Amauri Gasques

Institui fundo de apoio financeiro para pesquisas e para financiamento de empreendimentos econômicos de reconversão de atividade dos fumicultores, cria contribuição de intervenção no domínio econômico sobre a comercialização de tabaco e seus produtos e dá outras providências.

Apresentado em 12/05/2005 · Arquivada

Dá nova redação ao art. 228 da Constituição, para prever que, nos crimes hediondos, a imputabilidade será determinada por avaliação feita por junta de psiquiatras forenses.

Apresentado em 27/10/2004 · Arquivada

Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de Medidas Provisórias editadas a cada ano.

Apresentado em 14/10/2004 · Arquivada

Permite a dedução no imposto de renda das pessoas físicas de doações para instituições de serviços de saúde, observadas as condições impostas.

Apresentado em 14/10/2004 · Arquivada

Dispõe sobre a proibição da comercialização de produtos derivados do tabaco que produzam fumaça alcalina

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada

Estabelece condições a serem observadas na rotulagem de alimentos e ingredientes alimentares que contenham ou sejam produzidos a partir de organismos geneticamente modificados - OGM, e dá outras providências.

Apresentado em 05/05/2004 · Arquivada