Nome civil: Aluisio Guimaraes Mendes Filho · 64 anos
Bananômetro
80/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 61% dos deputados · média do partido: 76
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 86%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 68%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 78%das 688 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 98%das 327 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- Telefone
- (61) 3215-5931
- Gabinete
- Gabinete 931, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 349 de 362 sessões
Votou nas votações
86%
Registrou voto em 868 de 1.012 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 25 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
78%
Em 688 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
212 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 02/09/2026.
- 02/09/2026
O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais.
Palavras-chave oficiais: Participação política,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Governador,Maranhão,interferência,investigação,Polícia Federal (PF),Procuradoria-Geral da República (PGR),Liberdade de imprensa,Sigilo da fonte,Estado Democrático de Direito
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Presidente Adriana Ventura, subo a esta tribuna hoje para fazer uma grave denúncia e chamar a atenção de todo o País para algo muito grave que está acontecendo no Estado do Maranhão. Faço isso com muita legitimidade, porque não fiz parte do grupo político que elegeu o atual Governador, Carlos Brandão. Na eleição passada, eu não estive ao lado do Governador Brandão, por isso não fiz parte do grupo que o levou à eleição e ao comando do Estado hoje. Não posso concordar com o que tenho visto no meu Estado: a intervenção absurda de um juiz da Suprema Corte, que foi Deputado Federal pelo Estado, foi Governador por dois mandatos, foi Senador eleito nas últimas eleições e hoje ocupa uma cadeira no Supremo Tribunal Federal. Irresignado com a ruptura do seu grupo político que apoiou o Governador Carlos Brandão nas últimas eleições e com o esvaziamento da sua força e do seu poder político, assim como o do seu grupo, ele tem trabalhado incansavelmente, com ações absurdas, para criar uma instabilidade no Estado do Maranhão. Para se ter uma ideia, o Ministro Flávio Dino é hoje detentor de duas ações sobre nomeação de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, alguns muito importantes para a estrutura do Estado, que há mais de 3 anos estão engavetadas sem uma decisão. O Ministro Flávio Dino, junto com o seu grupo político, que está cada vez menor no nosso Estado, tem espalhado, todos os dias, todos os meses e todos os anos, que o Governador Carlos Brandão não chegará ao final do seu mandato. Não se sabe por que razão, pois o Governador, que, como eu disse, não apoiei nessa eleição, não responde a nenhum processo. Não há nada contra ele, e eles plantam diariamente a notícia de que o Governador Carlos Brandão não irá concluir o seu mandato. De tudo já se viu no Estado do Maranhão: afastamento do Procurador do Estado do Maranhão por exercer a sua função isso se deu numa dobradinha com outro Ministro aliado do ex-Governador e atual Ministro Flávio Dino: o Ministro Alexandre de Moraes. Nós vimos hoje nas manchetes quem é o Ministro Alexandre de Moraes. O Maranhão vive uma verdadeira instabilidade com isso. O que mais me assusta, Presidente Adriana, é o silêncio dos justos. O Governador Carlos Brandão tem uma grande bancada de Parlamentares tanto na Assembleia Legislativa quanto na Câmara Federal, e eu não vejo nenhum deles tomar a defesa do Governador. Por quê? Por medo. Eles têm pânico de serem perseguidos. Eu tenho certeza de que o meu pronunciamento aqui hoje talvez coloque um alvo nas minhas costas. Nós temos conhecimento do inquérito das fakes news, que não acaba nunca. Esse inquérito é feito para perseguir aqueles que não concordam com os absurdos cometidos por membros do Supremo Tribunal Federal. No Maranhão, nós tivemos recentemente um crime grave, o conhecido homicídio do Tech Office. Um assassino com várias passagens pela polícia matou um desafeto seu no edifício Tech Office. Nós temos visto verdadeiros absurdos com relação à investigação desse crime. Querem, por todas as maneiras, colocar o Governador Carlos Brandão na cena do crime, dizendo que ele teve participação, que o seu sobrinho teve participação. Inclusive, em função desse crime, afastaram agora o sobrinho dele, que era Presidente do Tribunal de Contas da União, dando voz a um assassino confesso, com vários homicídios, vários crimes, em detrimento da voz de pessoas honestas e justas. O mais incrível é que esse assassino está solto hoje e usa as redes sociais para denegrir, atacar o atual Governador e a família dele, bem como a Presidente da Assembleia Legislativa, também uma adversária política minha hoje. Eu não posso responsabilizar a Presidente da Assembleia, a Iracema Vale, pelo homicídio de um agiota no Maranhão. Trata-se de uma mulher séria, honrada, mãe de família, avó. Foi a Deputada mais votada da história do Maranhão. Esse assassino está colocando na conta dela, assim como na conta do Governador e dos seus familiares, o crime do Tech Office. Se há alguma responsabilidade do Governador ou de alguém ligado ao Governador, esse crime deveria estar sendo investigado pelo Superior Tribunal de Justiça, que é o foro adequado para isso. Mas não foi isso que aconteceu. Não se sabe por que esse inquérito foi cair na mão do Governador, ou melhor, do Ministro Flávio Dino, que até hoje não se despiu dessa questão política. É impossível conceber que um Ministro do Supremo Tribunal Federal possa ele julgar um desafeto, um adversário político. Só no Brasil nós podemos ver essas coisas acontecerem. Imagine, Presidente, V.Exa. ser julgada por um desafeto ou inimigo político. Que imparcialidade um juiz teria para julgar um adversário seu? Mas o Ministro Flávio Dino não. Ele acha que ele pode julgar os seus adversários. E a quem recorrer? Quando o Governador Carlos Brandão fez um recurso ao Supremo, esse recurso foi distribuído para o Ministro Dias Toffoli, que achou que não há nenhum impedimento de o Governador, o Ministro Flávio Dino julgar um adversário político, um inimigo político, mesmo estando afastado da política por tantos anos. O que nós vemos no Maranhão hoje, Presidente Adriana, é algo impossível de se admitir. Se estivesse acontecendo em qualquer outro Estado da Federação, seria um grande escândalo nacional. Recentemente, um jornalista fez uma matéria acusando o Governador Flávio Dino e sua família Governador, não; Ministro Flávio Dino. Não consigo esquecer o Governador, porque parece que ele não saiu da política ainda. Acusou-o de usar um carro do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para atender a ele e a sua família. Uma matéria jornalística apontava uma possível irregularidade, que deveria ser discutida no foro adequado, que seria o de primeiro grau, e o jornalista seria responsabilizado se a matéria fosse falsa. Mas não. O que nós vimos no Maranhão foi uma ação do Supremo Tribunal Federal contra o jornalista. E o mais grave foi que apreenderam seus instrumentos de trabalho, seu telefone celular e seu computador, e quebraram o sigilo da fonte, um dogma da nossa Constituição que garante ao jornalista o sigilo da sua fonte. É isso que está acontecendo hoje no Estado do Maranhão. E eu fui verificar, inclusive, o relatório da Polícia Federal, que, quando foi pedido