DE 1999. TERCEIRO E ÚLTIMO DIA DE DISCUSSÃO, EM SEGUNDO TURNO.
05/05/1999
Anunciada a matéria é lido e aprovado o Requerimento nº 222, de 1999, do Sr. Jader Barbalho e outros, solicitando o adiamento da discussão da matéria para a sessão de 2 de junho. À SGM.
21/05/1999
Agendado para o dia 02 de junho de 1999.
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, NORMAS, DESTINAÇÃO, RECURSOS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, IMPLANTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, GARANTIA, OBSERVANCIA, PRINCIPIO CONSTITUCIONAL, APLICAÇÃO, PARTE, RECEITA, RESULTADO, IMPOSTO ESTADUAL, (DF), TRANSFERENCIA, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). HIPOTESE, INTERVENÇÃO, MUNICIPIOS, UNIÃO FEDERAL, TERRITORIOS FEDERAIS, APLICAÇÃO, PARTE, EXIGENCIA, RECEITA, MUNICIPIOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS). FIXAÇÃO, REQUISITOS, PROIBIÇÃO, VINCULAÇÃO, RECEITA, IMPOSTO, ORGÃOS, FUNDOS, DESPESA, EXCEÇÃO, REPARTIÇÃO, PRODUTO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO, DESTINAÇÃO, RECURSOS, MANUTENÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ENSINO, IMPLEMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, GESTÃO, (SUS), DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FINANCIAMENTO, RECURSOS, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS, LIMITAÇÃO, APLICAÇÃO, PERCENTAGEM, ANO. Partido do autor: centro-esquerda.