PL 4620/2012
Altera o art. 49 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com o objetivo de incluir como beneficiários de crédito rural as comunidades quilombolas, ribeirinhas e quebradoras de coco babaçu, atingidos por barragens e assentados da reforma agrária.
- Autor
- Dep. Amauri Teixeira (PT-BA)Esquerda
+ 5 coautores
- Benedita da Silva (PT-RJ)
- Janete Rocha Pietá (PT-SP)
- Luiz Alberto (PT-BA)
- Vicentinho (PT-SP)
- Edson Santos (PT-RJ)
- Apresentado em
- 31/10/2012
- Situação oficial
- Aguardando Designação de Relator(a)
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 31/10/2012
Amauri Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 31/10/2012
Amauri Teixeira (PT)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto principal, e votados no Plenário.
Este projeto ainda não teve votação nominal em Plenário. A maioria dos projetos nunca chega a ser votada.
Palavras-chave oficiais: Alteração, Lei da Política Agrícola, inclusão, beneficiário, crédito rural, produtor rural, extrativista, quilombola, comunidade indígena, pessoa física, pessoa jurídica, produção agrícola, pecuária, mudas, semente, sêmen, atividade florestal, atividade pesqueira. Partido do autor: esquerda.