que se indiciasse esse jornalista, não viu nenhum crime na atitude do jornalista. Mas, mesmo assim, o Procurador-Geral da República este que nós vimos ser acusado hoje, nesse escândalo do Vorcaro responsabilizou o jornalista, e o Ministro Alexandre de Moraes determinou uma busca e apreensão ilegal a esse jornalista e, mais grave ainda, quebrou o sigilo da sua fonte. São esses os fatos que hoje acontecem no Maranhão, que parecem passar ao largo da mídia nacional, ao largo do Congresso Nacional, e que nós não podemos mais aceitar. Hoje é o Governador Carlos Brandão, hoje é a família do Governador Carlos Brandão, hoje são os desafetos do Ministro Flávio Dino. Amanhã pode ser V.Exa., Deputada Adriana, pode ser o Deputado Hildo Rocha, pode ser qualquer um de nós. E o que mais nos revolta é o silêncio dos justos. Há um texto do pastor luterano alemão Martin Niemöller que diz o seguinte: Primeiro eles vieram buscar os comunistas, e eu fiquei calado, porque não era comunista; depois vieram buscar os social-democratas, e eu continuei calado, porque não era social-democrata; depois vieram buscar os sindicalistas, e eu me calei, porque também não era sindicalista; depois vieram me buscar, e não havia ninguém mais para me defender. É isso que vai acontecer se nós continuarmos calados, aguentando essa ação absurda e criminosa de Ministro do Supremo Tribunal Federal, em qualquer instância que seja, para interferir em um Estado como o Maranhão, para coibir, para coagir e intimidar a população com relação à eleição agora, para constranger um Governador no exercício do seu mandato, um Governador íntegro que tem feito um grande trabalho. E digo mais uma vez, eu tenho legitimidade para falar isso porque eu não votei no Governador, não trabalhei pela eleição do Governador, mas não posso aceitar isso de forma impune. É preciso que a grande imprensa nacional e que o Congresso Nacional fiquem atentos para o que está acontecendo no Maranhão, que é uma grande ilegalidade. Recentemente, vimos, na Itália, a nossa ex-colega aqui, Carla Zambelli, ser solta e ter negada a sua extradição. Por quê? Porque o Supremo Tribunal da Itália entendeu que aqui no Brasil não se trata com isenção as causas que chegam no Supremo Tribunal Federal. O mesmo Ministro que a Carla Zambelli era acusada de ter agido contra ele foi o Ministro que a julgou e condenou. Que tipo de isenção pode se esperar de um julgamento como esse, onde aquele que é acusado julga a pessoa que o acusa? E o Supremo Tribunal Italiano disse que isso não é aceito nas democracias do mundo. Quero aqui fazer apenas um reparo quando digo que, no Maranhão, nenhum Deputado da Assembleia nem nenhum colega da Câmara Federal faz qualquer observação e acusa o Supremo de estar interferindo na política do Maranhão. Existe, sim, o Deputado Iglesias Moisés, que representou na Comissão Internacional de Direitos Humanos contra o Ministro Flávio Dino, pela sua ação ilegal e anticonstitucional feita no Maranhão, onde os seus aliados ameaçam todos os dias e mandam mensagens. Existem até gravações dizendo que o Governador Carlos Brandão não irá concluir o seu mandato. Que o Brasil, que o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado fiquem atentos, para que, se isso vier a acontecer, possamos nos insurgir e não aceitar essa grande ilegalidade que está acontecendo no Maranhão. Muito Obrigado, Presidente Adriana Ventura. E gostaria que a minha fala fosse divulgada nos meios de comunicação da Casa. - 11/08/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA).
Palavras-chave oficiais: instalação,Comissão especial,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Maioridade penal,Presidente de Comissão,Impunidade,Adolescente em conflito com a lei,Debate Evento agropecuário,Fortaleza dos Nogueiras (MA),Prefeita,Prefeito,Maranhão,Gestão administrativa
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. É motivo de muita alegria usar a tribuna desta Casa hoje, numa sessão sendo presidida por V.Exa., por quem tenho grande apreço. Eu uso esta tribuna para registrar um fato muito importante. Hoje, na reunião de Líderes, foi definida a instalação da Comissão Especial da PEC que vai rediscutir a maioridade penal. Este é um tema que suscita muita discussão na sociedade, com aprovação de mais de 80% da população brasileira. Quero agradecer ao meu Líder, Deputado Augusto Coutinho, e ao Presidente desta Casa, Deputado Hugo Motta, que me indicaram para presidir esta importante Comissão. Tenho certeza de que farei isso com muita responsabilidade e muito orgulho, porque, desde que cheguei a esta Casa, em 2015, tenho debatido esse assunto. Aliás, fui um dos grandes idealizadores da aprovação da maioridade penal em 2016, que, infelizmente, ficou mais de 10 anos parada no Senado Federal. Agora esta Casa volta a discutir o tema, com a importância de a sociedade estar vigilante. Não tenho dúvida nenhuma de que irei presidir essa Comissão com muita isenção, mas a minha posição é pela aprovação da PEC. A sociedade brasileira não consegue mais conviver com essa impunidade. Temos visto todos os dias jovens cometendo crimes atrozes e ficando impunes. A sociedade não aceita mais isso. Nós teremos a oportunidade, no decorrer da Comissão Especial, em que iremos ouvir todas as autoridades e especialistas sobre esse tema, de debater com profundidade e fazer com que esta Comissão entregue à sociedade o que ela tanto espera: a redução da maioridade penal neste País para 16 anos. Presidente, quero aproveitar a oportunidade para parabenizar e agradecer à Prefeita Dra. Fernanda, de Fortaleza dos Nogueiras, cidade em que visitei na quarta-feira durante a 13ª Festa do Vaqueiro, a maior da região sul do Maranhão. Isso não poderia ser diferente, porque é capitaneada e conduzida hoje pela Dra. Fernanda, nossa Prefeita, uma das melhores Prefeitas do Maranhão, que revolucionou a cidade de Fortaleza dos Nogueiras. Nessa grande festa, tivemos a participação de vários parceiros, grandes amigos, como o Prefeito de São Pedro dos Crentes, Rômulo Arruda; o Prefeito de Lajeado Novo, Itaires Tratozao; e o Prefeito de São João do Paraíso, Marcos Vinicius. Esses quatro jovens Prefeitos têm revolucionado a política do nosso Estado, principalmente nos seus Municípios. Quero deixar aqui os meus parabéns à Dra. Fernanda pela grande festa, que teve a aceitação de toda a população e de toda a região, e se consolidou como a maior festa popular de toda a região sul do Maranhão. Muito obrigado, Presidente. Eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 01/07/2026
O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,Polícia federal,Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL),Auxílio-saúde,Aprovação,agradecimento
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, primeiro, quero agradecer as palavras do nosso Líder, Deputado Silvio Costa, esse grande homem público. Agradeço aos colegas da Comissão Especial, da qual fui o Relator, e aos colegas do Plenário por esta importante aprovação, fazendo um gesto importante para as nossas polícias da União, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Polícia Penal Federal, que prestam um relevante serviço à sociedade e que agora, com a aprovação dessa MP, terão a sua saúde mais bem cuidada e a dos seus familiares, essa profissão que é tão desgastante, que causa tantos prejuízos à saúde dos nossos profissionais. Parabéns a esta Casa! Parabéns à Polícia Federal! E vamos em frente, Presidente. Muito obrigado. - 01/07/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições.
