Aluisio Mendes

Dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos, bem como o controle dos estoques de explosivos.

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Parecer

Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o rol de condutas enquadradas como crimes hediondos.

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para os policiais legislativos federais e estaduais, agentes de trânsito, agentes penitenciários e agentes socioeducativos.

Apresentado em 12/03/2019 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o § 3º ao art. 82 e revoga o art. 103 da Lei nº 7.210, de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".

Apresentado em 12/03/2019 · Aguardando Designação de Relator(a)

Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.

Apresentado em 12/03/2019 · Pronta para Pauta

Altera a Lei nº 9.266, de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências, para dispor sobre os cargos de direção das atividades do órgão.

Apresentado em 27/06/2017 · Devolvida ao(à) Autor(a)

Dispõe sobre benefício eventual, para auxiliar o transporte de pessoa de baixa renda que pretenda comparecer a sepultamento de parente em primeiro grau, em outro Estado ou Município.

Apresentado em 27/06/2017 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para incluir no currículo do ensino médio e da educação profissional e tecnológica de nível básico a apresentação de princípios e normas basilares do direito previdenciário.

Apresentado em 14/12/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera os incisos IV do art. 201 e V do art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão e estender aos dependentes da pessoa vítima de homicídio consumado a garantia de um salário mínimo de benefício mensal.

Apresentado em 11/10/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera a Constituição Federal para estabelecer que a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão sejam distribuídos de acordo com a representação dos partidos políticos na Câmara dos Deputados.

Apresentado em 28/06/2016 · Tramitando em Conjunto

Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, do imposto de renda devido no ano-calendário, dos pagamentos de despesas comprovadamente efetuadas com a instrução de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.

Apresentado em 12/05/2016 · Tramitando em Conjunto

Aumenta o limite temporal de cumprimento das penas privativas de liberdade.

Apresentado em 23/11/2015 · Tramitando em Conjunto

Altera os requisitos para a progressão de regime de cumprimento da pena e para a concessão do livramento condicional.

Apresentado em 23/11/2015 · Arquivada

Criminaliza o ato de produzir, vender ou expor à venda, adquirir, divulgar, fornecer ou dar acesso, ainda que gratuitamente, a dado pessoal de terceiro, através da internet, sem consentimento do titular ou sem autorização legal.

Apresentado em 05/10/2015 · Tramitando em Conjunto

Concede anistia aos servidores da Carreira Policial Federal que participaram de movimentos reivindicatórios realizados pela categoria nos anos de 2012, 2013 e 2014.

Apresentado em 14/04/2015 · Aguardando Designação de Relator(a)