PLP 72/2003

23/07/2003 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

24/07/2003 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho

24/07/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 07 03 PAG 34857 COL 01.

24/07/2003 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Economia, Indústria e Comércio,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)

24/07/2003 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CEIC.

30/07/2003 · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta em virtude da alteração do regime do PLP 73/2003, apensado.

30/07/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-73/2003.

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a Mesa. DCD 31 07 03 PÁG 35770 COL 01.

31/07/2003 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman. Sim: 9; Não: 270; Abst.: 1; Total: 280. Rejeitado o Requerimento. DCD 01 08 03 PÁG 36098 COL 01.

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.

31/07/2003 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação da votação do Requerimento solicitada pelo Sr. Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela mesa: "Rejeirtado o Requerimento", passou-se a sua votação pelo processo nominal.DCD 01 08 03 PÁG 36005 COL 02.

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que este Projeto, item 2, seja apreciado como item 1 da Ordem do Dia.

31/07/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Sr. Dep. Eduardo Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita retirada de pauta deste Projeto.

31/07/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

31/07/2003 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

31/07/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo autor, Dep. Rodrigo Maia, Vice-Líder do PFL, o Requerimento que solicita a inversão de pauta para que o PLP 72/03, item 4, seja apreciado em primeiro lugar.

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Sr. Dep. Alberto Goldman que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

31/07/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), Dep. Carlito Merss (PT-SC), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Zonta (PP-SC) e Dep. Colbert Martins (PPS-BA).

31/07/2003 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Prejudicada a verificação de votação do Requerimento por falta de "quorum".

31/07/2003 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão por falta de "quorum".

04/08/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com a proposição PLP-73/2003 apensada.

04/08/2003 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PLP-73/2003 apensada.

06/08/2003 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz

12/08/2003 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Fernando de Fabinho, pela aprovação deste, e do PLP 73/2003, apensado, com substitutivo.

13/08/2003 · CDE

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

19/09/2003 · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PLP-97/2003.

24/09/2003 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJR, com as proposições PLP-97/2003, PLP-73/2003 apensadas.

08/10/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Adiada a discussão por falta de quorum.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Matéria sobre a Mesa.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Sr. Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita inversão de pauta, a fim de que o PLP 72/03 seja apreciado em primeiro lugar.

08/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

08/10/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

08/10/2003 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator o Dep. Aroldo Cedraz para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto.

08/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação deste, a que foi apensado o PLP 73/03, bem como o PLP 97/03, sob a forma do Substitutivo apresentado.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Designado Relator o Deputado Professor Luizinho para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Projeto.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Parecer proferido em Plenário pelo Deputado Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça de Redação, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Sr. Dep. Moroni Torgan, na qualidade de Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por 2 sessões.

08/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Moroni Torgan (PFL-CE) e Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS).

08/10/2003 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Requerimento.

08/10/2003 · PLEN

Verificação de Votação

Prejudicada a verificação de votação solicitada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder do PFL, por falta de quorum.

09/10/2003 · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

13/10/2003 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer dado em PLENÁRIO publicado no DCD 14 10 03 PÁG 54127 COL 01 Letra B.DCD 14/10/03 PÁG 54127 COL 01.

14/10/2003 · PLEN

Não Informado

Adiada a votação em face do acordo entre os Srs. Líderes.DCD 15 10 03 PÁG 54473 COL 01.

14/10/2003 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único.

14/10/2003 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Babá (PT-PA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS), Dep. Luciana Genro (PT-RS), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Professor Luizinho (PT-SP), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

14/10/2003 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a Discussão.

14/10/2003 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento do Sr. Dep. Devanir Ribeiro e outros que solicita o encerramento da discussão.

14/10/2003 · PLEN

Não Informado

Foram apresentada 15 Emendas de Plenário assim distribuídas: Emendas de Plenário de nºs 1 a 3 pela Dep. Drª Clair (e outros), Emendas Supressivas de Plenário de nºs 4, 6, 7, 9, 10 e 12, e Emenda Modificativa de Plenário de nº 13 pelo Dep. Miguel de Souza (e outro), Emenda Supressiva de Plenário de nº 5 pelo Dep. Mussa Demes, Emenda Substitutiva de Plenário de nº 8 e Emendas Supressivas de Plenário de nºs 11 e 14 pelo Dep. Roberto Freire (e outros), e Emenda Substitutiva de Plenário de nº 15 pelo Dep. Beto Albuquerque (e outros).

15/10/2003 · PLEN

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Aroldo Cedraz.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 72-C/03) DCD 16 10 03 PÁG 54969 COL 01.