Palavras-chave oficiais: Ex-prefeito,Pré-candidato a cargo eletivo,Vítima,Perseguição política,Rosário (MA),Condenação criminal,Discriminação racial,influência,Poder Judiciário,Maranhão,Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Eleições
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito Obrigado, Presidente Otoni de Paula. Subo a esta tribuna hoje para me solidarizar com um grande líder político do meu Estado e pré-candidato a Deputado Federal, o Calvet Filho, que tem sido vítima de uma perseguição atroz, covarde e brutal por parte do atual Prefeito do Município de Rosário, que goza das piores indicações de aprovação na história da cidade. Dado o fato de nosso ex-Prefeito ser pré-candidato a Deputado Federal, com grande aceitação e aprovação, estão articulando e conseguindo na Justiça do Maranhão, devido à influência exercida por esse Prefeito, pois seu pai é um magistrado influente no Estado, uma perseguição que tomou um vulto inimaginável. Conseguiu-se instaurar o inquérito, uma ação penal em tempo recorde e condenar o pré-candidato Calvet Filho por praticar discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião, condenando o ex-Prefeito a 6 anos de cadeia, coisa que nem estuprador, nem ladrão pega no Maranhão. Isso ocorreu em tempo recorde, coisa que também não acontece normalmente no Judiciário. Essa influência que esse magistrado tem no Judiciário maranhense fez com que esse processo corresse em tempo recorde. Mas quero dizer aqui a eles que isso não inviabiliza a pré-candidatura do Calvet Filho, que, sem dúvida nenhuma, nas próximas eleições, irá concorrer e se eleger Deputado Federal. Mas isso não vai ficar assim. O Calvet Filho tem amigos e esses amigos estão ao seu lado; um deles, o Deputado Aluisio Mendes, o Presidente do seu partido. Já estamos juntando informações e documentos para representar junto ao CNJ pelo uso da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Isso não pode acontecer no nosso País e não irá acontecer no Maranhão. Nós já estamos entrando com recurso nas instâncias superiores, onde tenho certeza que essa sentença será revertida. Digo aqui ao povo de Rosário, com toda clareza: o ex-Prefeito Calvet Filho é e será candidato a Deputado Federal. E não só será candidato, será vitorioso nas próximas eleições, estará aqui na tribuna no próximo ano e irá combater justamente esses malfeitores que, hoje, estão à frente do Município de Rosário e gozam hoje da pior aprovação da história daquela cidade. Por isso, meu amigo Calvet Filho, erga a sua cabeça, siga em frente, porque essa vitória virá. Esses detratores, essas pessoas que usam de forma ardilosa e covarde o Judiciário do nosso Estado para perseguirem as pessoas inocentes terão a resposta que merecem. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 30/06/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal.
Palavras-chave oficiais: São Pedro dos Crentes (MA),Cavalgada,Festa,Prefeito,Primeira-dama,Secretário de Município,Vereador,Gestão administrativa
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Hoje, subo a esta tribuna para parabenizar a minha querida cidade de São Pedro dos Crentes, que no último domingo realizou uma das festas mais bonitas do sul do Estado do Maranhão, a nossa 15ª Cavalgada. Essa festa foi organizada pelo meu amigo, o Prefeito Rômulo Arruda, pela nossa Primeira-Dama Elaine Mendes, e por todos os secretários e Vereadores daquela cidade. Essa festa impactou toda a região e foi, sem dúvida nenhuma, a mais bonita realizada neste ano em todo o sul do Maranhão. A festa também foi grandiosa porque teve a participação de grandes parceiros, como a Dra. Fernanda, minha querida Prefeita de Fortaleza dos Nogueiras; o meu amigo Itaires Tratosão, Prefeito de Lajeado Novo, que levou a sua carreata, a sua comitiva, uma das mais bonitas da festa. Houve também a presença importante do meu amigo Rodrigo Coelho, Prefeito de Benedito Leite, também levando a sua caravana. O Prefeito Marcos Vinicius, de São João do Paraíso, também esteve presente nessa grande festa da Cavalgada de São Pedro dos Crentes. Eu disse ao meu Prefeito, por oportunidade da grandiosidade dessa festa, que ele tem um grande problema agora: o povo de São Pedro dos Crentes e o povo do sul do Maranhão não vão aceitar nenhuma festa menor do que essa, que foi, sem dúvida, a festa mais bonita, com mais participação popular e mais impactante da nossa região. Eu queria agradecer muito o carinho do povo de São Pedro dos Crentes, que me recebe com tanto carinho todas as vezes que estou lá. É um povo que agradece pelo que é feito no Município, um povo muito grato pela gestão do nosso Prefeito, que, nesses últimos 3 anos, tem feito a melhor gestão daquela cidade. Eu quero aqui deixar o meu abraço caloroso a todo o povo de São Pedro dos Crentes e dizer que podem contar sempre com o apoio do Deputado Aluisio Mendes para apoiar esse grande gestor, o grande Prefeito Rômulo Arruda. Presidente, eu gostaria que o meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 17/06/2026Breves Comunicações
O Deputado celebrou os 190 anos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e enalteceu a atuação da corporação na segurança pública estadual. Destacou sua convivência com policiais militares como fundador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo e, posteriormente, como Secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ademais, ressaltou a dedicação dos homens e mulheres que integram a instituição na proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública. Por fim, parabenizou a corporação, em nome do Comandante-Geral Wallace e da Secretária de Segurança Pública, Coronel Augusta.
Palavras-chave oficiais: Homenagem,Aniversário de fundação,Polícia militar,Maranhão,Política de segurança pública,Policial militar,Ex-,Secretário Estadual,Comandante-Geral,Secretaria de Segurança Pública
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Luiz Lima. É uma honra e um prazer usar esta tribuna sob a Presidência de V.Exa. Hoje venho aqui registrar um dia muito importante para a segurança pública da população maranhense. Hoje, a nossa briosa Polícia Militar completa 190 anos de existência. E falo isso com muito orgulho por ter tido a oportunidade, durante minha vida profissional como policial, de conviver muito proximamente com os homens e as mulheres que compõem a nossa Polícia Militar. Primeiro, na condição de fundador, criador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo, unidade de elite da segurança pública maranhense, composta por policiais militares, policiais civis e bombeiros militares. Nessa oportunidade, pude colaborar, participar e entender a importância da Polícia Militar no vetor da segurança pública do nosso Estado e também reconhecer a qualidade, o esmero e a dedicação de cada policial militar, homem e mulher, que compõe aquela instituição. Isso enche de orgulho o povo do Maranhão. Isso enche de orgulho todo o Estado do Maranhão por ter uma das polícias militares mais responsáveis, mais atuantes e mais compromissadas com o seu povo, que é a Polícia Militar do Estado do Maranhão. Faço aqui também o registro de que, na época em que fui Secretário de Segurança Pública do Estado do Maranhão, durante 5 anos, e coordenei o sistema de segurança pública daquele Estado, pude comprovar ainda mais a qualidade e a dedicação de cada homem e mulher que compõem aquela instituição, motivo de muito orgulho para o nosso Estado. Por isso, hoje, dia em que a Polícia Militar completa quase 2 séculos de existência são 190 anos , o Maranhão deve muito a essa instituição e deve homenagear cada homem e mulher que fazem parte dela, tendo orgulho dessa grande corporação que zela pela segurança, pela vida, pelo patrimônio e pela ordem pública do nosso Estado. Quero, em nome do comandante Wallace, o comandante-geral da Polícia Militar; e, em nome da Coronel Augusta, Secretária de Segurança Pública do Estado do Maranhão, desejar muitos e muitos anos de vida e de sucesso à nossa Polícia Militar. Quero ainda dizer do meu orgulho de ter feito parte do sistema de segurança pública daquela época e de preservar a grande instituição que é a nossa Polícia Militar. Por isso, parabéns a todos os policiais militares do Estado do Maranhão. Viva a nossa briosa Polícia Militar! Muito obrigado, Sr. Presidente. - 16/06/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou as forças de segurança do Maranhão pela rápida elucidação do homicídio do empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, ocorrido em Imperatriz. Destacou a atuação integrada das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na prisão dos suspeitos e no esclarecimento do caso. Também manifestou solidariedade à família da vítima. Além disso, registrou a realização da 19ª Cavalgada de São João do Paraíso (MA) e as comemorações pelos 68 anos de emancipação de São João Batista (MA), destacando entregas de obras e ações das administrações municipais. Por fim, reconheceu investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura e serviços públicos na região.
