Antonio Carlos Magalhães Neto

Institui o Dia Nacional de Combate à Pobreza.

Apresentado em 19/08/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei 11172/2005

Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma Lei.

Apresentado em 23/07/2003 · Transformado em Norma Jurídica · virou Lei Complementar 118/2005

Altera a Lei nº 8.894, de 1994, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários

Apresentado em 06/04/2011 · Arquivada

Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".

Apresentado em 06/11/2008 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Programa Bolsa Família.

Apresentado em 05/06/2008 · Arquivada

Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para obrigar que conste o número de telefone do órgão ou entidade pública fiscalizadora nas contas de serviços de telefonia.

Apresentado em 20/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Apresentado em 20/09/2007 · Arquivada

Institui beneficio fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior.

Apresentado em 20/09/2007 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a concessão para a abertura de Agências de Viagens.

Apresentado em 06/09/2007 · Arquivada

Especifica um prazo mínimo de financiamento pelo Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR para a construção de hotéis de turismo.

Apresentado em 06/09/2007 · Arquivada

Acrescenta parágrafo ao artigo 16 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, que dispõe sobre a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Apresentado em 23/06/2004 · Arquivada

Institui benefício fiscal para incentivo ao ingresso no ensino superior.

Apresentado em 10/12/2003 · Arquivada

Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.

Apresentado em 04/12/2003 · Arquivada

Institui o Programa Bolsa Universitário e dá outras providências.

Apresentado em 28/04/2003 · Arquivada