15/10/2003 · PLEN

Votação

Votação em turno único

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento do Sr. Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº 15 e pela rejeição das de nºs 1 a 14.

15/10/2003 · PLEN

Votação

Votação em turno único

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP), Dep. Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), Dep. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

15/10/2003 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado o Requerimento.

15/10/2003 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação solicitada pelo Deputado José Carlos Aleluia, Líder do PFL.Sim: 38; Não: 218; Abst.: 1; Total: 257. Rejeitado o Requerimento.

15/10/2003 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. Aloysio Nunes Ferreira, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita adiamento da votação por uma sessão.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado pelos autores, Deps. Osmar Serraglio (e outros), o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 15.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 pelos Deps. Osmar Serraglio e outros.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 a este Projeto.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

15/10/2003 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, versando sobre a falta de amparo regimental por apresentação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário de nº 1, contraditada pelo Dep. Professor Luizinho. Indeferida pela Presidência.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Não acolhido pela Presidência o Recurso ao Plenário, com efeito suspensivo, do Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto, por falta do devido apoiamento regimental.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Os Deps. Antônio Carlos Magalhães Neto e Arnaldo Faria de Sá recorrem da decisão da Presidência à CCJR.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Aprovado o Requerimento de preferência.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário, Dep. Fernando de Fabinho, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela rejeição desta.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Aroldo Cedraz, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

15/10/2003 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Professor Luizinho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Votação, em apreciação preliminar, do Recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva de Plenário nº 1.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Antônio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

15/10/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Recurso.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Votação, em apreciação preliminar, do Parecer Terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Aroldo Cedraz (PFL-BA), Dep. Beto Albuquerque (PSB-RS) e Dep. Alberto Goldman (PSDB-SP).

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Rejeitado o Parecer Terminativo da CFT.

15/10/2003 · PLEN

Verificação de Votação

Verificação de votação solicitada pelo Sr. Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, na qualidade de Líder. Sim: 77; Não: 224; Abst.: 0; Total: 301. Rejeitado o Parecer.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Rejeitado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, solicitando que a votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1 seja feita artigo por artigo.

15/10/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Sim: 316; Não: 3; Abst.: 0; Total: 319.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Ficam prejudicados a proposição inicial e as Emendas a esta apresentadas, os Substitutivos adotados pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Economia, Indústria e Comércio, e os Projetos de Lei Complementar de nºs 73/03 e 97/03, apensados, ressalvados os Destaques.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Prejudicado Requerimento do Sr. Dep. José Carlos Aleluia, Líder do PFL, que solicita verificação de votação do Requerimento que solicita o adiamento da votação do PLP 72/03.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Prejudicado o Requerimento de DVS das Bancadas do PMDB e PT para votação da Emenda de Plenário nº 15.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PPS para votação do art. 2º do PLP 73/03.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Requerimento do Srs. Deps. Osmar Serraglio e Luiz Sérgio que solicita votação em globo dos Destaques Simples apresentados ao PLP nº 72, de 2003, e a seus apensos.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Luciana Genro (PT-RS).

15/10/2003 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Requerimento, com o voto contrário dos Deputados Luciana Genro, João Fontes e Babá.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Rejeitados em globo os Destaques Simples.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Votação do § 2º do art. 133, constante do art. 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da bancada do PFL.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação Dep. Babá (PT-PA).

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Mantido o dispositivo.Sim: 276; Não: 40; Abst.: 4; Total: 320.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.

15/10/2003 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Fernando de Fabinho, para proferir o parecer pela Comissão de Educação e Cultura às Emendas de Plenário.

15/10/2003 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Aroldo Cedraz, para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação às Emendas de Plenário.

15/10/2003 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Professor Luizinho, para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação

15/10/2003 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Votação do art. 185 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de Plenário nº 1, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PL.

15/10/2003 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (PMDB-DF), Dep. Ronaldo Dimas (PSDB-TO), Dep. Tarcisio Zimmermann (PT-RS) e Dep. Sandro Mabel (PL-GO).

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Mantido o dispositivo.Sim: 268; Não: 74; Abst.: 7; Total: 349.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PFL para votação do § 2º do art. 185 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PSDB para votação do "caput" e § 1º do art. 185 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.

15/10/2003 · PLEN

Não Informado

Retirado o Requerimento de DVS da Bancada do PFL para votação do art. 186 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.

15/10/2003 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

23/10/2003 · MESA

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/913/03.