Palavras-chave oficiais: Maranhão,Polícia,atuação,Elogio,Homicídio,Empresário,Imperatriz (MA) São João do Paraíso (MA),Cavalgada,Aniversário de emancipação política,São João Batista (MA),Homenagem
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Pompeo de Mattos. É uma honra falar com V.Exa. presidindo esta sessão. Eu gostaria de registrar hoje meus parabéns às Forças de Segurança Pública do Estado do Maranhão, que, de maneira rápida e eficiente, esclareceram um homicídio que impactou muito a cidade de Imperatriz, que foi o assassinado do jovem empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, de 32 anos. Ele foi assassinado de maneira brutal e covarde e teve seu corpo encontrado neste final de semana. Rapidamente, assim que tomaram ciência desse homicídio, as Forças de Segurança Pública do Estado do Maranhão, com apoio da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, prenderam os três assassinos covardes ainda nesta semana, deixando esse crime plenamente esclarecido e com a penalização e responsabilização dos assassinos. Neste momento, eu queria me solidarizar com a família do Laércio Müller, que, realmente, não terá o seu filho de volta, mas terá a certeza de que esses criminosos covardes e cruéis não ficarão impunes e irão passar muito tempo na cadeia, pagando por esse crime bárbaro que tanto impactou a cidade de Imperatriz. Presidente, eu também gostaria de parabenizar aqui o Prefeito de São João do Paraíso, meu amigo Marcos Vinicius, a sua esposa, a Primeira-Dama Mirna Viana, pela grande festa que foi a 19ª Cavalgada de São João do Paraíso, uma festa que já tinha o histórico de ser uma das maiores da região, mas que este ano se superou, o que é a marca do nosso Prefeito Marcos Vinicius. Fez uma festa belíssima e que teve a participação de caravanas de toda a região sul do Estado do Maranhão, registro aqui, em especial, a caravana de Lajeado Novo, comandada pelo meu amigo Itaíres Tratorzão, a caravana de São Pedro dos Crentes, comandada pelo nosso Prefeito Rômulo Arruda. Essas duas caravanas abrilhantaram ainda mais esse grande evento patrocinado pelo nosso querido Prefeito Marcos Vinicius. Parabéns ao Prefeito Marcos Vinicius, que tem na sua marca não só a grande gestão que tem feito à frente do Município, revolucionando aquele Município, mas também à nossa primeira-dama, que com seu olhar caridoso, de mulher e muito eficiente, fez com que essa festa fosse a maior cavalgada daquela região. Eu queria registrar também, Presidente, a minha ida neste domingo à cidade de São João Batista, que comemorou 68 anos da sua emancipação, comandada pelo meu Prefeito e amigo Mecinho, que tem feito uma verdadeira revolução nesse Município, já no seu segundo mandato, e que fez um dia de aniversário e de grandes entregas no nosso Município. Ele e a nossa Primeira-Dama Hildene proporcionaram uma grande festa ao Município, onde tivemos a oportunidade de inaugurar várias obras. Como sempre, o Prefeito Mecinho, no comando da Prefeitura, está mostrando o que é ser um Prefeito eficiente, competente e que trabalha em prol do seu povo. Por isso, é considerado um dos melhores prefeitos do Estado do Maranhão. Eu queria aproveitar também esta oportunidade para parabenizar o Governador Carlos Brandão, o melhor Governador da história de São João Batista, Governador que deixou a sua marca com um legado de muitas obras naquela cidade. É um Governador que sem dúvida nenhuma deixou na história de São João Batista a sua marca, entregando uma série de obras nestes últimos 2 anos, como a Estrada da Raposa, um sonho antigo daquela região, que, desta vez, com o apoio do Governador Brandão, foi plenamente realizada; como a Estrada de Santana, um sonho que por muitos anos e por muitos Governos foi prometido, também foi efetivamente cumprido pelo Governador Carlos Brandão; como o asfaltamento de várias via do Município que transformou a nossa cidade de São João Batista; como a inauguração do Viva Procon, do Restaurante Popular, da Estação Tech, como uma série de obras em parceria com o Município. Por isso, eu queria agradecer aqui ao Governador Carlos Brandão pela grande parceria que tem feito com São João Batista e com todos os Municípios do Estado do Maranhão. Sr. Presidente, gostaria que as minhas palavras fossem divulgadas nos meios de comunicação desta Casa. Muito obrigado. - 27/05/2026Breves Comunicações
O Deputado parabenizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 na Comissão Especial, elogiando o trabalho do relator, Deputado Léo Prates, por garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar o empresariado. Além disso, cobrou do Senado Federal, em especial do Senador Alcolumbre, a indicação de relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 (PEC da Segurança Pública), aprovada pela Câmara em menos de dois meses, e criticou a inércia do Senado diante do avanço do crime organizado no País. Por fim, questionou a omissão da imprensa brasileira sobre o tema.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,redução,Jornada de trabalho,Carga horária,Semana,Trabalhador,Qualidade de vida,Aprovação,Comissão especial,Relator,Elogio Senado Federal,Presidente do Senado Federal,indicação,Relator,Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,inércia,Crime organizado,Imprensa,omissão
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Hoje nós vamos votar neste plenário o fim da escala 6 por 1, matéria que acabou de ser aprovada na Comissão Especial com um placar bem avançado. Pelo sucesso da aprovação na Comissão Especial, quero cumprimentar, primeiro, o Presidente Hugo Motta, que escolheu como Relator o Deputado Leo Prates, um dos melhores quadros do Republicanos. O Deputado Prates apresentou um relatório primoroso, que não só garante mais tempo aos trabalhadores brasileiros para estarem com suas famílias, tempo para o lazer, mas também protege o empresariado e os empregados. Repito: é primoroso o trabalho que fez o Deputado Leo Prates. Ele entrega à sociedade algo muito especial, uma escala mais flexível, mais humana, que vai dar ao trabalhador brasileiro mais qualidade de vida. Faço este registro. Hoje, votaremos neste plenário, tenho certeza, com larga e definitiva aprovação, esta PEC. Esperamos, Presidente Charles, que o Senado Federal faça o que não fez com a PEC da Segurança Pública: que vote, imediatamente, este projeto, que é o anseio da sociedade brasileira. No caso do projeto referente à segurança pública, parece que o Senado Federal imagina que o Brasil vive um dos seus melhores momentos. Nós votamos aqui a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, na Comissão Especial que tive muita honra de presidir. Ela teve como Relator o Deputado Mendonça Filho. Como eu já disse, subirei a esta tribuna todos os dias para cobrar do Senador Alcolumbre a definição do Relator da PEC 18 no Senado Federal. O Deputado Alberto Fraga sabe da importância