PL 1342/2019
Altera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
- Autor
- Dep. Aluisio Mendes (PODE-MA)Direita
- Apresentado em
- 12/03/2019
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Temas
- Crime e Segurança
A Jornada da Lei
O caminho deste projeto, do nascimento até virar lei ou parar no meio do caminho.
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Aluisio Mendes (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Apresentado
Concluída · 12/03/2019
Aluisio Mendes (PODE)
Comissões (Câmara)
Etapa atual
Plenário da Câmara
Ainda não chegou aqui
Senado (revisão)
Ainda não chegou aqui
Presidente
Ainda não chegou aqui
Vira lei
Ainda não chegou aqui
Votações deste projeto
Texto-base, destaques e emendas votados em Plenário.
PL 1342/2019
RequerimentoAltera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
15 Sim×29 Não
- Esq.11×0
- C.-esq.2×0
- Centro1×2
- C.-dir.1×1
- Dir.0×26
PL 1342/2019
ParecerAltera o artigo 150 do Código Penal e acrescenta os § 6º, 7º e 8º para aumentar a pena do crime de invasão de domicílio.
38 Sim×13 Não
- Esq.0×11
- C.-esq.1×1
- Centro3×0
- C.-dir.3×1
- Dir.31×0
Palavras-chave oficiais: Alteração, Código Penal, crime contra a inviolabilidade de domicílio, aumento da pena, agravação penal, violação de domicílio.· autor de direita