23/10/2003

Este processo contém 112 (cento e doze) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

24/10/2003

Anexamos às fls. 113/114, cópia da legislação citada. Matéria aguardando leitura.

28/10/2003

Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

28/10/2003

Aguardando designação de Relator.

14/11/2003

Avocado pelo presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet.

23/03/2004

Em 23-03-04, foram apresentadas as Emendas nºs 01 e 02, de autoria do Senador Fernando Bezerra, anexadas ao processado.

25/03/2004

Em 25-03-04, foi apresentada a Emenda nº 03, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho, anexada ao processado.

20/04/2004

Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório favorável ao projeto nos termos do Substitutivo que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3, apresentadas. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta na Comissão.

20/04/2004

Em 20/04/04 foi concedida Vista Coletiva, nos termos regimentais.

23/04/2004

Em 23-04-04, foram apresentadas as Emendas nºs 04 e 05, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, anexadas ao processado.

27/04/2004

Em 27-04-04, foram apresentadas as Emendas nº 06, de autoria do Senador Sérgio Guerra, e nºs 07, 08 e 09, de autoria do Senador Ney Suassuna, anexadas ao processado.

27/04/2004

Em 27-04-04, a Comissão aprovou o parecer do Relator favorável ao projeto com o acolhimento das Emendas nºs 05 e 08, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 09, e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02, 03, 04, 06 e 07, sendo as emendas acatadas consolidadas na Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). À CCJ conforme despacho inicial.

11/05/2004

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

13/05/2004

Distribuído ao Senador Fernando Bezerra , para emitir relatório.

18/05/2004

Anexei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho (fls. nº 150).

26/05/2004

Recebido o relatório do Senador Fernando Bezerra, com o voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com as modificações propostas pelas Emendas que oferece, e pela rejeição da Emenda nº 1, de autoria do Senador Rodolpho Tourinho. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

26/05/2004

Anexei a Emenda nº 2, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nº 158 e 159). Encaminhado ao Relator, Senador Fernando Bezerra, para análise da Emenda.

26/05/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Extrapauta Item nº 2. A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.

27/05/2004

Anexei a Emenda nº 3, de autoria do Senador Arthur Virgílio (fls. nº 160 e 161) Encaminhado ao Relator, Senador Fernando Bezerra, para análise da Emenda.

02/06/2004

Recebido o Relatório do Senador Fernando Bezerra, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com as modificações propostas pelas Emendas que oferece, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2 e 3. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

02/06/2004

Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria é oferecida a Emenda nº 4 pelo Senador Tasso Jereissati, que recebeu Parecer pela rejeição. A Comissão aprova o Relatório do Senador Fernando Bezerra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, e pela rejeição das emendas nºs 1 a 4, oferecidas no âmbito da CCJ.

08/06/2004

À SSCLSF.

08/06/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

09/06/2004

Juntei, às fls. 182/184, legislação citada nos pareceres. Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

11/06/2004

Leitura do Parecer nº 537, de 2004-CAE (Relator Senador Ramez Tebet), concluindo favoravelmente ao projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CAE). Leitura do Parecer nº 538, de 2004-CCJ (Relator Senador Fernando Bezerra), concluindo pela aprovação do Substitutivo da CAE com quatro subemendas, nos termos da Emenda nº 2-CCJ - Substitutivo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SSCLSF.

17/06/2004

Prazo para recebimento de emendas de 15 a 21.06.2004.

17/06/2004

Encaminhado ao Plenário.

17/06/2004

É lido e aprovado o Requerimento nº 786, de 2004, de urgência, passando-se à imediata apreciação da matéria. Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovada a Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo) com o seguinte resultado: Sim 50, Não 03, Total 53, ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CAE. Leitura do Parecer nº 545, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário que a matéria constará da Ordem do Dia da sessão da próxima terça-feira, dia 22/06/2004. À SSCLSF.

22/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22/06/2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 786, de 2004. Discussão, em turno suplementar.

22/06/2004

Apreciação sobrestada, tendo em vista o levantamento da sessão em virtude do falecimento do Sr. Leonel Brizola. À SSCLSF.

22/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/06/2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 786, de 2004. Discussão, em turno suplementar.

23/06/2004

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário a transferência da apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 29. À SSCLSF.

24/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/06/2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 786, de 2004. Discussão, em turno suplementar.

29/06/2004

Anunciado o Substitutivo do Senado ao projeto, em turno suplementar, são lidas as Emendas nºs 1 a 4-PLEN. (Emendas nºs 1, 3 e 4, de autoria do Senador Arthur Virgílio; Emenda nº 2, de autoria do Senador Tasso Jereissati) Discussão encerrada. É concedido o prazo de 24 horas ao Relator designado em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Fernando Bezerra, para proferir parecer a respeito das emendas apresentadas nesta oportunidade. À SSCLSF.