deste projeto para a sociedade brasileira. O crime organizado tem avançado no nosso País, e o Senador Alcolumbre está sentado sobre a PEC da Segurança Pública. Nem Relator, depois de 60 dias, foi indicado! Nós devemos cobrar, todos os dias, do Senado Federal e do Senador Alcolumbre a definição do Relator, para que este projeto seja votado naquela Casa, nem que seja para ser rejeitado, nem que seja para os Senadores botarem suas digitais nisso. Hoje, o Brasil vive uma calamidade na segurança pública: o crime organizado avança cada vez mais. E o Senado Federal simplesmente continua inerte a esta realidade. Quero cobrar, também, da imprensa brasileira. Quando esta PEC estava na Câmara dos Deputados, todos os dias a imprensa batia à porta desta Casa para dizer que nós estávamos retardando a aprovação do projeto, que a culpa pelo caos em que se encontra a segurança pública do nosso País era da Câmara dos Deputados e do Presidente Hugo Motta. Nós fizemos um grande trabalho: trabalhamos em ritmo avançado e conseguimos aprovar, em menos de 2 meses, a PEC da Segurança Pública. Pois bem, este projeto está dormitando no Senado Federal, que, como eu sempre digo, é o coveiro de bons projetos para a segurança pública, e agora está agindo da mesma forma com a PEC da Segurança Pública. Não se ouve uma única palavra da imprensa brasileira para cobrar do Senado a responsabilidade sobre esta questão. Por isso, nós devemos cobrar do Senado providências urgentes. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 26/05/2026Breves Comunicações
O Deputado registrou a participação em festa de Dia das Mães promovida pelo empresário Anderson Gomes e pela esposa Wendy Gomes, no Município de Trizidela do Vale (MA), em reconhecimento à ausência do Poder Municipal na organização do evento. Também assinalou a omissão do Senado Federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo Deputado Mendonça Filho, que, após 60 dias, ainda não havia recebido designação de relator naquela Casa. Nesse contexto, citou a PEC nº 171, de 1993, da Maioridade Penal, votada em 2015 e arquivada por 11 anos no Senado Federal, e anunciou nova votação da matéria na Câmara. Por fim, declarou voto favorável à PEC nº 8, de 2025, da Escala 6 por 1, defendendo a proposta como medida de melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho do trabalhador brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Trizidela do Vale (MA),Dia das Mães,Deputado federal,participação Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Segurança pública,Senado Federal,omissão Proposta de Emenda à Constituição,Adolescente,Menor de idade,Inimputabilidade penal,Limite de idade,redução,Senado Federal,Arquivamento de proposição Proposta de Emenda à Constituição,Jornada de trabalho,redução,Defesa
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles Fernandes. Eu queria registrar, Presidente, a minha estada no domingo agora, o último, na cidade de Trizidela do Vale, onde estive a convite do meu amigo, empresário e grande liderança local Anderson Gomes e da sua esposa, Wendy Gomes. Ele proporcionou às mães de Trizidela do Vale uma grande festa, com milhares de mães de Trizidela do Vale, uma festa belíssima e empolgante, com muita alegria, que marcou a história daquela cidade. Na ausência do Poder Municipal em proporcionar algo às mães de Trizidela, o Anderson fez uma festa maravilhosa, cheia de empolgação, homenageando aquelas pessoas mais importantes na vida de todos nós, que são as nossas mães. Parabéns ao Anderson Gomes, à sua esposa Wendy, ao meu amigo Rui Jorge, que esteve lá comigo também, pré-candidato a Deputado Estadual, e principalmente à população de Trizidela do Vale, que nos recebeu com tanto carinho e com tanta afeição. Queria registrar também, Presidente, aquilo que tenho feito todas as semanas desta tribuna: a letargia e a omissão do Senado Federal. Nós tivemos um trabalho hercúleo aqui na Câmara Federal, onde votamos a PEC da Segurança Pública. Hoje a segurança pública é um clamor nacional. Nós temos problemas em todos os Estados brasileiros. O crime organizado tem avançado no nosso País de maneira assustadora, vitimizando a população brasileira. A imprensa cobrou, durante 4 meses nesta Casa, a votação da PEC da Segurança Pública, dizendo que esta Casa estava se omitindo com relação aos grandes anseios nacionais. Mas nós fizemos o nosso trabalho. Tive muito orgulho de presidir a Comissão Especial da PEC da Segurança Pública, a PEC 18, que foi relatada brilhantemente pelo Deputado Mendonça Filho. Mas esse projeto, já vai fazer 60 dias, está arquivado no Senado Federal. Nem Relator foi designado. Como eu tenho dito nesta tribuna várias vezes, o Senado Federal se transformou em um coveiro, um cemitério de boas propostas de segurança pública que chegam àquela Casa e são arquivadas. Assim foi a PEC da Maioridade Penal, votada em 2015, nesta Casa, e passou 11 anos no Senado Federal sem ser apreciada. Dessa forma, perdeu a sua eficácia, perdeu a possibilidade de ser apreciada lá. Nós vamos votar de novo aqui a PEC da Maioridade Penal. Esperamos, desta vez, que os Senadores honrem o voto que tiveram e que a população brasileira esteja atenta aos Senadores que vão ser votados na próxima eleição. Qual é o compromisso desses Senadores com a população brasileira? E com relação ao Supremo Tribunal Federal, com relação à segurança pública e a tantos temas importantes que estão parados lá no Senado Federal? Também registro aqui, Presidente, que esta semana vamos votar a PEC da Escala 6 por 1. Essa é uma PEC muito importante que vai dar à população brasileira, principalmente ao trabalhador brasileiro, mais qualidade de vida e possibilidade de mais convivência com a sua família. Votaremos favorável a essa PEC. Quero aqui parabenizar o trabalho do Relator, que fez um brilhante trabalho e vai entregar ao trabalhador brasileiro uma forma de trabalho mais digna, mais correta e, sem dúvida nenhuma, vai dar mais qualidade de vida ao trabalhador brasileiro. Já reafirmo desta tribuna que votarei "sim", como a maioria dos Deputados desta Casa. Muito obrigado, Presidente. - 19/05/2026Breves Comunicações
O Deputado manifestou solidariedade à população de Lajeado Novo (MA) após o assassinato de uma comerciante conhecida como Mocinha da farmácia, morta pelo companheiro no Município. Em seguida, prestou apoio à família da vítima e destacou o impacto do crime sobre a comunidade local. Também parabenizou as forças de segurança pública do Maranhão pela prisão do suspeito em menos de 24 horas e afirmou que o caso não representava a Guarda Municipal de Lajeado Novo (MA). Além disso, defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, sobre a redução da maioridade penal, ao citar casos recentes de violência envolvendo adolescentes no Maranhão. Por fim, cobrou do Congresso Nacional resposta legislativa para crimes cometidos por menores de idade.
