Almeida de Jesus

Altera o artigo 33, e acrescenta o art. 33-A, à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.

Apresentado em 18/01/2006 · Arquivada

Dispõe sobre a utilização de CPF e CNPJ para outros fins que não os autorizados pelo seu titular ou representante legal.

Apresentado em 26/05/2004 · Arquivada

Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, "que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências", para permitir a movimentação do saldo da conta vinculada pelos titulares de contas atingidos por calamidade pública.

Apresentado em 12/02/2004 · Arquivada

Dispõe sobre o atendimento telefônico gratuito aos consumidores.

Apresentado em 19/11/2003 · Tramitando em Conjunto

Concede isenção de imposto de renda às pessoas físicas que tenham dependentes portadores da doença de Alzheimer.

Apresentado em 29/10/2003 · Arquivada

Destina recursos das loterias para atendimento médico-hospitalar especial no exterior.

Apresentado em 15/10/2003 · Arquivada

Dispõe sobre a regulamentação das propagandas de televisão, proibindo a exibição de cenas que estimulem o abuso e a liberdade da sexualidade no horário das cinco horas e vinte e quatro horas.

Apresentado em 05/08/2003

Altera o art. 175 do Decreto-lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal).

Apresentado em 11/03/2003 · Arquivada