29/06/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30/06/2004, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 786, de 2004. Votação, em turno suplementar.

30/06/2004

A Presidência transfere a apreciação da matéria para a sessão da próxima terça-feira, dia 06/07/2004, conforme solicitação do Relator, Senador Ramez Tebet. À SSCLSF.

02/07/2004

Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.07.2004. Votação, em turno suplementar.

06/07/2004

Anunciada a votação do Substitutivo do Senado, em turno suplementar, é proferido pelo Senador Fernando Bezerra parecer de Plenário sobre as emendas, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, concluindo favoravelmente à Emenda nº 4, nos termos de Subemenda, e pela rejeição das demais. (Parecer nº 692, de 2004-PLEN) O Senador Ramez Tebet, Relator em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, acompanha os termos do parecer proferido pelo Senador Fernando Bezerra em substituição à CCJ, sobre as emendas de Plenário apresentadas em turno suplementar. (Parecer nº 693, de 2004-PLEN) É lido e aprovado o Requerimento nº 921, de 2004, subscrito pelo Senador Tasso Jereissati, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN, de sua autoria. É lido e aprovado o Requerimento nº 922, de 2004, subscrito pela Senadora Heloisa Helena, solicitando destaque para votação em separado do inciso I, parágrafo único, do art. 186 do Código Tributário Nacional, constante do Parecer nº 537, de 2004-CAE. Aprovado o Substitutivo, em turno suplementar, ressalvadas as emendas e o destaque, com o seguinte resultado: Sim 53, Não 03, Total 56. Aprovado o inciso I, parágrafo único, art. 186, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 03, Total 57. Aprovada a Emenda nº 4, nos termos da Subemenda de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim 50, Não 01, Abst. 02, Total 53. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 3-PLEN, de parecer contrário, com o seguinte resultado: Sim 04, Não 46, Abst. 01, Total 51. Leitura do Parecer nº 694, de 2004-CDIR (Relator Senador Romeu Tuma), apresentando a redação final do Substitutivo do Senado ao projeto. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. À SSEXP.

07/07/2004

Recebido neste órgão às 19:15 hs.

08/07/2004

Anexado o texto revisado (fls. 217 a 219).

12/07/2004 · MESA

Encaminhamento

OF. 1007/04, do Senado Federal, comunicando a aprovação deste projeto com substitutivo.

13/07/2004 · MESA

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)

14/07/2004

Ofício SF nº 1007 de 12/07/04, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, substitutivo ao Projeto originário dessa Casa (fls. 220 a 228).

21/07/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/07/2004, Letra D.

26/07/2004 · CFT

Recebimento

Recebimento pela CFT

26/07/2004 · CCJC

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

26/07/2004 · CDE

Recebimento

Recebimento pela CDEIC.

27/07/2004 · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

21/10/2004 · CDE

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lupércio Ramos (PPS-AM)

09/11/2004 · CDE

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lupércio Ramos

09/11/2004 · CDE

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Lupércio Ramos, pela aprovação.

17/11/2004 · CDE

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

24/11/2004 · CDE

Aprovação

Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Ronaldo Dimas

10/12/2004 · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Pendente de parecer da CFT e CCJC - Letra E - Avulso.

14/12/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal, com duas emendas supressivas.

14/12/2004 · PLEN

Questão de Ordem

Questão de Ordem levantada pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA), versando sobre a proibição regimental de apresentação de emendas supressivas ao Substitutivo do Senado Federal, cabendo ao Relator apenas pronunciar-se sobre sua admissibilidade ou não. Deferida pela Presidência, determinando a correção do Parecer pelo Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal e rejeição do inciso I do art. 174 e do art. 185, parágrado único.

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Deferida pela Presidência a Questão de Ordem levantada pelo Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA) indagando sobre o fato de o Relator da Comissão de Finanças e Tributação, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter apresentado parecer contrário ao artigo 185, que sua rejeição seria inconstitucional, uma vez que este já foi aprovado pela Câmara e ratificado pelo Senado. Contraditada pelos Deps. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

14/12/2004 · PLEN

Adiamento de Votação

Adiada a continuação da votação do Substitutivo do Senado Federal em face do encerramento da Sessão.

14/12/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP).

14/12/2004 · PLEN

Encaminhamento

A Matéria vai à Sanção. (PLP 72-F/03)DCD 15 12 04 PÁG 54882 COL 01.