Palavras-chave oficiais: Lajeado Novo (MA),Feminicídio,Guarda municipal,Segurança pública,Maranhão,Proposta de Emenda à Constituição,redução,Maioridade penal,Congresso Nacional
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Deputado Icaro de Valmir. É um prazer falar sob a Presidência de V.Exa. Eu queria desta tribuna hoje me solidarizar com a população de Lajeado Novo, que viveu uma verdadeira tragédia neste final de semana, com a morte da nossa querida Mocinha da farmácia, uma mulher guerreira, batalhadora, que construiu sua vida com muito suor. Foi assassinada de maneira brutal e covarde pelo seu companheiro. Eu quero me solidarizar com a família com sua mãe, de 103 anos, da qual Dona Mocinha era esteio, e com seu irmão e com toda a população de Lajeado Novo, que hoje se encontra em estado de choque pela brutalidade e covardia desse crime. Quero parabenizar as forças de segurança pública do Estado do Maranhão, que em menos de 24 horas botaram esse covarde assassino facínora atrás das grades. E que lá ele apodreça, para pagar por esse crime bárbaro e cruel. Eu ouvi algumas referências sobre o cargo desse assassino cruel, ele seria um guarda municipal, mas isso não quer dizer que a nossa Guarda Municipal de Lajeado esteja maculada por esse fato. Ela é formada por homens bravos, guerreiros, extremamente comprometidos com a população. Eles fizeram uma repulsa, de maneira veemente, ao crime cometido por esse covarde assassino, que, se Deus quiser, vai apodrecer na cadeia, Presidente Icaro. Eu queria também, na mesma linha do meu colega Deputado Otoni de Paula, voltar a cobrar a votação da PEC da Maioridade Penal nesta Casa. Nós já votamos e aprovamos esse projeto em 2015 por maioria esmagadora, e o projeto passou 11 anos no Senado Federal, até que não pudesse mais ser apreciado. Será que o Senado Federal entende que um jovem de 16 anos, que já vota, que tem a maior responsabilidade que um cidadão pode ter, que é escolher seus governantes, quando esse jovem assassina ou estupra não pode ser responsabilizado sobre isso? A sociedade brasileira, o povo brasileiro não aceita mais isso. Esta semana, no Maranhão, três criminosos assim eu chamo, embora tenham menos de 18 anos sodomizaram uma jovem de 12 anos. Arrastaram-na para o mato e estupraram essa menina. E sabem o que vai acontecer com eles? Nada, porque são menores de 18 anos. Nós não podemos mais conviver com essa impunidade, Presidente Icaro! É preciso que esta Casa dê uma resposta. Nós temos a PEC 32, que está tramitando na CCJ. Esperamos que seja votada ainda neste mês. Dessa forma, poderemos formar uma Comissão Especial, apreciar novamente nesta Casa a redução da maioridade penal, remeter a matéria para o Senado e cobrar da sociedade que cobre dos Senadores a responsabilidade deles. Se querem votar contra, que coloquem a sua digital e enfrentem mais de 90% da população brasileira, que hoje clama pela redução da maioridade penal, para que esses facínoras passem a cumprir a pena necessária pelos crimes bárbaros que têm cometido. Sr. Presidente, eu gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 06/05/2026Breves Comunicações
O Deputado defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal e citou pesquisa do instituto Realtime Big Data segundo a qual 90% da população brasileira apoia a medida. Além disso, afirmou que o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos elevou a pressão social por mudanças na legislação penal. Mencionou ainda experiências internacionais, como a redução da maioridade penal na Argentina, e comparou regras adotadas em países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá. Também informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2019, que trata da redução da maioridade penal. Por fim, cobrou posicionamento do Senado Federal sobre a proposta.
Palavras-chave oficiais: Maioridade penal,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Senado Federal,Câmara dos Deputados,Audiência pública (processo legislativo),Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Tivemos, nesta semana, conhecimento de pesquisa feita pela Realtime Bigdata que retrata que 90% da população brasileira hoje é a favor da redução da maioridade penal. Desde que cheguei a esta Casa, há 12 anos, nenhum assunto capitalizou tanto apoio popular quanto a discussão da maioridade penal. Por que nós chegamos a estes números, Presidente? Porque nós temos observado, cada dia que passa, o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos, crimes bárbaros, absurdos, que ficam sem punição. A sociedade não aceita mais esse tipo de impunidade. Por isso, as pesquisas retratam que 90% da nossa população quer a discussão da redução da maioridade penal. Países da América do Sul já fizeram isso. A Argentina, recentemente, reduziu a maioridade penal para 14 anos. Países do Primeiro Mundo, como Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá, já discutem a redução para 13 anos, e o Brasil continua com a hipocrisia de achar que um jovem de 16 anos, que vota para Presidente, para Governador, para Deputado e para Senador, não tem consciência dos atos que comete. É urgente que esta Casa volte a discutir este tema. Nós aprovamos hoje na CCJ uma audiência pública que vai dar início à votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2019, que voltará a discutir, nesta Casa, a redução da maioridade penal. É importante frisar que esta Casa, em 2015, já tinha votado a redução da maioridade penal, aprovada por 320 votos. A matéria foi enviada para o Senado Federal, onde ficou 12 anos sem ser apreciada. Foi uma covardia os Senadores não terem tido a coragem, se eram contra, de votar contra este projeto tão importante. Novamente, votaremos nesta Casa este projeto, que busca reduzir a maioridade penal, e vamos cobrar dos Senadores! É importante que a população brasileira esteja atenta. Dos Senadores que estão indo para a eleição agora, quais deles estiveram aqui entre 2015 e 2016, mas nunca discutiram o projeto, deixaram a matéria caducar, de modo a não ser mais apreciado? É hora de verificar se esses Senadores estão do lado do povo. Faço um apelo ao meu povo do Maranhão para que analise os futuros candidatos ao Senado, Senadores que já estão na Casa, para saber se eles votaram a maioria penal, se apreciaram esta matéria, se estão se manifestando contra os abusos cometidos pelo Supremo Tribunal Federal. Esta é a hora de escolher aqueles que estão do lado do povo. Nós temos o compromisso do Presidente Hugo Motta de, ainda neste mês de maio, instalar a Comissão Especial que vai discutir a PEC da maioridade penal. Aliás, ele já indicou a Presidência e a relatoria: eu fui indicado Presidente da Comissão e o Deputado Mendonça Filho, Relator. O povo brasileiro exige que este assunto volte a ser discutido e, mais do que isso, aprovado nesta Casa, aprovado no Senado e transformado em lei. Presidente, peço que meu pronunciamento seja divulgado pelos meios de comunicação da Casa. Muito obrigado. - 05/05/2026Breves Comunicações
O Deputado tratou da redução da maioridade penal. Afirmou que a questão voltou a ser discutida e defendeu a retomada da análise do tema pelo Congresso. Mencionou casos de crimes cometidos por adolescentes para sustentar a necessidade de mudanças na legislação e criticou a permanência de propostas sem avanço no Senado Federal. Também relacionou a discussão à pauta de segurança pública e cobrou maior celeridade na tramitação de propostas legislativas.
