Ana Perugini

Institui a Semana Nacional de Conscientização Sobre as Doenças Negligenciadas.

Apresentado em 26/10/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a inclusão da economia do cuidado no sistema de contas nacionais, usado para aferição do desenvolvimento econômico e social do país para a definição e implementação de políticas públicas.

Apresentado em 06/06/2017 · Arquivada

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Apresentado em 31/05/2017 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 71 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que institui a Lei de Imprensa.

Apresentado em 22/03/2017 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Dá nova redação ao § 2º do art. 1.571 e revoga o art. 1.578 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

Apresentado em 15/02/2017 · Arquivada

Dispõe sobre a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFET/SP) na cidade de Paraguaçu Paulista, SP.

Apresentado em 07/12/2016 · Arquivada

Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido.

Apresentado em 24/05/2016 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Torna hediondo o crime de corrupção de menores, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Apresentado em 24/05/2016 · Arquivada

Acrescentar o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa.

Apresentado em 06/10/2015 · Retirado pelo(a) Autor(a)

Altera o Estatuto da Advocacia - Lei n.º 8.906, de 4 de julho de 1994 - e o novo Código de Processo Civil - Lei n° 13.105, de 13 de março de 2015, de modo a assegurar à advogada a suspensão dos processos em que atua como única representante da parte pelo período de 120 dias, contados a partir do respectivo parto ou da data de adoção.

Apresentado em 10/09/2015 · Arquivada

Dispõe sobre a segurança dos equipamentos de diversão instalados em parques de diversões, parques aquáticos e bufês.

Apresentado em 03/09/2015 · Tramitando em Conjunto

Permite à genitora requerer a provisão de alimentos para o filho desde o nascimento quando o nome do pai constar na Declaração de Nascido Vivo, bem como no Registro de Nascimento.

Apresentado em 20/08/2015 · Arquivada

Altera o art. 59 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.

Apresentado em 13/05/2015 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para obrigar as empresas contratadas pela administração a divulgarem seus demonstrativos financeiros na Internet.

Apresentado em 10/04/2015 · Arquivada