14/12/2004 · PLEN

Discussão (Inicio e Continuacao)

Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Ordinária - 14:00)

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Retirado pelo Líder do PFL, Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), o Requerimento de sua Bancada que solicita a retirada de pauta deste Projeto.

14/12/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação ao Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência, ficam prejudicadas as Emendas de nºs 1 e 2 oferecidas pelo Relator.

14/12/2004 · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2004 · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wilson Santiago (PMDB-PB), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2004 · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Clair (PT-PR), Dep. Paulo Rubem Santiago (PT-PE) e Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG).

14/12/2004 · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

14/12/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.

14/12/2004 · PLEN

Votação

Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. Fernando Coruja (PPS-SC).

14/12/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º.Sim: 309; Não: 8; Abst.: 5; Total: 322.

14/12/2004 · PLEN

Rejeição de Proposicao

Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Sim: 283; Não: 66; Abst.: 2; Total: 351.

14/12/2004 · PLEN

Votação

Votação do art. 186 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, objeto do Requerimento de DVS do PSB.

14/12/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Babá (S.PART.-PA), Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA), Dep. Renato Casagrande (PSB-ES), Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG) e Dep. Luciana Genro (S.PART.-RS).

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Mantido o art. 186 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.Sim: 272; Não: 84; Abst.: 1; Total: 357.

14/12/2004 · PLEN

Prejudicado

Em conseqüência fica prejudicado o Requerimento da Bancada do PC do B que solicita DVS para os incisos I e II do parágrafo único do art. 186, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal.

14/12/2004 · PLEN

Votação

Continuação da votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal. (Sessão Extraordinária - 20:15)

14/12/2004 · PLEN

Votação

Votação da expressão "e às autoridades supervisoras do mercado bancário e do merdado de capitais" do art. 185-A, constante do art. 2º do Substitutivo do Senado Federal, obejto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL.

14/12/2004 · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (PFL-BA).

14/12/2004 · PLEN

Não Informado

Mantida a expressão.Sim: 258; Não: 71; Abst.: 2; Total: 331.

14/12/2004 · PLEN

Prejudicado

Prejudicado o Requerimento do Dep. Fernando Ferro (PT-RJ) que solicita votação em globo de requerimentos de destaques simples.

14/12/2004 · PLEN

Votação

Votação da Redação Final.

14/12/2004 · PLEN

Aprovação de Proposição em Plenário

Aprovada a Emenda de Redação oferecida pelo autor desta proposição, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (PFL-BA).

16/12/2004 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através do Mensagem nº 42/04..

16/12/2004

À SGM,atendendo solicitação.

16/12/2004

Recebido neste Órgão, nesta data.

27/12/2004

Encaminhado ao Plenário.

05/01/2005 · MESA

Remessa à Sanção

Aviso PS-GSE 01/05, encaminhando a Mensagem 01/05-CD - à Presidência da República - comunicando a ocorrência de erro nos autógrafos deste Projeto, enviado a sanção através da MSC 42/04, bem como, solicitando a devolução do mesmo para fins de retificação redacional.

20/01/2005 · MESA

Remessa à Sanção

Remessa à Sanção, através da Mensagem 02/05, em razão da solicitação feita à PR, por esta Casa, através da Mensagem 01/05-CD.

09/02/2005 · MESA

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Complementar 118/2005. DOU 09 02 05 PÁG 01 COL 01.

10/02/2005 · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação da Mensagem pelo Poder Executivo

16/02/2005

Leitura do Ofício nº 06, de 20 de janeiro de 2005, subscrito pelo Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a presente matéria foi encaminhada à sanção, naquela data. À SSEXP.

17/02/2005

Recebido neste órgão às 13:00 hs.

23/02/2005

À SGM, atendendo solicitação.

23/02/2005

Encaminhado ao Plenário.

23/02/2005

Leitura do Ofício PS-GSE/29/2005, de 22 de fevereiro último, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, comunicando a aprovação da matéria (nº 72/2003-Complementar, naquela Casa). Sancionado e transformado na Lei Complementar nº 118, de 9/2/2005. À SSEXP, para os devidos fins.

23/02/2005

Recebido neste órgão às 17:50 hs.

23/02/2005

(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI 000118 DE 2005. DOU - 09/02/2005 PÁG. 00001 (Edição Extra). Sancionada em 09/02/2005.

23/02/2005

Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.

11/03/2005

Processo Arquivado.

24/05/2006 · CCP

Arquivamento

Ao Arquivo - Memorando nº 113/06 - CCP

12/11/2008

** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.