Palavras-chave oficiais: Maioridade penal,redução,Política de segurança pública
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. O assunto que me traz a esta tribuna já foi trazido a esta Casa hoje por alguns colegas meus, como o Deputado Carlos Jordy e o Deputado Capitão Alberto Neto, e é a questão da redução da maioridade penal, que já está em debate há muitos anos nesta Casa e hoje tem a aprovação de mais de 80% da população brasileira. A matéria foi aprovada nesta Casa por mais de 320 votos quando aqui cheguei para o meu primeiro mandato, em 2015, e foi remetida ao Senado Federal, onde passou 8 anos sem ser apreciada, e perdeu a validade. É muito importante que a população maranhense, que a população brasileira fique atenta. Vários dos atuais Senadores já estavam no Senado em 2015, e não tiveram coragem sequer para debater esse tema, ainda que fosse para votar contra a redução da maioridade penal. Esse assunto ficou dormitando no Senado por mais de 10 anos, e perdeu a eficácia. Presidi a Comissão Especial da PEC da Segurança Pública. Esse assunto estava sendo debatido na Comissão. O Relator Mendonça Filho pretendia votar a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública. Foi feito um apelo ao Deputado Mendonça Filho e a mim, como Presidente da Comissão Especial, para que nós discutíssemos esse assunto numa PEC separada, numa Comissão que o Presidente Hugo Motta se comprometeu a instalar ainda neste mês de maio. É urgente que a população brasileira e que esta Casa fiquem atentos. Não se pode mais compactuar com a impunidade. Semana passada mesmo nos confrontamos com mais um fato grave. Cinco marginais, cinco facínoras, sodomizaram duas crianças, uma de 7 anos e outra de 10 anos. E, pior, filmaram e expuseram nas redes sociais, na Internet, esse fato grave. Sabem o que vai acontecer? Apenas um deles vai responder por esse crime, porque os outros quatro são menores de idade; têm menos de 16 anos. Não se pode mais compactuar com isso, Sr. Presidente! No início deste ano, no Rio de Janeiro, cinco criminosos mantiveram uma menina em cárcere privado, agrediram-na e a estupraram várias vezes. Desses cinco criminosos, apenas um irá responder pelo crime, porque os outros são menores de idade. Neste mês, na cidade de Alcântara, no Maranhão, quatro marginais menores de idade estupraram uma menina dentro de uma escola municipal. Esse crime também ficará impune. A pena máxima para esse crime é a detenção por 3 anos numa entidade de assistência social. Isso é impunidade. A sociedade brasileira não aceita mais isso. Está na hora de esta Casa votar novamente a PEC da Maioridade Penal e cobrar do Senado Federal a sua responsabilidade em relação a isso. O Senado Federal tem sido um verdadeiro coveiro de bons projetos de segurança pública. Nós votamos nesta Casa, este ano, a PEC da Segurança Pública, que foi extensamente debatida em mais de vinte audiências públicas, três seminários. Mais de sessenta autoridades debateram essa PEC nesta Casa, e a matéria foi aprovada por imensa maioria de votos no plenário da Câmara dos Deputados. Essa proposta já está no Senado há mais de 40 dias, mas nem Relator tem ainda. Eu me lembro de que, quando estávamos discutindo a PEC da Segurança Pública nesta Casa, todos os dias a imprensa nos cobrava urgência na sua votação. Todos os dias, quando se ligava a televisão ou se acessava a Internet, via-se cobrança pública à Câmara dos Deputados sobre a votação da PEC da Segurança Pública. Pois bem, há 40 dias, essa PEC foi aprovada aqui e remetida ao Senado, mas não se ouve uma voz sequer cobrando do Senado a votação da matéria. Trata-se de uma proposta muito importante para a sociedade brasileira, que clama por mais segurança pública. Está na hora de fazermos com que os Senadores honrem os votos que receberam e assumam a sua responsabilidade. Se querem votar contra, que votem contra. Eles não podem é deixar de debater esse assunto naquela Casa. A sociedade vai cobrar dos Senadores, nas eleições do dia 4 de outubro deste ano, responsabilidade quanto à letargia na votação da maioridade penal. Presidente, gostaria que o meu discurso fosse divulgado nas redes sociais desta Casa. Muito obrigado. - 28/04/2026Breves Comunicações
O Deputado comentou pesquisas de intenção de voto e destacou a segurança pública como principal preocupação da população. Citou levantamento no Rio de Janeiro que apontou a insegurança como maior problema e defendeu ações legislativas para enfrentamento do crime. Relatou debates com especialistas sobre o combate ao crime organizado. O Deputado criticou a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, no Senado, apontando ausência de Relator e cobrando análise. Também abordou a necessidade de avaliação do desempenho de senadores pelos eleitores diante de pautas relacionadas à segurança e ao papel institucional do Legislativo.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Segurança pública,tramitação,Senado Federal,atraso
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Presidente Charles Fernandes, eu subo a esta tribuna hoje para comentar algumas pesquisas que têm sido divulgadas nos meios de comunicação sobre intenção de voto, em alguns Estados, para Governador, Senador e Deputado. O que me chamou a atenção nas pesquisas foi como o assunto segurança pública, hoje, é a maior preocupação do cidadão brasileiro. Pesquisa realizada no Rio de Janeiro e divulgada hoje, Deputado Luiz Lima, revela que 58% da população do Estado apontam a segurança pública, aliás, a insegurança pública como o maior problema que aflige a sociedade brasileira. E nós não podemos fechar os olhos para isso. Esta Casa tem aprovado um conjunto de leis que endurecem as penas para o crime organizado e as facções e que auxiliam no combate ao crime de maneira efetiva. Recentemente, aprovamos a PEC da Segurança Pública. Depois de amplo debate nesta Casa, tive a honra de presidir a Comissão Especial que debateu o tema, na qual ouvimos mais de sessenta especialistas em segurança pública. Realizamos mais de vinte reuniões, fizemos três seminários externos e aprovamos um relatório, feito pelo Deputado Mendonça Filho, extremamente favorável à segurança pública. O Deputado Mendonça foi primoroso e entregou à sociedade o que ela esperava: um instrumento forte e contundente no combate ao crime organizado. Mas, pasmem os senhores, essa PEC aprovada nesta Casa está há 40 dias no Senado Federal, e ainda não há Relator. Nem Relator o Presidente do Senado indicou para a PEC da Segurança Pública. Eu me lembro de que, quando esse assunto estava nesta Casa, todos os dias a imprensa batia no Presidente Hugo Motta e nos membros desta Casa, dizendo que nós estávamos retardando a aprovação de um projeto importante para a sociedade. Agora, a PEC está há 40 dias no Senado, e não se fala mais nisso. O que mudou? Será que o Brasil virou um país seguro, tranquilo? Não! O Senado volta a ser um coveiro de bons projetos para a segurança pública. Nós precisamos cobrar do Senado responsabilidade em relação a isso. Nós aprovamos na Câmara, em 2016, uma PEC sobre a redução da maioridade penal. Ela ficou 10 anos arquivada no Senado e não foi votada. Hoje ela perdeu a eficácia. O que está acontecendo no Senado brasileiro? Está na hora de o povo do Maranhão e do Brasil pensar nas escolhas dos novos Senadores. É preciso avaliar se os que estão hoje ocupando cargos no Senado estão honrando o voto que receberam; se têm cobrado do Supremo Tribunal Federal responsabilidade pelos absurdos que nós estamos vendo. É importante que esta Casa tome providências com relação à PEC da Segurança Pública. Que o Presidente Hugo Motta inste o Presidente do Senado a colocar a PEC para ser votada. É muito importante que, nas escolhas do dia 4 de outubro deste ano, o eleitor pense muito, ao escolher seus Senadores, se eles estão honrando o voto que receberam. O Senado é a única instituição neste País que pode colocar um freio nos desatinos do Supremo Tribunal Federal. E nós temos visto o Senado silente, omisso e acovardado. Está na hora de mudar essa realidade e escolher Senadores que tenham coragem e respeito pela sociedade, que possam fazer aquilo para o que foram eleitos. Este é o momento de mudança. Que os projetos de segurança pública que estão no Senado sejam votados. Se é para votar contra, que tenham a coragem de votar contra. E é preciso que o Senado enfrente o Supremo Tribunal Federal, que tem afrontado a Constituição. Ocupo a tribuna hoje para pedir que os eleitores, no dia 4 de outubro, pensem muito nas suas opções, avaliem se os Senadores hoje eleitos estão honrando o voto e se têm feito o que é de responsabilidade deles fazer. É momento de mudar a composição do Senado, para que ele responda aos anseios da nossa sociedade. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 15/04/2026Breves Comunicações
