Amauri Teixeira

Regulamenta a profissão de costureira em todo o território nacional e dá outras providencias.

Apresentado em 15/07/2014 · Aguardando Parecer

Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos trabalhadores rurais do sisal, e dá outras providências.

Apresentado em 03/06/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 161 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Apresentado em 12/11/2013 · Aguardando Parecer

Dispõe sobre a fixação de limite máximo de taxa de juros na concessão de empréstimos consignados pelas instituições financeiras.

Apresentado em 21/08/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.

Apresentado em 31/10/2012 · Aguardando Designação de Relator(a)

Fixa parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil.

Apresentado em 14/03/2012 · Pronta para Pauta

Dispõe sobre a proibição das Seguradoras de Planos de Saúde estabelecerem limites de gastos com internação.

Apresentado em 29/02/2012 · Tramitando em Conjunto

Dá nova redação aos arts. 7º, 27, 28, 29, 39, 48 e 49 da Constituição Federal, de modo a vedar reajustes de subsídios dos cargos que especifica em índice superior ao aplicado, no mesmo período, ao salário mínimo.

Apresentado em 24/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para tornar permanente a dedução da contribuição patronal do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual.

Apresentado em 24/03/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados a ações e serviços públicos de saúde.

Apresentado em 10/03/2011 · Tramitando em Conjunto