O Deputado cobrou do Senado Federal a tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 461 votos no dia 4 de março. Afirmou que a proposta responde a demandas da sociedade por mais segurança e destacou sua atuação na presidência da comissão especial que analisou a matéria, relatada pelo Deputado Mendonça Filho. Também criticou a demora na análise pelo Senado, mencionando a ausência de relator designado, e alertou para o risco de a proposta não avançar, como ocorreu com a PEC da Maioridade Penal.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS),Competência federativa,Competência da União,Senado Federal,tramitação Proposta de Emenda à Constituição,Inimputabilidade penal,Limite de idade,redução
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Charles. Eu subo a esta tribuna hoje, Presidente, para fazer uma cobrança, uma cobrança ao Senado Federal, que tem sido um verdadeiro coveiro de bons projetos da área de segurança pública. Votamos aqui, na Câmara Federal, no último dia 4 de março, por uma votação expressiva de mais de 461 votos, a PEC da Segurança Pública, um clamor da sociedade brasileira. Nós estávamos muito cobrados pela sociedade e pela imprensa, que todo dia cobrava do Presidente Hugo Motta e desta Casa a votação da PEC da Segurança Pública, um anseio de toda a sociedade brasileira. Pois bem, a Câmara fez o seu trabalho. Eu tenho muito orgulho de ter presidido a Comissão Especial da PEC da Segurança Pública, PEC que teve como Relator o Deputado Mendonça Filho, que fez um trabalho primoroso e entregou à sociedade brasileira um projeto que vai ao encontro do grande anseio da sociedade, que é mais segurança pública. Desde o dia 4 de março, esse projeto foi remetido ao Senado Federal, nem Relator há ainda. O Presidente Davi Alcolumbre não nomeou nenhum Relator para esse projeto. Nós temos que cobrar todos os dias do Presidente do Senado que a PEC da Segurança Pública tramite naquela Casa. Nós não podemos permitir, Presidente, que eles façam com a PEC da Segurança Pública o que fizeram com a PEC da Maioridade Penal, que nós votamos quando eu cheguei a esta Casa, em 2015. Passou 10 anos no Senado Federal sem ser apreciada, passou 10 anos. Hoje, ela caducou, não pode mais ser aprovada. Nós não podemos permitir que isso aconteça novamente. Hoje, o maior problema da sociedade brasileira é a segurança pública. A PEC não vai resolver todos os problemas, mas é um grande caminho para a gente começar a resolver o problema de segurança do nosso País. Ela traz mais investimentos, penas mais duras, ela acaba com a sensação de impunidade neste País. Ela proíbe o voto do preso, que não pode ter esse direito e tem vários outros avanços. A imprensa cobrou tanto da Câmara Federal a votação da PEC da Segurança Pública, que hoje está no Senado, mas não fala mais sobre isso. Nós precisamos cobrar, a sociedade precisa cobrar, esta Casa precisa cobrar que o Senado faça essa votação, o mais rápido possível, para que o Brasil possa viver tempos melhores e a paz social possa atingir nossa população. Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado nos meios de comunicação da Casa. - 04/03/2026
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco do União e do Republicanos orienta "sim". Mais uma vez, registro a importante entrega que nós estamos fazendo hoje neste plenário. V.Exa. teve uma habilidade enorme de fazer com que este projeto pudesse ser votado hoje pela unanimidade dos Deputados presentes nesta Casa. V.Exa. conduziu muito bem esse trabalho de construção. Quero novamente parabenizar o nosso Relator, o Deputado Mendonça Filho, que fez um brilhante trabalho. Sofreu pressão de todos os segmentos da segurança pública, mas soube blindar esta PEC para entregar um texto que atendesse à sociedade brasileira em primeiro lugar. Por isso, o bloco orienta "sim". Teremos hoje uma grande vitória, não só da segurança pública, mas do Brasil. - 04/03/2026
O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Bloco parlamentar,União Brasil,Progressistas (PP),Partido Social Democrático (PSD) (2011),Republicanos (partido político),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Federação PSDB Cidadania,Podemos (PODE) (2016),Voto favorável
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta "sim". Eu gostaria de registrar, primeiro, um elogio a V.Exa., Presidente, por ter tido a coragem de enfrentar este tema, que é um anseio de toda a sociedade brasileira. Parabenizo o Relator, o Deputado Mendonça Filho, pelo grande trabalho feito na confecção desse relatório. Sofreu pressões de todos os setores, mas está entregando à sociedade um projeto que vai ao encontro do grande anseio da população brasileira: mais segurança pública. O bloco orienta "sim". - 11/12/2025Breves Comunicações
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente Helder Salomão. Subo a esta tribuna hoje para fazer um registro muito importante do partido Republicanos no Estado do Maranhão: a posse do Deputado Estadual Sérgio Albuquerque, que assumiu, semana passada, o seu mandato. O Deputado Sérgio Albuquerque é uma grande liderança da região dos Lençóis Maranhenses. É bacharel em Direito, bacharel em Administração, tem pós-graduação em Gestão Empresarial, pela Fundação Getulio Vargas. Foi Prefeito de Primeira Cruz tenho um grande carinho pelo povo dessa cidade, onde sempre fui muito bem votado de 2008 a 2016 e desenvolveu um grande trabalho nesse Município. Foi um Prefeito empreendedor, que teve uma atuação destacada na saúde, na educação, na infraestrutura, no saneamento da nossa cidade, onde deixou sua marca. Por isso, foi alçado a esse grande projeto agora, como Deputado Estadual da bancada do Republicanos, junto com a Deputada Janaina Ramos, uma grande liderança da região de Imperatriz. Aqui eu faço este pronunciamento, primeiro, para enaltecer esse fato e parabenizar o Deputado Sérgio Albuquerque e, segundo, para colocar à disposição do Deputado Sérgio Albuquerque e da Deputada Janaina o nosso mandato aqui na Câmara Federal, para poder ajudar os dois nas ações importantes que fazem na sua área de atuação. Parabéns, Deputado Sérgio Albuquerque! Conte com o seu Presidente estadual, o Deputado Aluisio Mendes, e conte com o meu mandato aqui na Câmara Federal, para fazer do seu mandato na Assembleia Legislativa um grande mandato em prol do seu povo. Um abraço a todos vocês. Eu queria que o nosso pronunciamento, Presidente, fosse divulgado nas redes sociais e no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 33, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto contrário
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O bloco orienta "não", Presidente. Primeiro, é uma inverdade que esse projeto está retirando recursos da Polícia Federal. Outra inverdade é que os Estados e a Polícia Federal estão sendo prejudicados. Muito pelo contrário, o que está determinado nesse texto é que o que for fruto de operação da Polícia Federal reverterá para a Polícia Federal, o que for fruto de operação dos Estados reverterá para os Estados. Essa é a verdade. Por isso, orientamos "não". - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de destaque de preferência ao texto original do Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto contrário,Texto legislativo,Requerimento de destaque de preferência
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos também orienta "não". Entendemos que o texto do Deputado Derrite é o melhor texto apresentado aqui. Ele é muito superior ao texto que chegou a esta Casa e, sem dúvida nenhuma, a melhor orientação para o combate ao crime organizado é "não". - 18/11/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Republicanos (partido político)
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O SR. ALUISIO MENDES (Bloco/REPUBLICANOS - MA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o bloco orienta favoravelmente ao encerramento da discussão. Este texto está mais do que maduro para ir à votação. Este é um grande projeto, é o maior projeto de segurança pública dos últimos 40 anos. Aqueles que estão trabalhando contra o projeto por uma questão político-ideológica têm que botar a digital agora e mostrar que estão trabalhando contra o povo brasileiro, contra o combate às facções e contra o crime organizado. O bloco orienta pelo adiamento da discussão.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.